Apelação / Remessa Necessária 5003248-91.2021.8.21.0065 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 242.400,00

Órgão julgador

Gab. Des. Francesco Conti

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha

Partes do Processo

SALETE DE MORAES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA / RS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

IGOR DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/RS 097164·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SON1CIV1

03/04/2025, 17:12

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025

03/04/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/04/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/03/2025, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 57 e 62

05/03/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 61 e 62

17/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/02/2025, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

11/02/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/02/2025, 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

11/02/2025, 09:37

Homologada a Desistência do Recurso

07/02/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

07/02/2025, 14:21

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SON1CIV1

03/04/2025, 17:12

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025

03/04/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/04/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/03/2025, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 57 e 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 14:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/02/2025, 14:21

05/03/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 61 e 62

17/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/02/2025, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

11/02/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/02/2025, 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

11/02/2025, 09:37

Homologada a Desistência do Recurso

07/02/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

07/02/2025, 14:21

Negado seguimento ao recurso

07/02/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

07/02/2025, 14:21

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE1

06/02/2025, 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2025, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/02/2025, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

19/09/2024, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

17/08/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/08/2024, 10:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

08/08/2024, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/08/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

06/08/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 12:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/08/2024, 12:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

31/07/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

31/07/2024, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

02/07/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/06/2024, 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/06/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

19/06/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/06/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2024, 11:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC

18/06/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

18/06/2024, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

28/05/2024, 06:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

14/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/04/2024, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

10/04/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/04/2024, 20:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

04/04/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2024, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv

28/03/2024, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 17:26

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/03/2024, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

12/03/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 740

11/03/2024, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2024, 16:26

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabFC

27/02/2024, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/02/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/02/2024, 12:27

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabFC -> Sec4CCiv

09/02/2024, 14:26

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabFC

06/02/2024, 14:12

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

06/02/2024, 14:11

Remetidos os Autos - GabFC -> DProc

02/02/2024, 22:06

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 22:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/08/2024, 12:44

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:26

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 18:06