Apelação Criminal 5002261-02.2016.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoApelação Criminal

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Ivan Leomar Bruxel

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Sumário · 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MARIA PAULA MARTINS MARINHO

CPF

D

ELY AURELIO DOS ANJOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 00:42

Trânsito em julgado

19/12/2025, 00:42

Publicação

18/12/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002261-02.2016.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50022610220168210010/RS) RELATOR: IVAN LEOMAR BRUXEL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 28/10/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte

17/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 21:03

Ato ordinatório

16/12/2025, 17:05

Expedida/certificada

16/12/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 19:19

Confirmada

09/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/11/2025, 17:45

Expedida/certificada

30/10/2025, 14:48

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 20:23

Provimento em Parte

28/10/2025, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:02

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 00:42

Trânsito em julgado

19/12/2025, 00:42

Publicação

18/12/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002261-02.2016.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50022610220168210010/RS) RELATOR: IVAN LEOMAR BRUXEL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 28/10/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte

Documentos

Ato ordinatório

•17/12/2025, 00:00

17/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 21:03

Ato ordinatório

16/12/2025, 17:05

Expedida/certificada

16/12/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 19:19

Confirmada

09/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/11/2025, 17:45

Expedida/certificada

30/10/2025, 14:48

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 20:23

Provimento em Parte

28/10/2025, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELY AURELIO DOS ANJOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): EDGAR LUIZ DE MAGALHAES TWEEDIE OFENDIDO: ROBSON WILLIAN PINHEIRO MARINHO (OFENDIDO) OFENDIDO: MARIA PAULA MARTINS MARINHO (OFENDIDO) ADVOGADO(A): MARIO HENRIQUE AMORIM MONTEIRO OFENDIDO: ROBSON LUIS ANDRADE MARINHO (OFENDIDO) OFENDIDO: VALERIA MARTINS MARINHO (OFENDIDO) TESTEMUNHA: DANIEL SOARDI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LUCAS DIESON FERREIRA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: OSVALDO HUMBERTO BERTOLINI - PRF (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de outubro de 2025. Desembargador IVAN LEOMAR BRUXEL Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUINTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA - SEM VIDEOCONFERÊNCIA, OU NA SUBSEQUENTE (OBSERVADOS O ART. 935 DO CPC/2015, O ART. 212 DO RITJ/2018 BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS PROFERIDOS POR ESTE TRIBUNAL), A INICIAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE OUTUBRO DE 2025, A PARTIR DA MEIA-NOITE, E A ENCERRAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 16H (DEZESSEIS HORAS) OS FEITOS A SEGUIR. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO A RESOLUÇÃO Nº 591 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E O ATO Nº 072/2025-P, ALÉM DOS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS PELA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES NO SITE WWW.TJRS.JUS.BR. Apelação Criminal Nº 5002261-02.2016.8.21.0010/RS (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador IVAN LEOMAR BRUXEL

16/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/10/2025, 18:32

Conclusão (para julgamento)

04/09/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 17:32

Confirmada

21/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/08/2025, 12:24

Remessa (em diligência)

07/08/2025, 17:17

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 15:12

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 17:52

Distribuição (sorteio)

06/08/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: ELY AURELIO DOS ANJOS Local: Caxias do Sul Data: 21/05/2025 EDITAL Nº 10083038260 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 90 DIAS OBJETO: INTIMAÇÃO do réu ELY AURELIO DOS ANJOS, CPF: 20881940020, nascido em 28/07/1955, filho de EULALIA AURELIO DOS ANJOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 07/01/2025:"[...] Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5002261-02.2016.8.21.0010/RS Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para o fim de CONDENAR o réu ELY AURELIO DOS ANJOS, já qualificado, como incurso nas sanções do artigo 302, caput, e artigo 298, incisos I e V, ambos da Lei n° 9.503/1997, na forma do artigo 70, caput (duas vezes), do Código Penal, relativamente ao fato descrito no primeiro item da denúncia, à pena total de 4 (quatro) anos e 1 (um) mês de detenção, em regime inicial semiaberto, e proibição e/ou suspensão do direito de dirigir veículo automotor pelo prazo de 1 (um) ano, ficando a pena privativa de liberdade substituída por duas penas restritivas de direitos, nos termos da fundamentação; e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, por força da prescrição, em relação ao fato descrito no segundo item da denúncia, com base no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. [...]" FICA ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Caxias do Sul, 21 de Maio de 2025 Servidor: THAIANE BUBLITZ VARGAS. Juiz: ⁣RUDOLF CARLOS REITZ.

22/05/2025, 00:00

•16/10/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00