Execução de Título Extrajudicial 5000416-50.2010.8.21.0072 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000416-50.2010.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000416-50.2010.8.21.0072/RS EXEQUENTE: VALMARINO APOLINARIO SILVEIRA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO ZORTEA (OAB RS036512) ADVOGADO(A): SABRINA CONSTANT GOULART (OAB RS060937) DESPACHO/DECISÃO Descabida a expedição de certidão/ofício para protesto do nome da parte devedora, na forma do que autoriza o artigo 517 do CPC, porque esta ação se trata de execução de título extrajudicial, em que não há lançamento de sentença, razão pela qual não se aplicam as disposições do citado dispositivo legal, que engloba providências relativas ao cumprimento de sentença. Assim, prejudicado o pedido do evento 85, PET1. No entanto, nos termos do art. 828 do CPC, o exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Saliento que, para este fim, a certidão do art. 828, do CPC, deverá ser expedida diretamente pela parte interessada no sistema eproc. No mais, fica intimada a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, pena de suspensão, nos termos do art. 921, do CPC.

29/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 18:00

Petição

04/05/2026, 14:30

Publicação

09/04/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000416-50.2010.8.21.0072/RS RELATOR: ROSANE BEN DA COSTA EXEQUENTE: VALMARINO APOLINARIO SILVEIRA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO ZORTEA (OAB RS036512) ADVOGADO(A): SABRINA CONSTANT GOULART (OAB RS060937) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 07/04/2026 - Juntada de peças digitalizadas

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 18:21

Expedida/certificada

07/04/2026, 17:58

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 17:57

Petição

23/02/2026, 05:17

Publicação

19/02/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000416-50.2010.8.21.0072/RS EXEQUENTE: VALMARINO APOLINARIO SILVEIRA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO ZORTEA (OAB RS036512) ADVOGADO(A): SABRINA CONSTANT GOULART (OAB RS060937) EXECUTADO: DIORGILSOM SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): PEDRO BAUER PERES (OAB RS055299) DESPACHO/DECISÃO O sistema Sniper é uma ferramenta que consulta dados mediante acesso a várias outras plataformas. Já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Por seu turno, DEFIRO a busca de bens da parte executada, pelo sistema SNIPER, disponibilizado pelo CNJ. À Unidade para proceder a busca. Com os resultados, anote-se a informação de "sigilo fiscal" nos documentos e intime-se a parte credora.

18/02/2026, 00:00

Petição

13/02/2026, 14:04

Expedida/certificada

13/02/2026, 12:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

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