Execução de Título Extrajudicial 5000298-35.2014.8.21.0072 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000298-35.2014.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

02/06/2026, 14:59

Publicação

20/05/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000298-35.2014.8.21.0072/RS RELATOR: ROSANE BEN DA COSTA EXEQUENTE: ONDINA MONTEIRO CORREA ADVOGADO(A): PEDRO VOLPATTO NETO (OAB RS115442) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 168 - 07/04/2026 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - ALEXANDRE DE ALMEIDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/04/2026 00:00:00 Data final: 14/04/2026 23:59:59

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 15:33

Expedida/certificada

18/05/2026, 15:14

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:26

Documento (Mandado)

07/04/2026, 11:26

Mandado

23/03/2026, 19:02

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2026, 19:02

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:12

Publicação

26/02/2026, 03:49

Petição

25/02/2026, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000298-35.2014.8.21.0072/RS EXEQUENTE: ONDINA MONTEIRO CORREA ADVOGADO(A): PEDRO VOLPATTO NETO (OAB RS115442) EXECUTADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ALINE WILCHEN REMEDY (OAB SC047971) ADVOGADO(A): DALYLLA REOS CRISTOVAO (OAB SC053401) DESPACHO/DECISÃO Embora a intimação do evento 147, ATOORD1 tenha se dado po meio do procurador do executado, tratando-se de bloqueio de valores, a intimação deve ser pessoal. Logo, a fim de evitar nulidade, intime-se pessoalmente o executado acerca da penhora de valores realizada.

25/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000298-35.2014.8.21.0072/RS EXEQUENTE: ONDINA MONTEIRO CORREA ADVOGADO(A): PEDRO VOLPATTO NETO (OAB RS115442) DESPACHO/DECISÃO Considerando que já existe bem penhorado nos autos, acolho, parcialmente, o pedido de reconsideração formulado pela exequente no evento 129, PED RECONSIDERAÇÃO1, para determinar o prosseguimento desta execução, deferindo o pedido de pesquisa via SISBAJUD. No entanto, indefiro o pedido de expedição de ofícios ao Banco do Brasil e às cooperativas de arroz, pois, embora se reconheça a dificuldade da parte exequente em obter tais informações, a medida se mostra excessiva e desproporcional neste momento processual, considerando que já existe bem penhorado e que deve ser priorizada a expropriação deste bem antes de se buscar outros ativos; até porque há que se aguardar o resultado da pesquisa a ser realizada nas contas bancárias do devedor. Por conseguinte, autorizo a equipe de cumprimento/URCAJUD a proceder na ordem de indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD até o limite do valor indicado pelo exequente, de forma reiterada por 30 dias (modalidade "teimosinha")1, restando o feito no aguardo da resposta. Decorrido o prazo, venham os resultados, que: a) se POSITIVA ou PARCIALMENTE POSITIVA para a ordem de bloqueio, servirá como termo de penhora e deverá ser determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta que segue, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executada a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores à parte executada será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte executada, querendo, manifeste-se, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, ficando advertida de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. Frise-se que, acaso a parte executada não possua procurador cadastrado nestes autos, a intimação há de ser feita pessoalmente, de preferência por via postal, como estabelece o artigo 841, § 2º, do Código de Processo Civil. Ainda, neste caso, registre-se, desde logo, ser possível a aplicação do § 4º do artigo 841, que determina que se tem como realizada a intimação supramencionada se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Oportuno destacar que os valores bloqueados em excesso serão objeto de liberação. b) se NEGATIVA a ordem de bloqueio pela ausência de valores ou pela ÍNFIMA quantia bloqueada que será, desde logo, liberada, determino a intimação do credor para dizer sobre o prosseguimento do feito, indicando outros bens passíveis de penhora. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE VIA SISBAJUD. REITERAÇÃO PROGRAMADA (‘TEIMOSINHA”). POSSIBILIDADE. O dinheiro terá preferência sobre os demais bens passíveis de penhora nas demandas fiscais, nos termos do art. 11 da Lei 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais), de modo que é permitido ao exequente requerer a penhora on line via Sisbajud, inclusive sem a necessidade de esgotar outros meios de diligência (REsp nº 1.112.943/MA). A pesquisa de reiteração automática de ordens de bloqueio via Sisbajud (Teimosinha) é uma ferramenta disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa aumentar as chances na busca pela satisfação do crédito tributário, dando maior celeridade às execuções fiscais e efetividade na prestação jurisdicional, não havendo motivos para o indeferimento do pedido. RECURSO PROVIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 70085504736, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Barcelos de Souza Junior, Julgado em: 08-01-2022)

12/09/2025, 00:00

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