Execução de Título Extrajudicial 5003486-89.2021.8.21.0072 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003486-89.2021.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/07/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003486-89.2021.8.21.0072/RS EXEQUENTE: JOSE ANTONIO ESTEVES CAMARGO ADVOGADO(A): JULIO SERGIO SEGOVIA MACHADO (OAB RS076383) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução relativa ao Oficial de Justiça, nos termos do Provimento nº 23/2026 CGJ1 e Comunicado 22/2026 da CGJ2. A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.3 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Art. 1º As despesas de condução dos Oficiais de Justiça estaduais passam a adotar o valor único equivalente a 3 (três) URCs para todas as Comarcas do Estado, incidentes sobre cada um dos destinatários do mandado, sendo devidas desde que diligência implique em deslocamento do Oficial de Justiça. 2. A partir de 22 de junho de 2026, as despesas de condução dos Oficiais de Justiça passam a ter valor único correspondente a 3 (três) URCS em todas as Comarcas do Estado. 3. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

01/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2026, 15:10

Petição

14/05/2026, 09:43

Petição

13/05/2026, 15:59

Petição

12/05/2026, 16:40

Publicação

11/05/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003486-89.2021.8.21.0072/RS EXEQUENTE: JOSE ANTONIO ESTEVES CAMARGO ADVOGADO(A): JULIO SERGIO SEGOVIA MACHADO (OAB RS076383) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para informar o endereço completo do imóvel matrícula 17.796, a fim de que seja possível a expedição do mandado de avaliação.

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 17:09

Publicação

20/04/2026, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003486-89.2021.8.21.0072/RS EXEQUENTE: JOSE ANTONIO ESTEVES CAMARGO ADVOGADO(A): JULIO SERGIO SEGOVIA MACHADO (OAB RS076383) EXECUTADO: LEONARDO KRUGER DA SILVA ADVOGADO(A): ANA MARIA ABRAHAO (OAB RS113101) ADVOGADO(A): JOSÉ JAMES MACHADO DE SOUSA JÚNIOR (OAB RS058816) DESPACHO/DECISÃO Uma vez comprovada a averbação da penhora sobre o imóvel (evento 103, MATRIMÓVEL2), EXPEÇA-SE mandado de avaliação da respectiva fração ideal penhorada, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Após a juntada dos laudos de avaliação, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias. Em seguida, voltem conclusos para deliberação acerca da designação de hasta pública.

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/04/2026, 20:11

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003486-89.2021.8.21.0072/RS EXEQUENTE: JOSE ANTONIO ESTEVES CAMARGO ADVOGADO(A): JULIO SERGIO SEGOVIA MACHADO (OAB RS076383) DESPACHO/DECISÃO De início, defiro o pedido para pesquisa de valores via SISBAJUD. Sendo assim, autorizo a equipe de cumprimento/URCAJUD a proceder na ordem de indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD até o limite do valor indicado pelo exequente, restando o feito no aguardo da resposta em relação àquela ordem. Decorridas 48h, seguem os resultados, igualmente em tela impressa, que: a) se POSITIVA ou PARCIALMENTE POSITIVA para a ordem de bloqueio, servirá como termo de penhora e deverá ser determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta que segue, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executada a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores à parte executada será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte executada, querendo, manifeste-se, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, ficando advertida de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. Frise-se que, acaso a parte executada não possua procurador cadastrado nestes autos, a intimação há de ser feita pessoalmente, de preferência por via postal, como estabelece o artigo 841, § 2º, do Código de Processo Civil. Ainda, neste caso, registre-se desde logo, ser possível a aplicação do § 4º do artigo 841, que determina que se tem como realizada a intimação supramencionada se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Oportuno destacar que os valores bloqueados em excesso serão objeto de liberação no mesmo prazo. b) se NEGATIVA a ordem de bloqueio pela ausência de valores ou pela ÍNFIMA quantia bloqueada que será, desde logo, liberada, determino a penhora da fração do executado no imóvel (evento 1, MATRIMÓVEL10), intimando-o pessoalmente.

22/05/2025, 00:00

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