Execução de Título Extrajudicial 5016722-42.2023.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialSucumbênciaExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS CHERUBINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/RS 027390

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

28/06/2026, 18:17

Confirmada

19/06/2026, 17:23

Expedida/certificada

09/06/2026, 20:54

Ato ordinatório

17/04/2026, 09:10

Ato ordinatório

17/04/2026, 09:03

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 15:20

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2026, 10:34

Petição

09/03/2026, 08:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/03/2026, 16:35

Documento (Certidão)

05/03/2026, 16:32

Mero expediente

05/03/2026, 15:01

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 13:07

Petição

05/09/2025, 09:26

Confirmada

29/08/2025, 12:04

Todas as movimentações(50)

Documento (Certidão)

28/06/2026, 18:17

Confirmada

19/06/2026, 17:23

Expedida/certificada

09/06/2026, 20:54

Ato ordinatório

17/04/2026, 09:10

Ato ordinatório

17/04/2026, 09:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 15:20

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2026, 10:34

Petição

09/03/2026, 08:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/03/2026, 16:35

Documento (Certidão)

05/03/2026, 16:32

Mero expediente

05/03/2026, 15:01

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 13:07

Petição

05/09/2025, 09:26

Confirmada

29/08/2025, 12:04

Expedida/certificada

26/08/2025, 23:12

Ato ordinatório

26/08/2025, 23:12

Petição

18/08/2025, 22:17

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:15

Confirmada

27/07/2025, 23:59

Publicação

21/07/2025, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016722-42.2023.8.21.0039/RS EXECUTADO: ANTONIO CARLOS CHERUBINI ADVOGADO(A): PAULO RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB RS027390) DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos de declaração opostos no evento 25, EMBDECL1, pois tempestivos, desacolhendo-os. Ressalto que inexistindo qualquer das hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC, a pretensão do embargante visa à modificação da decisão de mérito e entendimento do juízo com o acolhimento dos embargos e admitindo sua força modificativa e infringente, o que é vedado em sede de embargos de declaração. Não prospera, pois, a inconformidade aduzida no recurso, uma vez que inocorrente a alegada contradição e/ou obscuridade na decisão embargada. Se a decisão (evento 19, SENT1) foi desfavorável à parte embargante, ou se a interpretação dada ao direito invocado é contrária as suas teses, evidentemente, é matéria que refoge aos estreitos limites dos embargos de declaração. A toda evidência, a discordância da parte embargante quanto à rejeição da tese por ela defendida não torna o julgado obscuro, contraditório ou omisso, devendo valer-se dos meios próprios para a correção de eventual error in judicando, ao que, à luz das normas de regência da matéria, não se prestam os embargos de declaração. Assim, denota-se que pretente a parte alteração da sentença quando postula o enfrentamento das questões referentes à taxa de juros aplicada ao contrato e à inexistência de intimação para produção de provas. Por tais considerações, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho a sentença tal como prolatada. Sobrevindo apelação, proceda-se na forma do CPC, sem necessidade de conclusão. Intimem-se.

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2025, 17:34

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 04:19

Petição

02/06/2025, 14:05

Confirmada

30/05/2025, 17:12

Expedida/certificada

28/05/2025, 07:47

Publicação

23/05/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016722-42.2023.8.21.0039/RS EXECUTADO: ANTONIO CARLOS CHERUBINI ADVOGADO(A): PAULO RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB RS027390) SENTENÇA Portanto, REJEITO a exceção de pré-executividade, pelos fundamentos acima expostos.

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 23:57

Conclusão (para julgamento)

07/03/2024, 15:57

Petição

05/03/2024, 21:46

Decurso de Prazo

15/02/2024, 02:14

Confirmada

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/01/2024, 15:17

Expedida/certificada

11/01/2024, 15:17

Mero expediente

11/01/2024, 15:17

Conclusão (para despacho)

01/11/2023, 13:20

Decurso de Prazo

10/10/2023, 01:17

Petição

09/10/2023, 11:35

Documento (Carta)

15/09/2023, 15:52

Expedição de documento (Carta)

08/08/2023, 15:44

Petição

11/07/2023, 08:43

Confirmada

11/07/2023, 08:43

Expedida/certificada

10/07/2023, 17:52

Mero expediente

10/07/2023, 17:52

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 18:01

Distribuição (dependência)

07/07/2023, 16:03

•22/05/2025, 00:00