Execução de Título Extrajudicial 5005974-75.2025.8.21.0072 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5005974-75.2025.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/07/2026, 10:07

Petição

01/07/2026, 13:48

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:14

Documento (Certidão)

28/06/2026, 19:13

Documento (Certidão)

08/06/2026, 09:59

Publicação

05/06/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005974-75.2025.8.21.0072/RS EXEQUENTE: GUSTAVO FORNARI VANNI ADVOGADO(A): GIOVANA CRISTIANO (OAB RS099183) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução para Outra Comarca relativa ao Of. Justiça, tendo em vista que para o cumprimento de atos diretamente pelo Oficial de Justiça em outra comarca dentro do nosso Estado não é necessária expedição de precatória.1 A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.2 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Conforme Art. 490, §9º da Consolidação Normativa Judicial alterado pelo Provimento 12/2025-CJG 2. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

03/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2026, 15:18

Ato ordinatório

02/06/2026, 15:18

Petição

17/04/2026, 17:45

Publicação

09/04/2026, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005974-75.2025.8.21.0072/RS EXEQUENTE: GUSTAVO FORNARI VANNI ADVOGADO(A): GIOVANA CRISTIANO (OAB RS099183) DESPACHO/DECISÃO Sinalo que o uso da ferramenta WhatsApp, que serviu como meio de comunicação dos atos processuais durante a pandemia, não pode ser utilizado como regra, mas sim como exceção, ainda mais que não esgotados outros meios de localização da executada. Neste sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGENS. WHATSAPP. EXCEPCIONALIDADE NÃO EVIDENCIADA. INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50521352520228217000, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em: 28-06-2022) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de citação pelo WhatsApp. Diga o autor acerca do prosseguimento do feito, mormente sobre a carta AR do evento 13, DOC1.

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 20:03

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005974-75.2025.8.21.0072/RS EXEQUENTE: GUSTAVO FORNARI VANNI ADVOGADO(A): GIOVANA CRISTIANO (OAB RS099183) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução para Outra Comarca relativa ao Of. Justiça, tendo em vista que para o cumprimento de atos diretamente pelo Oficial de Justiça em outra comarca dentro do nosso Estado não é necessária expedição de precatória.1 A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.2 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Conforme Art. 490, §9º da Consolidação Normativa Judicial alterado pelo Provimento 12/2025-CJG 2. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005974-75.2025.8.21.0072/RS EXEQUENTE: GUSTAVO FORNARI VANNI ADVOGADO(A): GIOVANA CRISTIANO (OAB RS099183) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente requereu o parcelamento das custas iniciais em vinte parcelas mensais, com fundamento no artigo 98, § 6º, do Código de Processo Civil. De fato, o dispositivo legal autoriza, em caráter excepcional e conforme o caso concreto, o parcelamento das despesas processuais, ainda que não deferida a gratuidade da justiça. No entanto, essa prerrogativa não é absoluta, devendo ser utilizada com parcimônia e ajustada às circunstâncias do feito. No presente caso, o valor da causa ultrapassa R$ 1.200.000,00, e embora o exequente alegue ausência de liquidez imediata, o parcelamento pretendido em 20 (vinte) vezes mostra-se excessivamente longo, dificultando o controle de pagamento e comprometendo a efetividade da tramitação. Há risco de que a execução seja concluída antes do recolhimento integral da taxa, o que não se coaduna com a racionalidade processual e a finalidade arrecadatória da taxa judiciária. Assim, defiro parcialmente o pedido, autorizando o parcelamento das custas iniciais em até 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas. Após o recolhimento da primeira parcela, a petição inicial será considerada recebida desde logo, independentemente de nova conclusão, e segue desde já despachada nos seguintes termos: Na forma do artigo 829 do Código de Processo Civil, cite-se a parte executada pessoalmente para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, com a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma dos artigos 219 e 231 do Código de Processo Civil. Não sendo encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quantos bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. A tentativa de citação deverá ser realizada, inicialmente, de forma pessoal, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, a parte exequente poderá requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovar nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intimações eletrônicas agendadas.

22/05/2025, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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