Procedimento Comum Cível 5010951-76.2019.8.21.0022 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5010951-76.2019.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010951-76.2019.8.21.0022/RS RELATOR: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA ACUNHA AUTOR: MARCO ANTONIO CORREIA PINTO ADVOGADO(A): DEBORA SCHWONKE MARTINS (OAB RS056432) RÉU: BAR JOAO GILBERTO LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO NEVES GOULARTE (OAB RS084002) RÉU: CRISTIANO DUARTE DA COSTA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): WILLIAM SOTTORIVA ANDREIA (OAB RS101926) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 140 - 17/07/2026 - Audiência de instrução e julgamento realizada

20/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

02/07/2026, 23:09

Publicação

29/06/2026, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010951-76.2019.8.21.0022/RS AUTOR: MARCO ANTONIO CORREIA PINTO ADVOGADO(A): DEBORA SCHWONKE MARTINS (OAB RS056432) RÉU: BAR JOAO GILBERTO LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO NEVES GOULARTE (OAB RS084002) RÉU: CRISTIANO DUARTE DA COSTA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): WILLIAM SOTTORIVA ANDREIA (OAB RS101926) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando as obras de reforma em andamento nas dependências deste Fórum, determino a alteração do local de realização da audiência previamente designada nos presentes autos. Ficam as partes, seus respectivos procuradores e demais interessados devidamente intimados de que a referida solenidade será realizada na Sala 408 deste prédio, ficando expressamente mantidas a mesma data e hora já estipuladas no evento 116, DESPADEC1. Nada mais.

26/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2026, 18:28

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 15:06

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

19/06/2026, 15:05

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:13

Petição

04/03/2026, 18:03

Petição

04/03/2026, 17:26

Publicação

09/02/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010951-76.2019.8.21.0022/RS AUTOR: MARCO ANTONIO CORREIA PINTO ADVOGADO(A): DEBORA SCHWONKE MARTINS (OAB RS056432) RÉU: BAR JOAO GILBERTO LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO NEVES GOULARTE (OAB RS084002) RÉU: SOUZA DA COSTA E CIA LTDA - ME ADVOGADO(A): WILLIAM SOTTORIVA ANDREIA (OAB RS101926) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Designo o dia 16/07/2026, às 17 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. O(s) advogado(s) da(s) parte(s) deverá(ão) providenciar a informação ou intimação das testemunhas por ele(s) arroladas ( evento 112, PET1, evento 113, PET1 e evento 114, PET1), na forma, prazo e para os fins previstos no artigo 455, §§ 1º, 2º, 3º e 5º, bem como fica(m) intimado(s) para os fins do artigo 362, § 2º, ambos do CPC. A audiência ocorrerá PRESENCIALMENTE e não será viabilizada a participação remota dos advogados. Somente poderão ser ouvidas por videoconferência as partes ou testemunhas que não residirem em Pelotas, o que deve ser devidamente demonstrado.

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2026, 16:35

Documentos

Ato ordinatório

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010951-76.2019.8.21.0022/RS AUTOR: MARCO ANTONIO CORREIA PINTO ADVOGADO(A): DEBORA SCHWONKE MARTINS (OAB RS056432) RÉU: BAR JOAO GILBERTO LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO NEVES GOULARTE (OAB RS084002) RÉU: SOUZA DA COSTA E CIA LTDA - ME ADVOGADO(A): WILLIAM SOTTORIVA ANDREIA (OAB RS101926) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de indenização por dano moral, fundada em responsabilidade civil. O processo tramitou regularmente, com a citação e apresentação de defesa, encontrando-se apto ao saneamento e organização. Não há preliminares de mérito a serem enfrentadas. As alegações defensivas apresentadas referem-se estritamente ao mérito da causa (existência do ato ilícito, do dano, do nexo causal e do dever de indenizar), o que será analisado oportunamente, após a fase de instrução. Delimitação das Questões de Fato Controvertidas Cumprindo o disposto no art. 357, II, do CPC, fixo os pontos controvertidos sobre os quais recairá a prova: Existência do Fato: Verificar a efetiva ocorrência do incidente (queda, deslize, etc.) nas dependências do estabelecimento Réu na data dos fatos narrados na petição inicial. Responsabilidade Civil: Averiguar a ocorrência de ato ilícito e a culpa ou risco da atividade do Réu que justifiquem a sua responsabilidade civil, nos termos do art. 927 do Código Civil c/c Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, arts. 12, 14 e 6º, VIII, com a inversão do ônus da prova, a ser avaliada no caso concreto). Nexo Causal: Apurar se o dano físico alegado pelo Autor (lesões) decorre diretamente da conduta ou omissão do Réu. Dano Moral: Constatar a existência e extensão de abalo moral ou sofrimento que extrapole o mero dissabor, ensejando a indenização pleiteada. Definição do Ônus da Prova A distribuição do ônus da prova (art. 357, III, do CPC) se dará conforme as regras gerais do art. 373 do CPC: Autor (MARCO ANTONIO): Cabe provar os fatos constitutivos de seu direito, quais sejam: a ocorrência do incidente, o dano sofrido e o nexo causal. Réu (BAR JOÃO GILBERTO LTDA): Cabe provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do Autor (e.g., culpa exclusiva da vítima, caso fortuito, ou inexistência do fato/dano). Das Provas Intimem-se as partes para que em 15 dias, a contar da intimação desta decisão, especifiquem as provas que de fato pretendem produzir, com justificação de pertinência. Caso requerida a produção de prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado rol de testemunhas, ou ratificado o já apresentado, nos termos do artigo 357, §§ 4º e 6º, do CPC, pena de presunção de desistência da prova. Também nessa oportunidade deverá ser ratificado o interesse na tomada do depoimento pessoal da parte adversa, pena de ser presumido desinteresse na produção dessa prova. Em não havendo manifestação, o processo será julgado no estado em que se encontra. Intimem-se.

05/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

Decurso de Prazo

Petição

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