Execução de Título Extrajudicial 5005286-16.2025.8.21.0072 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5005286-16.2025.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 16:51

Petição

11/05/2026, 14:26

Publicação

24/04/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005286-16.2025.8.21.0072/RS RELATOR: ROSANE BEN DA COSTA EXEQUENTE: NOSSA CASA IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): ANA LAURA ELTZ DA SILVA (OAB RS092734) ADVOGADO(A): RAFAEL LEMOS SESTA (OAB RS057602) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 25 - 25/03/2026 - Decorrido prazo Evento 23 - 20/03/2026 - Comunicação eletrônica recebida - distribuído EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50048598220268210072 Evento 22 - 03/03/2026 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - MARIO CESAR BRESSAN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/03/2026 00:00:00 Data final: 24/03/2026 23:59:59

23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2026, 16:45

Expedida/certificada

22/04/2026, 16:17

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:15

Petição

20/03/2026, 13:56

Expedida/Certificada

20/03/2026, 13:43

Documento (Mandado)

03/03/2026, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2025, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2025, 20:13

Petição

16/09/2025, 20:10

Publicação

15/09/2025, 03:25

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005286-16.2025.8.21.0072/RS EXEQUENTE: NOSSA CASA IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): ANA LAURA ELTZ DA SILVA (OAB RS092734) ADVOGADO(A): RAFAEL LEMOS SESTA (OAB RS057602) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial. Na forma do artigo 829 do Código de Processo Civil, cite-se a parte executada pessoalmente para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, com a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma dos artigos 219 e 231 do Código de Processo Civil. Não sendo encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quantos bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. A tentativa de citação deverá ser realizada, inicialmente, de forma pessoal, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil. Apenas na hipótese de restar infrutífera a diligência pessoal — seja por negativa ou frustração da tentativa — poderá ser admitida, mediante nova análise judicial, a realização da citação por meio eletrônico, inclusive via WhatsApp. Ressalta-se que a citação exclusivamente por aplicativo de mensagens, nesta fase inicial, mostra-se incabível, a fim de prevenir futuras nulidades, especialmente diante da afetação do Tema 1345 do Superior Tribunal de Justiça, em 09/05/2025, de relatoria do Ministro Sebastião Reis Júnior, o qual visa definir a validade da citação, em ações cíveis, por meio de aplicativos de mensagens ou redes sociais. Dessa forma, a citação deverá ser realizada pessoalmente, nos termos do artigo 829 do CPC. Somente na hipótese de insucesso da citação pessoal (frustrada ou negativa), poderá ser admitida a citação por meio eletrônico/WhatsApp, mediante nova análise judicial. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, a parte exequente poderá requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovar nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intimações eletrônicas agendadas.

22/05/2025, 00:00