Apelação / Remessa Necessária 5098528-58.2019.8.21.0001 - TJRS

Apelação / Remessa Necessária 5098528-58.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5098528-58.2019.8.21.0001/RS RELATOR: MAIRA GRINBLAT EMBARGANTE: ARGOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): GUSTAVO CESAR PRETZEL (OAB RS057252) ADVOGADO(A): BRUNO COELHO SILVA DE CAMARGO (OAB RS083771) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 23/03/2026 - Recebidos os autos - TJRS -> POA08FZFC Número: 50985285820198210001/TJRS

02/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

23/03/2026, 10:38

Recebimento

20/03/2026, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2956609/RS (2025/0206779-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ADVOGADO: FERNANDO VICENZI - RS049701 EMBARGADO: ARGOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADOS: GUSTAVO CÉSAR PRETZEL - RS057252 BRUNO COELHO SILVA DE CAMARGO - RS083771 GUSTAVO DRAGO DA ROCHA - RS115521 LUCCA MORAES BONI - RS115115 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/12/2025 a 17/12/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2956609/RS (2025/0206779-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ADVOGADO: FERNANDO VICENZI - RS049701 EMBARGADO: ARGOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADOS: GUSTAVO CÉSAR PRETZEL - RS057252 BRUNO COELHO SILVA DE CAMARGO - RS083771 GUSTAVO DRAGO DA ROCHA - RS115521 LUCCA MORAES BONI - RS115115 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2956609/RS (2025/0206779-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ADVOGADO: FERNANDO VICENZI - RS049701 EMBARGADO: ARGOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADOS: GUSTAVO CÉSAR PRETZEL - RS057252 BRUNO COELHO SILVA DE CAMARGO - RS083771 GUSTAVO DRAGO DA ROCHA - RS115521 LUCCA MORAES BONI - RS115115 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2956609/RS (2025/0206779-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ADVOGADO: FERNANDO VICENZI - RS049701 AGRAVADO: ARGOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADOS: GUSTAVO CÉSAR PRETZEL - RS057252 BRUNO COELHO SILVA DE CAMARGO - RS083771 GUSTAVO DRAGO DA ROCHA - RS115521 LUCCA MORAES BONI - RS115115 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/10/2025 a 29/10/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2956609/RS (2025/0206779-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ADVOGADO: FERNANDO VICENZI - RS049701 AGRAVADO: ARGOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADOS: GUSTAVO CÉSAR PRETZEL - RS057252 BRUNO COELHO SILVA DE CAMARGO - RS083771 GUSTAVO DRAGO DA ROCHA - RS115521 LUCCA MORAES BONI - RS115115 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 29/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2956609/RS (2025/0206779-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ADVOGADO: FERNANDO VICENZI - RS049701 AGRAVADO: ARGOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADOS: GUSTAVO CÉSAR PRETZEL - RS057252 BRUNO COELHO SILVA DE CAMARGO - RS083771 GUSTAVO DRAGO DA ROCHA - RS115521 LUCCA MORAES BONI - RS115115 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/08/2025.

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2956609/RS (2025/0206779-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE AGRAVADO: ARGOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADOS: GUSTAVO CÉSAR PRETZEL - RS057252 BRUNO COELHO SILVA DE CAMARGO - RS083771 GUSTAVO DRAGO DA ROCHA - RS115521 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2956609/RS (2025/0206779-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE AGRAVADO: ARGOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADOS: GUSTAVO CÉSAR PRETZEL - RS057252 BRUNO COELHO SILVA DE CAMARGO - RS083771 GUSTAVO DRAGO DA ROCHA - RS115521 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/06/2025.

06/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2025, 13:04

Petição

04/06/2025, 16:44

Publicação

23/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): FERNANDO VICENZI PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha APELADO: ARGOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO COELHO SILVA DE CAMARGO (OAB RS083771) ADVOGADO(A): Gustavo César Pretzel (OAB RS057252) ADVOGADO(A): GUSTAVO DRAGO DA ROCHA (OAB RS115521) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de dezembro de 2024. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA DE SESSÃO 812), DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2024 (18/12/2024), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL. OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO O LINK DE ACESSO. SENDO DEFERIDO O PEDIDO, SERÁ ENCAMINHADO O LINK, ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, PODERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º-C E 2º, DO RITJRS. SERÃO PERMITIDOS NOVOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORA DO PRAZO ACIMA, NA SALA DE SESSÃO JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. OS QUE REALIZAREM A SOLICITAÇÃO DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE AO SECRETÁRIO OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS. DEVERÃO OS INTERESSADOS, NOS CASOS DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP. O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS). A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS). NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA VIDEOCONFERÊNCIA. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7622, (51) 3210-7623 OU WHATSAPP (51) 9929-7784. Apelação/Remessa Necessária Nº 5098528-58.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 335) RELATORA: Desembargadora LAURA LOUZADA JACCOTTET

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha APELADO: ARGOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Gustavo César Pretzel (OAB RS057252) ADVOGADO(A): BRUNO COELHO SILVA DE CAMARGO (OAB RS083771) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos - Aditamento FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2024 (25/09/2024), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL. OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO O LINK DE ACESSO, SENDO DEFERIDO O PEDIDO, SERÁ ENCAMINHADO ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, PODERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º-C E 2º, DO RITJRS. SERÃO PERMITIDOS NOVOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORA DO PRAZO ACIMA, NA SALA DE SESSÃO JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. OS QUE REALIZAREM A SOLICITAÇÃO DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE AO SECRETÁRIO OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS. DEVERÃO OS INTERESSADOS, NOS CASOS DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP. O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS). A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS). NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA VIDEOCONFERÊNCIA. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7622, (51) 3210-7623 OU WHATSAPP (51) 9929-7784. Apelação/Remessa Necessária Nº 5098528-58.2019.8.21.0001/RS (Aditamento: 472) RELATORA: Desembargadora LAURA LOUZADA JACCOTTET

13/09/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(18)