Execução Fiscal 5002261-92.2018.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

RUI CÉSAR FERNANDES PINTO

CPF

D

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE LUMINARIAS LUMIPOL LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB/RS 80269·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

OAB/RS 80269·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

01/06/2026, 13:21

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 14:09

Petição

22/04/2026, 14:25

Confirmada

22/04/2026, 14:25

Expedida/certificada

14/04/2026, 16:50

Petição

27/03/2026, 09:47

Expedida/certificada

24/03/2026, 15:48

Petição

10/03/2026, 11:22

Expedida/certificada

06/03/2026, 17:16

Documento (Mandado)

03/03/2026, 16:06

Petição

02/03/2026, 16:13

Petição

23/02/2026, 15:42

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:04

Confirmada

24/01/2026, 23:59

Petição

21/01/2026, 15:14

Todas as movimentações(187)

Mero expediente

01/06/2026, 13:21

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 14:09

Petição

22/04/2026, 14:25

Confirmada

22/04/2026, 14:25

Expedida/certificada

14/04/2026, 16:50

Documentos

•21/01/2026, 00:00

Petição

27/03/2026, 09:47

Expedida/certificada

24/03/2026, 15:48

Petição

10/03/2026, 11:22

Expedida/certificada

06/03/2026, 17:16

Documento (Mandado)

03/03/2026, 16:06

Petição

02/03/2026, 16:13

Petição

23/02/2026, 15:42

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:04

Confirmada

24/01/2026, 23:59

Petição

21/01/2026, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:47

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002261-92.2018.8.21.0022/RS EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: INDUSTRIA DE LUMINARIAS LUMIPOL LTDA - EPP Local: Pelotas Data: 14/01/2026 EDITAL Nº 10098295044 Edital de Intimação - Leilão Prazo do Edital: 30 dias VARA/COMARCA: 4ª VARA CÍVEL (ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA) DA COMARCA DE PELOTAS/RS. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002261- 92.2018.8.21.0022/RS. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. EXECUTADO: INDÚSTRIA DE LUMINÁRIAS LUMIPOL LTDA-EPP. OBJETO: Venda em 1ª e 2ª Praça/Leilão somente por meio eletrônico modalidade ON-LINE, através do site http://www.ruipintoleiloeiro.com.br/ BEM(NS): Uma prensa hidráulica com capacidade de 100 TON, com comando eletrônico, Germaq, ano 1998, em boas condições de uso e conservação. Avaliação: em 27/06/2024 por R$ 133.533,32 (cento e trinta e três mil quinhentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos). OBS: O bem não poderá ser vendido em valor inferior a 50% da avaliação ou, em caso parcelado, deverá ser pelo valor integral. DATA E HORÁRIO: somente por meio eletrônico modalidade ONLINE, através do site http://www.ruipintoleiloeiro.com.br/, a realizar- se em 23/02/2026 (1ª Praça/Leilão) e 02/03/2026 (2ª Praça/Leilão), às 15:00h. INTIMAÇÃO: Da parte devedora, caso não encontrada pelo (a) Oficial(a) de Justiça para cientificação pessoal, fica por esta intimada, conforme art. 889, do NCPC. As despesas correrão por conta do arrematante. Leiloeiro Público Oficial: Rui Cesar Fernandes Pinto. Escrivão: Sergio Luiz Barao Rodrigues. Juiz de Direito: Dr. Bento Fernandes de Barros Junior.

21/01/2026, 00:00

Petição

15/01/2026, 11:16

Confirmada

15/01/2026, 11:16

Mandado

14/01/2026, 17:48

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2026, 17:48

Ato ordinatório

14/01/2026, 17:42

Expedida/certificada

14/01/2026, 17:11

Expedida/certificada

14/01/2026, 17:11

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 15:38

Petição

23/12/2025, 13:58

Expedida/certificada

19/12/2025, 09:32

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 18:27

Petição

05/12/2025, 18:13

Petição

02/12/2025, 11:07

Expedida/certificada

01/12/2025, 11:54

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 16:32

Petição

20/10/2025, 16:00

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2025, 17:56

Petição

24/09/2025, 10:54

Expedida/certificada

23/09/2025, 11:37

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 14:39

Petição

26/08/2025, 14:48

Expedida/certificada

21/08/2025, 15:06

Mero expediente

21/08/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 18:10

Petição

17/07/2025, 16:38

Petição

07/07/2025, 21:03

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:19

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:06

Documento (Mandado)

03/06/2025, 19:30

Confirmada

31/05/2025, 23:59

Petição

23/05/2025, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: INDUSTRIA DE LUMINARIAS LUMIPOL LTDA - EPP Local: Pelotas Data: 21/05/2025 EDITAL Nº 10083033383 Edital de Intimação - LeilãoPrazo do Edital: 30 dias VARA/COMARCA: 4ª VARA CÍVEL (ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA) DA COMARCA DE PELOTAS/RS. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002261-92.2018.8.21.0022/RS. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. EXECUTADO: INDÚSTRIA DE LUMINÁRIAS LUMIPOL LTDA-EPP. OBJETO: Venda em 1ª e 2ª Praça/Leilão somente por meio eletrônico modalidade ON-LINE, através do site http://www.ruipintoleiloeiro.com.br/ BEM(NS): Uma prensa hidráulica com capacidade de 100 TON, com comando eletrônico, Germaq, ano 1998, em boas condições de uso e conservação. Avaliação em 27/06/2024 por 133.533,332 (cento e trinta e três mil quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).DATA E HORÁRIO: somente por meio eletrônico modalidade ONLINE, através do site http://www.ruipintoleiloeiro.com.br/, a realizarse em 07/07/2025 (1ª Praça/Leilão) e 17/07/2025 (2ª Praça/Leilão), às 15:00h. INTIMAÇÃO: Da parte devedora, caso não encontrada pelo (a) Oficial(a) de Justiça para cientificação pessoal, fica por esta intimada, conforme art. 889, do NCPC. As despesas correrão por conta do arrematante. Leiloeiro Público Oficial: Rui Cesar Fernandes Pinto. Escrivão: Sergio Luiz Barao Rodrigues. Juiz de Direito: Dr. Bento Fernandes de Barros Junior. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002261-92.2018.8.21.0022/RS .

22/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2025, 16:32

Petição

21/05/2025, 16:27

Ato ordinatório

21/05/2025, 16:26

Expedida/certificada

21/05/2025, 16:14

Expedida/certificada

21/05/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 13:31

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:08

Confirmada

11/04/2025, 23:59

Petição

02/04/2025, 17:29

Expedida/certificada

01/04/2025, 11:28

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:21

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Petição

24/02/2025, 16:09

Petição

21/02/2025, 10:02

Expedida/certificada

20/02/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 10:26

Petição

06/12/2024, 16:17

Expedida/certificada

04/12/2024, 20:58

Decurso de Prazo

03/12/2024, 00:05

Documento (Mandado)

21/10/2024, 10:25

Petição

07/10/2024, 14:46

Mandado

07/10/2024, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2024, 14:40

Expedida/certificada

04/10/2024, 10:10

Mero expediente

04/10/2024, 10:10

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 17:12

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:43

Petição

22/07/2024, 15:04

Documento (Carta)

21/07/2024, 08:40

Confirmada

15/07/2024, 23:59

Expedição de documento (Carta)

05/07/2024, 17:16

Expedida/certificada

05/07/2024, 15:13

Mero expediente

05/07/2024, 15:13

Petição

27/06/2024, 17:14

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 14:23

Petição

19/03/2024, 14:43

Expedida/certificada

18/03/2024, 08:25

Petição

26/02/2024, 15:25

Petição

26/02/2024, 15:25

Expedida/certificada

26/02/2024, 09:45

Petição

14/02/2024, 12:07

Confirmada

30/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/01/2024, 10:26

Petição

20/11/2023, 17:59

Petição

08/11/2023, 15:00

Decurso de Prazo

12/10/2023, 01:16

Documento (Carta)

10/10/2023, 10:31

Petição

19/09/2023, 19:46

Documento (Carta)

19/09/2023, 10:15

Expedida/certificada

18/09/2023, 17:26

Petição

15/09/2023, 15:04

Confirmada

15/09/2023, 15:04

Petição

15/09/2023, 15:03

Confirmada

15/09/2023, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: INDUSTRIA DE LUMINARIAS LUMIPOL LTDA - EPP Local: Pelotas Data: 14/09/2023 EDITAL Nº 10046067197 Edital de Intimação - LeilãoPrazo do Edital: 30 dias 4ª VARA CÍVEL (ESPECIALIZADAEM FAZENDA PÚBLICA) DA COMARCA DEPELOTAS/RS. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002261- 92.2018.8.21.0022/RS. EXEQUENTE: ESTADO DORIO GRANDE DO SUL. EXECUTADO: INDÚSTRIA DELUMINÁRIAS LUMIPOL LTDA-EPP. OBJETO: Vendaem 1ª e 2ª Praça/Leilão somente por meio eletrônicomodalidade ON-LINE, através do sitehttp://www.ruipintoleiloeiro.com.br/ BEM(NS): Umaprensa hidráulica com capacidade de 100 TON, comcomando eletrônico, Germaq, ano 1998, em boascondições de uso e conservação. Avaliação: em28/02/2023 por R$ 450.000,00 (quatrocentos ecinquenta mil reais). DATA E HORÁRIO: somente por meio eletrônico modalidade ONLINE, através do sitehttp://www.ruipintoleiloeiro.com.br/, a realizar- se em 08/11/2023 (1ª Praça/Leilão) e 20/11/2023 (2ª Praça/Leilão), às 15:00h. INTIMAÇÃO: Da partedevedora, caso não encontrada pelo (a) Oficial(a) deJustiça para cientificação pessoal, fica por esta intimada, conforme art. 889, do NCPC. As despesas correrão por conta do arrematante. Leiloeiro Público Oficial: Rui Cesar Fernandes Pinto. Escrivão:Sergio Nadal. Juiz de Direito: Dr. Bento Fernandes de Barros Junior. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002261-92.2018.8.21.0022/RS

15/09/2023, 00:00

Petição

14/09/2023, 15:16

Ato ordinatório

14/09/2023, 13:42

Expedição de documento (Carta)

14/09/2023, 13:41

Expedida/certificada

14/09/2023, 13:41

Leilão ou Praça

14/09/2023, 13:40

Expedida/certificada

13/09/2023, 16:53

Expedida/certificada

13/09/2023, 16:51

Petição

13/09/2023, 14:30

Confirmada

13/09/2023, 14:30

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 13:35

Expedida/certificada

12/09/2023, 13:34

Petição

30/08/2023, 16:43

Expedição de documento (Carta)

29/08/2023, 11:53

Expedida/certificada

29/08/2023, 09:44

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 14:55

Petição

30/04/2023, 22:15

Confirmada

14/04/2023, 23:59

Decurso de Prazo

13/04/2023, 01:03

Expedida/certificada

04/04/2023, 17:37

Mero expediente

04/04/2023, 17:37

Documento (Mandado)

01/03/2023, 12:06

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 13:49

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/09/2022, 12:05

Documento (Certidão)

28/09/2022, 12:04

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2022, 19:08

Petição

29/05/2022, 10:32

Expedida/certificada

25/05/2022, 17:52

Outras Decisões

25/05/2022, 17:52

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 13:41

Petição

19/05/2022, 20:57

Documento (Certidão)

17/05/2022, 22:22

Confirmada

23/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/04/2022, 11:06

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 17:17

Petição

08/04/2022, 20:31

Expedida/certificada

05/04/2022, 10:33

Recebimento

05/04/2022, 03:34

Remessa (outros motivos)

04/04/2022, 09:38

Documento (Outros documentos)

04/04/2022, 09:38

Remessa (outros motivos)

02/08/2021, 13:20

Recebimento

29/07/2021, 12:32

Recebimento

29/07/2021, 12:14

Conclusão (para despacho)

23/04/2021, 15:38

Conclusão (para despacho)

13/04/2021, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2021, 11:47

Recebimento

10/11/2020, 17:08

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

10/11/2020, 16:27

Recebimento

16/10/2020, 10:23

Conclusão (para despacho)

07/08/2020, 14:06

Recebimento

06/08/2020, 14:47

Remessa (outros motivos)

06/08/2020, 11:05

Recebimento

06/08/2020, 11:04

Recebimento

28/07/2020, 15:16

Remessa (em diligência)

27/07/2020, 17:14

Recebimento

21/07/2020, 16:21

Recebimento

29/06/2020, 15:04

Conclusão (para despacho)

17/06/2020, 15:18

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 14:23

Recebimento

15/06/2020, 17:24

Protocolo de Petição

17/03/2020, 15:47

Recebimento

17/02/2020, 17:57

Expedição de documento (Carta)

17/06/2019, 16:27

Recebimento

17/06/2019, 13:33

Recebimento

17/06/2019, 12:58

Conclusão (para despacho)

04/06/2019, 09:57

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 15:09

Recebimento

29/05/2019, 17:27

Protocolo de Petição

28/05/2019, 15:30

Recebimento

15/05/2019, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2019, 14:35

Recebimento

15/01/2019, 16:31

Documento (Mandado)

15/01/2019, 16:30

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2018, 12:19

Recebimento

25/10/2018, 10:09

Recebimento

29/03/2018, 15:02

Recebimento

27/03/2018, 11:13

Conclusão (para despacho)

14/03/2018, 16:17

Distribuição (sorteio)

13/03/2018, 13:54

•22/05/2025, 00:00

•15/09/2023, 00:00