Procedimento Comum Cível 5001045-89.2011.8.21.0039 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5001045-89.2011.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001045-89.2011.8.21.0039/RS AUTOR: SUCESSÃO DE LUIS CARLOS GOVEIA ADVOGADO(A): LOIVA RODRIGUES SILVA (OAB RS074120) ADVOGADO(A): NILS WELJAN GUIMARÃES (OAB RS045391) DESPACHO/DECISÃO Considerando o provimento ao recurso de apelação, acolhendo a preliminar de nulidade processual absoluta e desconstituindo a sentença, intime-se o polo ativo para regularização do polo passivo, com a citação da Sucessão de ELBIO NACHTIGALL, nos termos da decisão evento 13, RELVOTO1

15/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 16:57

Recebimento

11/06/2026, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001045-89.2011.8.21.0039/RS (originário: processo nº 50010458920118210039/RS) RELATOR: AMADEO HENRIQUE RAMELLA BUTTELLI APELADO: SUCESSÃO DE LUIS CARLOS GOVEIA (AUTOR) ADVOGADO(A): LOIVA RODRIGUES SILVA (OAB RS074120) ADVOGADO(A): NILS WELJAN GUIMARÃES (OAB RS045391) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 13/05/2026 - Conhecido o recurso e provido

18/05/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

13/05/2026, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Do Sul - julgará, em sua próxima Sessão Telepresencial (por videoconferência), nos termos do art. 186 do RITJRS, (alterado pela Emenda Regimental Nº 02/2023 - Órgão Especial) a realizar-se em 13 (treze) de maio de 2026, a partir das 14:00 (quatorze), ou na subsequente (ART. 935 do CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados, devendo o procurador manifestar seu interesse na realização de sustentação oral por meio exclusivamente eletrônico, observado o disposto no Regimento Interno do TJRS, além de indicar e-mail válido para envio do link de acesso à Sessão de Julgamento. Fica facultada presença na sala nº 511, do Tribunal de Justiça aos previamente inscritos. A inscrição eletrônica se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (art. 214 $ 1º - C do Regimento Interno TJRS). Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail: [email protected], ou por meio do balcão virtual WhatsApp (51) 980540992. Apelação Cível Nº 5001045-89.2011.8.21.0039/RS (Pauta: 628) RELATOR: Desembargador AMADEO HENRIQUE RAMELLA BUTTELLI APELANTE: ELBIO NACHTIGALL (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: SUCESSÃO DE LUIS CARLOS GOVEIA (AUTOR) ADVOGADO(A): LOIVA RODRIGUES SILVA (OAB RS074120) ADVOGADO(A): NILS WELJAN GUIMARÃES (OAB RS045391) CURADOR ESPECIAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CURADOR ESPECIAL) PROCURADOR(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 28 de abril de 2026. Desembargador LUIS ANTONIO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Presidente

29/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/06/2025, 16:16

Petição

03/06/2025, 16:46

Petição

26/05/2025, 17:28

Confirmada

26/05/2025, 17:28

Publicação

23/05/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001045-89.2011.8.21.0039/RS AUTOR: SUCESSÃO DE LUIS CARLOS GOVEIA ADVOGADO(A): LOIVA RODRIGUES SILVA (OAB RS074120) ADVOGADO(A): NILS WELJAN GUIMARÃES (OAB RS045391) SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, forte no art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente a ação aforada por ANDREl DE ANDRADE GOVEIA e DEIVIDE ANDRADE GOVEIA contra para: 1) condenar o réu no pagamento de R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentes reais), a título de dano material, atualizados pelo IGP-M, a contar do ajuizamento, com juros legais desde a citação; 2) condenar o réu na indenização a título de dano moral em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para cada um dos autores, valores que sofrerão correção monetária pelo IGP-M, desde a data do arbitramento, conforme súmula nº 362 do STJ, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde o evento danoso (26/03/2010), conforme súmula nº 54 do STJ; 3) condenar o réu, fulcro no art. 948, II, do CC, no pensionamento fixado em 2/3 do salário mínimo vigente ao tempo da sentença, desde o óbito até a data em que os autores venham a completar 25 (vinte e cinco) anos, sendo que a correção das prestações vencidas serão por conta do IGP-M desde o óbito e juros de mora compostos de 1% ao mês da citação, devendo ser constituído um capital na forma do art. 533 do CPC. 4) desacolher os demais pedidos, na forma da fundamentação. Condeno a parte ré, no pagamento de 80% (oitenta por cento) das custas processuais, tocando o restante aos autores. Fixo honorários em 10% do valor total da condenação, firme no 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Suspensa a exigibilidade dos autores face à AJG deferida na fl. 61.

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 23:54

Procedência

20/05/2025, 23:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Comunicação eletrônica

Remessa (em grau de recurso)

Petição

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Procedência

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