Execução de Título Extrajudicial 5004876-26.2023.8.21.0072 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5004876-26.2023.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004876-26.2023.8.21.0072/RS EXEQUENTE: SANDRO LUIS CUNHA ADVOGADO(A): LILLIAN MACHADO DOS SANTOS (OAB RS115510) ADVOGADO(A): Gabriela Manetzeder Aires (OAB RS081408) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, frisa-se que não há valores bloqueados via Sistema Sisbajud. Ademais, o sistema Sniper é uma ferramenta que consulta dados mediante acesso a várias outras plataformas. Já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Por seu turno, DEFIRO a busca de bens da parte executada, pelo sistema SNIPER, disponibilizado pelo CNJ. À Unidade para proceder a busca. Com os resultados, anote-se a informação de "sigilo fiscal" nos documentos e intime-se a parte credora.

22/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 12:12

Petição

21/01/2026, 15:43

Publicação

28/11/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004876-26.2023.8.21.0072/RS EXEQUENTE: SANDRO LUIS CUNHA ADVOGADO(A): LILLIAN MACHADO DOS SANTOS (OAB RS115510) ADVOGADO(A): Gabriela Manetzeder Aires (OAB RS081408) ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir, sob pena de arquivamento, facultada reativação.

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/11/2025, 06:44

Ato ordinatório

26/11/2025, 06:44

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:08

Publicação

03/10/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004876-26.2023.8.21.0072/RS EXEQUENTE: SANDRO LUIS CUNHA ADVOGADO(A): LILLIAN MACHADO DOS SANTOS (OAB RS115510) ADVOGADO(A): Gabriela Manetzeder Aires (OAB RS081408) DESPACHO/DECISÃO Diga o credor sobre o prosseguimento.

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/10/2025, 17:33

Documentos

Outros

•16/07/2026, 00:00

Outros

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004876-26.2023.8.21.0072/RS EXEQUENTE: SANDRO LUIS CUNHA ADVOGADO(A): LILLIAN MACHADO DOS SANTOS (OAB RS115510) ADVOGADO(A): Gabriela Manetzeder Aires (OAB RS081408) DESPACHO/DECISÃO Conheço, porém, rejeito os embargos de declaração do evento 75, EMBDECL1, porque, s.m.j., a decisão do evento 68, DESPADEC1 não padece de quaisquer dos defeitos previstos no art. 1.022, do CPC, representando o presente recurso, simples inconformidade da executada com o indeferimento do pedido de desbloqueio, o que, todavia, deve ser objeto de recurso próprio. Por seu turno, diante dos novos entendimentos do STJ (RESP. nº 1.677.144/RS), para configurar a impenhorabilidade, produzindo os mesmos efeitos da caderneta de poupança, os valores inferiores a 40 salários-mínimos devem estar devidamente comprovados que se destinam à proteção individual ou familiar em caso de emergência ou imprevisto grave. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE MONTANTE INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS VIA SISBAJUD. PARTE EXECUTADA ALEGOU IMPENHORABILIDADE POR SER VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS EM CONTA CORRENTE. DECISÃO QUE DESACOLHEU A IMPENHORABILIDADE. HIPÓTESE EM QUE A PARTE DEVEDORA, REGULAMENTE INTIMADA EM GRAU RECURSAL, NÃO PRODUZIU PROVA CONCRETA DE QUE A QUANTIA BLOQUEADA, VIA SIBAJUD, NA SUA CONTA CORRENTE, CONSTITUI RESERVA DE PATRIMÔNIO DESTINADO A ASSEGURAR O MÍNIMO EXISTENCIAL E A PROTEGER O SEU NÚCLEO FAMILIAR CONTRA ADVERSIDADES. APLICAÇÃO DO MAIS RECENTE ENTENDIMENTO DO STJ EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO RESP N. 1.677.144/RS, QUE DEFINIU NOVOS PARÂMETROS A RESPEITO DA IMPENHORABILIDADE DAS IMPORTÂNCIAS DEPOSITADAS EM CONTA-CORRENTE OU APLICAÇÃO FINANCEIRA ATÉ 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, ESTABELECENDO QUE "PARA OS FINS DA IMPENHORABILIDADE DESCRITA ACIMA, RESSALVADA A HIPÓTESE DE APLICAÇÃO EM CADERNETA DE POUPANÇA (EM TORNO DA QUAL HÁ PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE IMPENHORABILIDADE), É ÔNUS DA PARTE DEVEDORA PRODUZIR PROVA CONCRETA DE QUE A APLICAÇÃO SIMILAR À POUPANÇA CONSTITUI RESERVA DE PATRIMÔNIO DESTINADO A ASSEGURAR O MÍNIMO EXISTENCIAL OU A PROTEGER O INDIVÍDUO OU SEU NÚCLEO FAMILIAR CONTRA ADVERSIDADES". POSSÍVEL A PENHORA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 51907147920248217000, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em: 26-09-2024) No caso dos autos, a executada não conseguiu comprovar que os valores bloqueados no Nubank são utilizados para a subsistência familiar, emergência ou qualquer imprevisto, ônus que lhe incumbia, nos termos do art. 373, II do CPC. Sendo assim, concedo-lhe novo prazo para apresentar a devida prova.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004876-26.2023.8.21.0072/RS EXEQUENTE: SANDRO LUIS CUNHA ADVOGADO(A): LILLIAN MACHADO DOS SANTOS (OAB RS115510) ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO DA SILVEIRA (OAB RS113687) DESPACHO/DECISÃO I - SISBAJUD Tendo em vista que não houve o pagamento, defiro o pedido para pesquisa de valores via SISBAJUD. Sendo assim, autorizo a equipe de cumprimento/URCAJUD a proceder na ordem de indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD até o limite do valor indicado pelo exequente, restando o feito no aguardo da resposta em relação àquela ordem. Decorridas 48h, seguem os resultados, igualmente em tela impressa, que: a) se POSITIVA ou PARCIALMENTE POSITIVA para a ordem de bloqueio, servirá como termo de penhora e deverá ser determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta que segue, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executada a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores à parte executada será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte executada, querendo, manifeste-se, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, ficando advertida de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. Frise-se que, acaso a parte executada não possua procurador cadastrado nestes autos, a intimação há de ser feita pessoalmente, de preferência por via postal, como estabelece o artigo 841, § 2º, do Código de Processo Civil. Ainda, neste caso, registre-se desde logo, ser possível a aplicação do § 4º do artigo 841, que determina que se tem como realizada a intimação supramencionada se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Oportuno destacar que os valores bloqueados em excesso serão objeto de liberação no mesmo prazo. b) se NEGATIVA a ordem de bloqueio pela ausência de valores ou pela ÍNFIMA quantia bloqueada que será, desde logo, liberada, determino a intimação do credor para dizer sobre o prosseguimento. II. RENAJUD DEFIRO a pesquisa de veículos em nome da parte executada, via RENAJUD, a ser realizada pelo PROJETO ROBÔ RENAJUD. 1) Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Por seu turno, abra-se vista à parte credora, por 15 dias, para dizer acerca pesquisas realizadas, inclusive se possui interesse na penhora do(s) veículo(s) encontrado(s). 1.1). Em havendo interesse na penhora: a) deverá a parte exequente, no prazo acima, apresentar certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran, a fim de apurar acerca de existência de outras restrições, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. b) lavre-se termo de penhora em relação ao bem constrito, nos termos do art. 845, §1º do CPC, c) intime-se a parte executada através do procurador constituído, ou pessoalmente caso não tenha procurador nos autos, ficando por este ato depositário do bem. 1.2) Se na certidão do veículo, for constatada a existência de alienação fiduciária, deverá ser indicado pela parte exequente o credor fiduciário e o endereço da alienante fiduciária. a) com os dados acima, determino a expedição de ofício ao credor fiduciário, requisitando informações acerca do débito existente sobre o veículo, no prazo de 15 dias. Nesse caso, o presente despacho equivale a ofício. As informações solicitadas deverão ser remetidas a este juízo preferentemente pelo sistema Eproc, conforme instruções encaminhadas. Destaque-se que essa providência se faz necessária para que se dê efetividade ao princípio da utilidade do processo, uma vez que dependendo do valor devido, o devedor fiduciante, ora executado, poderá perder o veículo em favor do credor fiduciário, inclusive sem saldo a lhe ser restituído. b) Sobrevindo resposta ao ofício, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias. 1.3) Após, deve a parte credora proceder nos termos do art. 871, IV, CPC, anexando aos autos pesquisa atualizada acerca do valor de mercado do bem penhorado. III. INFOJUD. Se não encontrados bens e valores em nome da parte executada, desde já, DEFIRO o pedido da parte exequente para determinar a realização de pesquisa de bens no sistema INFOJUD. Ao Cartório para diligenciar na localização das 03 (três) últimas declarações de bens e valores em nome da parte executada. Com tais dados, anote-se a informação de "sigilo fiscal" nos documento.

22/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

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Ato ordinatório

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