Execução de Título Extrajudicial 5002282-15.2018.8.21.0072 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002282-15.2018.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/06/2026, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002282-15.2018.8.21.0072/RS EXEQUENTE: DILACOM - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): CAIO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA (OAB SC006133) EXECUTADO: LUCIANO SCHAEFFER STONA ADVOGADO(A): ANA PAULA PACHECO (OAB RS036848) EXECUTADO: TASSIA LUIZ DA CUNHA STONA ADVOGADO(A): ANA PAULA PACHECO (OAB RS036848) EXECUTADO: BRUNA GROSSMANN DA CUNHA VITORETI ADVOGADO(A): ANA PAULA PACHECO (OAB RS036848) EXECUTADO: RODOLFO MACIEL VITORETI ADVOGADO(A): ANA PAULA PACHECO (OAB RS036848) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade para RECONHECER a ilegitimidade passiva de BRUNA GROSSMANN DA CUNHA VITORETI,, e, extinguindo o feito em relação a tais excipientes. De consequência, REJEITO as preliminares de abandono da causa e litispendência e JULGO PREJUDICADA a análise da alegação de prescrição em relação à excipiente Tassia.

29/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2026, 08:22

Expedida/certificada

27/06/2026, 08:22

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 13:49

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:05

Petição

18/02/2026, 14:26

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Publicação

05/02/2026, 03:38

Petição

04/02/2026, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002282-15.2018.8.21.0072/RS EXEQUENTE: DILACOM - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): CAIO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA (OAB SC006133) EXECUTADO: LUCIANO SCHAEFFER STONA ADVOGADO(A): ANA PAULA PACHECO (OAB RS036848) EXECUTADO: TASSIA LUIZ DA CUNHA STONA ADVOGADO(A): ANA PAULA PACHECO (OAB RS036848) EXECUTADO: BRUNA GROSSMANN DA CUNHA VITORETI ADVOGADO(A): ANA PAULA PACHECO (OAB RS036848) EXECUTADO: RODOLFO MACIEL VITORETI ADVOGADO(A): ANA PAULA PACHECO (OAB RS036848) DESPACHO/DECISÃO Ciente da interposição do agravo de instrumento, bem assim da decisão que deu provimento ao recurso para fins de que seja previamente apreciada a exceção de pré-executividade apresentada pelos agravantes, suspendendo-se os atos de constrição e negativação até o exame definitivo da defesa apresentada. Sendo assim, abro vista aos executados acerca da petição do evento 85, PET1 e documentos a ela anexados. Por fim, voltem conclusos para decisão da exceção de pré-executividade.

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2026, 18:10

Mero expediente

03/02/2026, 18:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002282-15.2018.8.21.0072/RS EXEQUENTE: DILACOM - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): CAIO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA (OAB SC006133) DESPACHO/DECISÃO Da citação dos executados faltantes Primeiramente, citem-se os executados MARIA GORETI LUIZ e BRENDA LUIZ DA CUNHA, por oficial de justiça, conforme requerido no evento 63, PET1 SISBAJUD Observado o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, autorizo a equipe de cumprimento/URCAJUD a proceder na ordem de indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD até o limite do valor indicado pelo exequente, de forma reiterada por 30 dias (modalidade "teimosinha")1, restando o feito no aguardo da resposta em relação àquela ordem. A ordem deverá recair somente em nome dos executados já citados: PEDRO PEREIRA DA CUNHA, LUCIANO SCHAEFFER STONA, TASSIA LUIZ DA CUNHA STONA, BRUNA GROSSMANN DA CUNHA VITORETI, ALUMICUNHA VIDROS DE SEGURANCA E ALUMINIO LTDA - ME, RODOLFO MACIEL VITORETI Decorridas 48h, seguem os resultados, igualmente em tela impressa, que: a) se POSITIVA ou PARCIALMENTE POSITIVA para a ordem de bloqueio, servirá como termo de penhora e deverá ser determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta que segue, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executada a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores à parte executada será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte executada, querendo, manifeste-se, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, ficando advertida de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. Frise-se que, acaso a parte executada não possua procurador cadastrado nestes autos, a intimação há de ser feita pessoalmente, de preferência por via postal, como estabelece o artigo 841, § 2º, do Código de Processo Civil. Ainda, neste caso, registre-se desde logo, ser possível a aplicação do § 4º do artigo 841, que determina que se tem como realizada a intimação supramencionada se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Oportuno destacar que os valores bloqueados em excesso serão objeto de liberação no mesmo prazo. b) se NEGATIVA a ordem de bloqueio pela ausência de valores ou pela ÍNFIMA quantia bloqueada que será, desde logo, liberada, determino a intimação do credor para dizer sobre o prosseguimento. SERASAJUD DEFIRO a inclusão do nome dos executados já citados nos cadastros de inadimplentes, com base no artigo 782, §§ 3º e 5º, do CPC, conforme requerido pela parte credora. Ao cartório para proceder à inclusão nos cadastros de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD em decorrência do débito discutido nos autos (cálculo fornecido pela parte exequente). Nesse caso, o presente despacho equivale a ofício. Cumpra-se integralmente. Por fim, voltem para decisão da exceção de pré-executividade. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE VIA SISBAJUD. REITERAÇÃO PROGRAMADA (‘TEIMOSINHA”). POSSIBILIDADE. O dinheiro terá preferência sobre os demais bens passíveis de penhora nas demandas fiscais, nos termos do art. 11 da Lei 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais), de modo que é permitido ao exequente requerer a penhora on line via Sisbajud, inclusive sem a necessidade de esgotar outros meios de diligência (REsp nº 1.112.943/MA). A pesquisa de reiteração automática de ordens de bloqueio via Sisbajud (Teimosinha) é uma ferramenta disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa aumentar as chances na busca pela satisfação do crédito tributário, dando maior celeridade às execuções fiscais e efetividade na prestação jurisdicional, não havendo motivos para o indeferimento do pedido. RECURSO PROVIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 70085504736, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Barcelos de Souza Junior, Julgado em: 08-01-2022)

07/10/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição

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