Execução de Título Extrajudicial 5001888-76.2016.8.21.0072 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001888-76.2016.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001888-76.2016.8.21.0072/RS EXEQUENTE: GARIBALDI MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO(A): DAYAN BORDIN (OAB RS066425) EXECUTADO: PADILHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE BIGLIA (OAB RS087118) SENTENÇA HOMOLOGO O ACORDO contido na petição do evento 105, ACORDO1, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o presente cumprimento de sentença ante a satisfação da obrigação, forte no art. 924, II, do CPC

03/08/2026, 00:00

Petição

25/06/2026, 16:57

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:17

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 15:19

Documento (Carta)

22/05/2026, 08:49

Petição

18/05/2026, 16:26

Expedição de documento (Carta)

07/05/2026, 18:20

Publicação

20/04/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001888-76.2016.8.21.0072/RS EXEQUENTE: GARIBALDI MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO(A): DAYAN BORDIN (OAB RS066425) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a devedora, pessoalmente (evento 29, AR1), para que indique bens à penhora, seus valores, local onde se encontram, exibam a prova da propriedade e a certidão negativa ou positiva de ônus, abstendo-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora (art. 847, §2º, do CPC), tudo com base no art. 774, incisos III e V do CPC, pena da sua conduta ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, com a fixação de multa, nos termos do art. 774, § único, do CPC. Após, com ou sem manifestação, vista à parte exequente, por 10 dias, para dizer sobre o prosseguimento do feito, pena de suspensão - art. 921, do CPC.

17/04/2026, 00:00

Petição

16/04/2026, 17:54

Expedida/certificada

16/04/2026, 17:49

Outras Decisões

16/04/2026, 17:49

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 05:26

Petição

02/12/2025, 17:25

Documentos

Sentença

•03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001888-76.2016.8.21.0072/RS EXEQUENTE: GARIBALDI MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO(A): DAYAN BORDIN (OAB RS066425) DESPACHO/DECISÃO I - SISBAJUD Não efetuado o pagamento, defiro para pesquisa de valores via SISBAJUD. Sendo assim, autorizo a equipe de cumprimento/URCAJUD a proceder na ordem de indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD até o limite do valor indicado pelo exequente, restando o feito no aguardo da resposta em relação àquela ordem. Decorridas 48h, seguem os resultados, igualmente em tela impressa, que: a) se POSITIVA ou PARCIALMENTE POSITIVA para a ordem de bloqueio, servirá como termo de penhora e deverá ser determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta que segue, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executada a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores à parte executada será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte executada, querendo, manifeste-se, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, ficando advertida de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. Frise-se que, acaso a parte executada não possua procurador cadastrado nestes autos, a intimação há de ser feita pessoalmente, de preferência por via postal, como estabelece o artigo 841, § 2º, do Código de Processo Civil. Ainda, neste caso, registre-se desde logo, ser possível a aplicação do § 4º do artigo 841, que determina que se tem como realizada a intimação supramencionada se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Oportuno destacar que os valores bloqueados em excesso serão objeto de liberação no mesmo prazo. b) se NEGATIVA a ordem de bloqueio pela ausência de valores ou pela ÍNFIMA quantia bloqueada que será, desde logo, liberada, determino a intimação do credor para dizer sobre o prosseguimento. II. RENAJUD DEFIRO a pesquisa de veículos em nome da parte executada, via RENAJUD, a ser realizada pelo PROJETO ROBÔ RENAJUD. 1) Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Por seu turno, abra-se vista à parte credora, por 15 dias, para dizer acerca pesquisas realizadas, inclusive se possui interesse na penhora do(s) veículo(s) encontrado(s). 1.1). Em havendo interesse na penhora: a) deverá a parte exequente, no prazo acima, apresentar certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran, a fim de apurar acerca de existência de outras restrições, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. b) lavre-se termo de penhora em relação ao bem constrito, nos termos do art. 845, §1º do CPC, c) intime-se a parte executada através do procurador constituído, ou pessoalmente caso não tenha procurador nos autos, ficando por este ato depositário do bem. 1.2) Se na certidão do veículo, for constatada a existência de alienação fiduciária, deverá ser indicado pela parte exequente o credor fiduciário e o endereço da alienante fiduciária. a) com os dados acima, determino a expedição de ofício ao credor fiduciário, requisitando informações acerca do débito existente sobre o veículo, no prazo de 15 dias. Nesse caso, o presente despacho equivale a ofício. As informações solicitadas deverão ser remetidas a este juízo preferentemente pelo sistema Eproc, conforme instruções encaminhadas. Destaque-se que essa providência se faz necessária para que se dê efetividade ao princípio da utilidade do processo, uma vez que dependendo do valor devido, o devedor fiduciante, ora executado, poderá perder o veículo em favor do credor fiduciário, inclusive sem saldo a lhe ser restituído. b) Sobrevindo resposta ao ofício, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias. 1.3) Após, deve a parte credora proceder nos termos do art. 871, IV, CPC, anexando aos autos pesquisa atualizada acerca do valor de mercado do bem penhorado.

22/05/2025, 00:00

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Documento (Carta)

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