Execução de Título Extrajudicial 5002297-71.2024.8.21.0072 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002297-71.2024.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002297-71.2024.8.21.0072/RS RELATOR: ROSANE BEN DA COSTA EXEQUENTE: ANGELA MARIA DOS SANTOS FERRUCI ADVOGADO(A): ANA PAULA UHRY (OAB RS073927) ADVOGADO(A): LIVIO LEMOS SESTA (OAB RS063935) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 23/07/2026 - Juntada de certidão

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002297-71.2024.8.21.0072/RS RELATOR: ROSANE BEN DA COSTA EXEQUENTE: ANGELA MARIA DOS SANTOS FERRUCI ADVOGADO(A): ANA PAULA UHRY (OAB RS073927) ADVOGADO(A): LIVIO LEMOS SESTA (OAB RS063935) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 16/06/2026 - Decorrido prazo

16/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:18

Confirmada

07/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2026, 09:29

Petição

08/04/2026, 09:55

Documento (Certidão)

01/04/2026, 14:06

Publicação

27/02/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002297-71.2024.8.21.0072/RS EXEQUENTE: ANGELA MARIA DOS SANTOS FERRUCI ADVOGADO(A): ANA PAULA UHRY (OAB RS073927) ADVOGADO(A): LIVIO LEMOS SESTA (OAB RS063935) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração, por manifesta inadmissibilidade, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/95.

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2026, 19:42

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 18:35

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2025, 15:07

Petição

04/11/2025, 16:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002297-71.2024.8.21.0072/RS EXEQUENTE: ANGELA MARIA DOS SANTOS FERRUCI ADVOGADO(A): ANA PAULA UHRY (OAB RS073927) ADVOGADO(A): LIVIO LEMOS SESTA (OAB RS063935) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Remeto os autos à Urcajud (Unidade Remota de Cumprimento e Apoio) para protocolar: I — ordem de bloqueio de valores via sistema Sisbajud; II — ordem de pesquisa patrimonial penhorável do Executado via sistema Infojud, anotando-se a informação de “sigilo fiscal” nos documentos resultantes das pesquisas, com inserção de proteção de nível 1 (um) do sistema eproc. Caso, positivas as pesquisas via Infojud, no retorno, intime-se o Exequente para dar seguimento, no prazo de 10 dias, o qual desde já fica ciente de que tais informações se destinam exclusivamente ao uso estrito deste processo, sob pena de extinção do feito, nos termos do § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, sem prejuízo à subsequente reativação motivada, se não houver a implementação intercorrente da prescrição. 2. Retornando os autos sem localização de ativos financeiros ou bens penhoráveis insuficientes, DEFIRO a pesquisa de veículos em nome da parte Executada, via sistema Renajud, que deverá ser anexada aos autos. Desse modo, I — No caso da pesquisa ser positiva: 1. Intime-se a parte Exequente do resultado da pesquisa, para, no prazo de 10 dias, indicar o veículo para restrição, devendo haver compatibilidade ao crédito exequendo, apresentando certidão(ões) atualizada(s) do(s) veículo(s) a ser(em) penhorado(s) expedida(s) pela autoridade de trânsito competente, devendo, desde já, caso houver, qualificar o credor fiduciário, indicando o respectivo endereço e CNPJ, para fins de subsequente intimação, ocasião que deverá anexar memória atualizada do débito. 2. Após, com a manifestação da parte Exequente, lavre-se o termo de penhora dos direitos que a parte executada detenha sob o veículo indicado, nos termos do art. 845, §1º, do CPC e, proceda-se à inclusão da restrição de transferência, via sistema Renajud sob o(s) veículo(s) indicado(s). Por ora, nomeio a parte Executada como depositária, fixando-se o valor da tabela FIPE para fins avaliatórios. Havendo alienação fiduciária e indicado o credor fiduciário, expeça-se ofício a este, para, no prazo de 10 dias, informar o saldo devedor para quitação do contrato; incluindo-o junto ao sistema eproc. Nesse caso, o presente despacho equivale a ofício. 3. Sobrevindo resposta ao ofício, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 dias, manifeste-se quanto ao interesse do prosseguimento dos atos executórios. 4. Perfectibilizada a penhora e, tratando-se de processo de execução de título extrajudicial, designe-se audiência de conciliação, até a qual a Executada poderá oferecer embargos, desde que garantida a integralidade do juízo, nos termos do § 3º do art. 53 da Lei n.° 9.099/95. II — No caso da pesquisa ser negativa: Intime-se a Exequente para dar seguimento, no prazo de 30 dias, juntando aos autos cálculo atualizado do crédito exequendo, bem como indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo por força da inexistência de bens, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/951, sem prejuízo à subsequente reativação motivada, se não houver a implementação intercorrente da prescrição. Diligências pertinentes. 1. Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

10/09/2025, 00:00