Execução de Título Extrajudicial 5000112-61.2004.8.21.0072 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000112-61.2004.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 13:32

Petição

19/05/2026, 16:25

Publicação

28/04/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000112-61.2004.8.21.0072/RS EXEQUENTE: REAL EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) ATO ORDINATÓRIO Diga sobre o prosseguimento. Não sendo localizados bens passíveis de penhora, o processo será suspenso, com fulcro no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 17:13

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 17:12

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:19

Publicação

02/03/2026, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000112-61.2004.8.21.0072/RS EXEQUENTE: REAL EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) DESPACHO/DECISÃO SERASAJUD Havendo requerimento, desde já, DEFIRO a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, com base no artigo 782, §§ 3º e 5º, do CPC. Então, proceda-se na inclusão da parte executada nos cadastros de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, em decorrência do débito discutido nos autos, conforme cálculo fornecido pela parte exequente. Conste que o presente despacho equivale a ofício. Não sendo localizados bens passíveis de penhora, o processo será suspenso, com fulcro no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, integralmente.

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2026, 18:00

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 14:54

Petição

20/10/2025, 15:13

Publicação

10/10/2025, 03:15

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000112-61.2004.8.21.0072/RS EXEQUENTE: REAL EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) DESPACHO/DECISÃO Não efetuado o pagamento, defiro o pedido para pesquisa de valores via SISBAJUD. Sendo assim, autorizo a equipe de cumprimento/URCAJUD a proceder na ordem de indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD até o limite do valor indicado pelo exequente, restando o feito no aguardo da resposta em relação àquela ordem. Decorridas 48h, seguem os resultados, igualmente em tela impressa, que: a) se POSITIVA ou PARCIALMENTE POSITIVA para a ordem de bloqueio, servirá como termo de penhora e deverá ser determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta que segue, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executada a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores à parte executada será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte executada, querendo, manifeste-se, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, ficando advertida de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. Frise-se que, acaso a parte executada não possua procurador cadastrado nestes autos, a intimação há de ser feita pessoalmente, de preferência por via postal, como estabelece o artigo 841, § 2º, do Código de Processo Civil. Ainda, neste caso, registre-se desde logo, ser possível a aplicação do § 4º do artigo 841, que determina que se tem como realizada a intimação supramencionada se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Oportuno destacar que os valores bloqueados em excesso serão objeto de liberação no mesmo prazo. b) se NEGATIVA a ordem de bloqueio pela ausência de valores ou pela ÍNFIMA quantia bloqueada que será, desde logo, liberada, determino a intimação do credor para dizer sobre o prosseguimento.

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000112-61.2004.8.21.0072/RS EXEQUENTE: REAL EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) EXECUTADO: EDENLANE PAIM TARTARI ADVOGADO(A): PEDRO BAUER PERES (OAB RS055299) DESPACHO/DECISÃO Com efeito, a Súmula 150 do STF refere-se que a prescrição intercorrente da pretensão executória ocorre quando o credor, após a propositura da ação, deixa transcorrer prazo igual ao da prescrição do direito material. Assim, caracteriza a prescrição intercorrente quando o exequente se queda inerte, não dando o andamento regular ao feito, evitando que a demanda caminhe em direção ao fim colimado. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA. INÉRCIA DO CREDOR NÃO VERIFICADA. QUESTÃO DECIDIDA COM BASE NA PROVA DOS AUTOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. VEDAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO NÃO ADMITIDO. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53159247720238217000, Terceira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lusmary Fatima Turelly da Silva, Julgado em: 13-05-2025) APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. Conforme o disposto no § 6º do artigo 10 da Lei n. 11.795/2008, o contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão, de consorciado contemplado é título executivo extrajudicial. 2. Restando cumprida a exigência do artigo 798 do Código de Processo Civil, não há falar em extinção do feito por ausência de liquidez do título executivo. 3. Não demonstrada a paralisação injustificada do processo por período superior ao estabelecido para a prescrição da pretensão executiva, não há falar em prescrição intercorrente. 4. Cuidando-se de obrigação líquida, com termo certo, a mora do devedor, uma vez inadimplida a prestação, constitui-se de pleno direito, independentemente de interpelação (mora ex re), nos termos do artigo 397 do Código Civil, mostra-se descabida a fixação da citação como marco inicial de incidência dos juros respectivos. 5. Reconhecida a regularidade da cobrança da multa contratual, pois expressamente prevista no contrato pactuado entre os litigantes. 6. A despeito do trabalho adicional desenvolvido pela procuradora da demandada em grau recursal, inviável a majoração da verba honorária a ela devida, pois fixada, na origem, no percentual global máximo permitido. APELAÇÃO DESPROVIDA.(Apelação Cível, Nº 50027441420228210142, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em: 23-02-2024) (grifei). Todavia, analisando os autos, observa-se que o credor não paralisou o andamento processual, sempre buscando satisfazer seu crédito, não decorrendo o prazo quinquenal da prescrição intercorrente. Logo, considerando se tratar de execução de título extrajudicial, afasto a arguição de prescrição intercorrente. Preclusa a presente decisão, retornem conclusos para análise do pedido do evento 135, PET1.

22/05/2025, 00:00

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Expedida/certificada

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