Execução de Título Judicial 5000026-75.2001.8.21.0111 - TJRS

Execução de Título Judicial 5000026-75.2001.8.21.0111 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 22:02

Petição

29/06/2026, 09:53

Documento (Certidão)

26/06/2026, 18:08

Confirmada

23/06/2026, 14:39

Publicação

23/06/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000026-75.2001.8.21.0111/RS EXEQUENTE: REALINO TEIXEIRA CARDOSO ADVOGADO(A): GILBERTO BRAGA DE ARAÚJO (OAB RS045539) EXEQUENTE: SONIA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO(A): GILBERTO BRAGA DE ARAÚJO (OAB RS045539) EXEQUENTE: VANDERLEI DA SILVA CARDOSO ADVOGADO(A): GILBERTO BRAGA DE ARAÚJO (OAB RS045539) EXECUTADO: TRANSPORTES VALAN LTDA ADVOGADO(A): RICHARDSON DELFINO GONCALVES (OAB SC038605) EXECUTADO: TRANSPORTES RODAVAN LTDA ADVOGADO(A): RICHARDSON DELFINO GONCALVES (OAB SC038605) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título judicial, na qual os exequentes requerem (evento 177, PET1), a aplicação de medidas consistentes na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e na retenção do passaporte dos executados Valdenir da Rolt, Valdemiro da Rolt, Ângelo da Rolt e Valdemar da Rolt, com fundamento no art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. O pedido, contudo, não comporta apreciação imediata. Tais medidas possuem caráter excepcional, aplicáveis apenas quando demonstrado o esgotamento razoável dos meios executivos ordinários, pressuposto que, no estado atual dos autos, não se encontra satisfeito. Verifica-se que os exequentes foram reiteradamente intimados a comprovar o envio dos ofícios expedidos nos evento 113, OFIC1, evento 114, OFIC1, evento 115, OFIC1, evento 116, OFIC1 e evento 117, OFIC1, dirigidos à SUSEP, à Receita Federal, ao BACEN, à CETIP e à BM&F-BOVESPA, sem que qualquer comprovação tenha sido apresentada. A omissão persistiu mesmo após reiteração, com expressa advertência de arquivamento. Assim, indefiro o pedido formulado. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o efetivo envio dos ofícios expedidos nos eventos 113, 114, 115, 116 e 117, juntando os respectivos comprovantes de encaminhamento, ou justifique fundamentadamente o descumprimento e requeira as providências cabíveis, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. D.L.

22/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/06/2026, 14:06

Expedida/certificada

19/06/2026, 14:06

Mero expediente

19/06/2026, 14:06

Documento (Carta)

21/04/2026, 08:46

Documento (Carta)

12/04/2026, 08:30

Documento (Carta)

26/03/2026, 08:52

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 17:35

Petição

04/03/2026, 14:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000026-75.2001.8.21.0111/RS EXEQUENTE: REALINO TEIXEIRA CARDOSO ADVOGADO(A): GILBERTO BRAGA DE ARAÚJO (OAB RS045539) EXEQUENTE: SONIA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO(A): GILBERTO BRAGA DE ARAÚJO (OAB RS045539) EXEQUENTE: VANDERLEI DA SILVA CARDOSO ADVOGADO(A): GILBERTO BRAGA DE ARAÚJO (OAB RS045539) EXECUTADO: TRANSPORTES VALAN LTDA ADVOGADO(A): RICHARDSON DELFINO GONCALVES (OAB SC038605) EXECUTADO: TRANSPORTES RODAVAN LTDA ADVOGADO(A): RICHARDSON DELFINO GONCALVES (OAB SC038605) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título judicial, na qual os exequentes requerem (evento 177, PET1), a aplicação de medidas consistentes na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e na retenção do passaporte dos executados Valdenir da Rolt, Valdemiro da Rolt, Ângelo da Rolt e Valdemar da Rolt, com fundamento no art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. O pedido, contudo, não comporta apreciação imediata. Tais medidas possuem caráter excepcional, aplicáveis apenas quando demonstrado o esgotamento razoável dos meios executivos ordinários, pressuposto que, no estado atual dos autos, não se encontra satisfeito. Verifica-se que os exequentes foram reiteradamente intimados a comprovar o envio dos ofícios expedidos nos evento 113, OFIC1, evento 114, OFIC1, evento 115, OFIC1, evento 116, OFIC1 e evento 117, OFIC1, dirigidos à SUSEP, à Receita Federal, ao BACEN, à CETIP e à BM&F-BOVESPA, sem que qualquer comprovação tenha sido apresentada. A omissão persistiu mesmo após reiteração, com expressa advertência de arquivamento. Assim, indefiro o pedido formulado. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o efetivo envio dos ofícios expedidos nos eventos 113, 114, 115, 116 e 117, juntando os respectivos comprovantes de encaminhamento, ou justifique fundamentadamente o descumprimento e requeira as providências cabíveis, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. D.L.

22/06/2026, 00:00

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