Execução de Título Extrajudicial 5004683-52.2024.8.21.0047 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5004683-52.2024.8.21.0047 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004683-52.2024.8.21.0047/RS RELATOR: CAREN LETICIA CASTRO PEREIRA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO BRANCO - SICREDI OURO BRANCO RS/MG ADVOGADO(A): RICARDO WERUTSKY (OAB RS062707) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO (OAB RS032636) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 24/06/2026 - PETIÇÃO

23/07/2026, 00:00

Petição

24/06/2026, 11:26

Publicação

09/06/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004683-52.2024.8.21.0047/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO BRANCO - SICREDI OURO BRANCO RS/MG ADVOGADO(A): RICARDO WERUTSKY (OAB RS062707) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO (OAB RS032636) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de consulta ao sistema Criptojud, pois ainda não está em funcionamento. Intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito. Dil. legais.

08/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2026, 15:40

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 16:24

Petição

14/05/2026, 16:30

Publicação

27/04/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004683-52.2024.8.21.0047/RS RELATOR: CAREN LETICIA CASTRO PEREIRA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO BRANCO - SICREDI OURO BRANCO RS/MG ADVOGADO(A): RICARDO WERUTSKY (OAB RS062707) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO (OAB RS032636) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 20/04/2026 - Juntada de Ordem Cumprida

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 14:29

Expedida/certificada

23/04/2026, 14:08

Remessa (outros motivos)

20/04/2026, 10:10

Documento (Outros documentos)

20/04/2026, 10:10

Documentos

Ato ordinatório

•23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004683-52.2024.8.21.0047/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO BRANCO - SICREDI OURO BRANCO RS/MG ADVOGADO(A): RICARDO WERUTSKY (OAB RS062707) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO (OAB RS032636) EXECUTADO: ISABEL CRISTINA KALSING ADVOGADO(A): GIL BAUMGARTEN FRANCO (OAB RS077451) ADVOGADO(A): André da Rocha Morosini (OAB RS071524) EXECUTADO: LE PREMIER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): GIL BAUMGARTEN FRANCO (OAB RS077451) ADVOGADO(A): André da Rocha Morosini (OAB RS071524) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Insurge-se a parte executada em face da penhora no rosto dos autos do processo nº 5005837-08.2024.8.21.0047, ao argumento de que ainda não foi citada para integral a lide da referida ação e a constrição recai sobre uma mera expectativa e direitos (e.55). Ocorre que, a mera expectativa de direito não impede a realização de penhora no rosto dos autos, bastando que o devedor tenha a possibilidade de receber algum bem economicamente apreciável nos autos em que se pretende a anotação da penhora, mesmo que ainda pedente de citação. A propósito, cito o entendimento deste Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO EM FASE DE CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. Não há óbice à efetivação da penhora no rosto dos autos em ação de conhecimento, uma vez que não é requisito para que se realize a penhora no rosto dos autos a prévia formação do título executivo judicial. Além disso, trata-se de uma mera expectativa de direito que não impede a realização de penhora no rosto dos autos. Inteligência do art. 860, do CPC. Precedentes jurisprudenciais. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 53729746120238217000, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Ines Claraz de Souza Linck, Julgado em: 13-12-2023) Isso posto, indefiro o pedido de levantamento da penhora realizada no evento 48. Intimem-se, inclusive o exequente para que dê prosseguimento ao feito. Dil. legais.

26/09/2025, 00:00

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