Execução de Título Extrajudicial 5000238-76.2013.8.21.0111 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000238-76.2013.8.21.0111 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:16

Comunicação eletrônica

15/06/2026, 14:25

Expedida/Certificada

12/06/2026, 18:29

Publicação

22/05/2026, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000238-76.2013.8.21.0111/RS EXEQUENTE: RENATO BENDER ADVOGADO(A): VALDIR DE CARVALHO BARROCO (OAB RS022753) EXECUTADO: A.B. DA SILVA & CIA LTDA ADVOGADO(A): CAROLINE VOGEL (OAB RS083078) ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES ESTEVEZ (OAB RS063335) ADVOGADO(A): DIEGO FERNANDES ESTEVEZ (OAB RS057028) ADVOGADO(A): CELIANA DIEHL RUAS (OAB RS076595) ADVOGADO(A): CAROLINE PASTRO KLOSS (OAB RS099624) ADVOGADO(A): PABLO WERNER (OAB RS100955) ADVOGADO(A): LUCAS PETTER BONETTI (OAB RS129359) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Passo a analisar o pedido de reconsideração formulado pelo exequente. Assiste razão à parte. Da análise do acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 70084931260, verifica-se que o Tribunal deu provimento ao recurso exclusivamente para indeferir o pedido de adjudicação dos bens penhorados, sem determinar o levantamento ou cancelamento da penhora anteriormente efetivada. Assim, constatado que a decisão que determinou o cancelamento da constrição conferiu alcance não previsto no julgado, reconsidero-a, tornando sem efeito a determinação de cancelamento da penhora, a qual deverá ser mantida nos autos. Intimem-se.

21/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2026, 18:38

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 16:40

Publicação

12/02/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000238-76.2013.8.21.0111/RS EXEQUENTE: RENATO BENDER ADVOGADO(A): VALDIR DE CARVALHO BARROCO (OAB RS022753) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte autora requer a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de adjudicação dos bens penhorados. O pedido não merece acolhimento. A questão foi expressamente analisada e decidida pelo Egrégio Tribunal de Justiça em sede de agravo de instrumento, no qual restou reconhecida a inviabilidade da adjudicação das benfeitorias penhoradas, por se tratarem de construções realizadas em imóvel de terceiro, cuja retirada do local é inviável sem a destruição dos bens, inexistindo utilidade prática ou benefício às partes. Assim, inexistindo fato novo ou alteração do quadro fático-jurídico capaz de afastar os fundamentos já apreciados em grau recursal, impõe-se a manutenção da decisão anteriormente proferida, em observância ao entendimento vinculante do Tribunal no caso concreto. Diante disso, indefiro o pedido de reconsideração. Intime-se o autor para prosseguimento.

11/02/2026, 00:00

Petição

10/02/2026, 15:37

Confirmada

10/02/2026, 15:37

Expedida/certificada

10/02/2026, 07:45

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 16:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(22)

Decurso de Prazo

Comunicação eletrônica

Expedida/Certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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