Execução de Título Extrajudicial 5005092-88.2019.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5005092-88.2019.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/07/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005092-88.2019.8.21.0019/RS EXEQUENTE: RODMASTER COMERCIO DE BATERIAS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI (OAB PE023179) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos artigos 921, §§ 4º e 5º, e 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO consumada a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE da pretensão executiva e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo de execução, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do mesmo diploma legal.

01/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2026, 16:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/06/2026, 16:24

Conclusão (para julgamento)

19/06/2026, 16:44

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 12:57

Petição

17/06/2026, 20:25

Publicação

28/05/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005092-88.2019.8.21.0019/RS EXEQUENTE: RODMASTER COMERCIO DE BATERIAS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI (OAB PE023179) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 08/10/2019 16:15:39, visando a cobrança de débitos decorrentes de duplicata. Observa-se que, decorridos mais de 7 anos da distribuição, o executado ainda não foi citado, apesar das diversas tentativas registradas nos autos. Considerando que a tramitação por tempo excessivo sem a citação válida compromete o desenvolvimento regular do processo e levanta a questão da prescrição da pretensão — que no caso de duplicata é de três anos, nos termos do art. 18, inciso I, da Lei 5.474 /68 — faz-se necessária a manifestação da parte interessada. Assim, em atenção aos princípios da cooperação e da razoável duração do processo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, ciente de que o reconhecimento da prescrição intercorrente não gera ônus às partes conforme o art. 921, § 5º, do CPC. Na mesma oportunidade, deverá se pronunciar fundamentadamente sobre a ocorrência da prescrição. Agendada a intimação eletrônica da(s) parte(s).

27/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2026, 12:50

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 13:52

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:05

Petição

31/03/2026, 17:54

Documentos

•01/07/2026, 00:00