Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004768-58.2020.8.21.0021/RS
EXEQUENTE: ATITUS EDUCACAO S.A
ADVOGADO(A): ROGÉRIO MANSUR GUEDES (OAB RS044253)
ADVOGADO(A): FRANCHESCO MARASCHIN DE FREITAS (OAB RS089738)
EXECUTADO: ELAINE MARISA ANDRIOLLI
ADVOGADO(A): DENISE RIBEIRO DA SILVA (OAB RS063042)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que não foi juntado contrato social, indefiro os pedidos do evento 99, PET1.
Indefiro os pedidos de pesquisas nos sistemas Cenprot (Central Nacional de Protesto de Títulos), Cartórios de Registro de Imóveis (ONR – Operador Nacional do Registro), Jucec/Juntas Comerciais Arisp e sistemas estaduais de registro, pois esse juizado não tem acesso.
Determino que se faça a pesquisa de bens imóveis registrados em nome da parte executada, por meio da ferramenta CNIB.
Após a pesquisa, intime-se o credor. Em havendo bens, determino o seguinte:
a) Sobrevindo pedido de indisponibilidade, o credor deverá indicar expressamente quais os bens a serem indisponíveis. Após, efetue a anotação via CNIB.
b) Sobrevindo pedido de penhora, o credor deverá anexar a matrícula atualizada do imóvel. Após, o feito deverá vir à conclusão para análise.
Determino a realização de pesquisa via Sistema RENAJUD acerca da existência de veículos registrados em nome da parte executada.
Com o resultado da pesquisa intime-se a parte credora para anexar a certidão de registro atualizada do Detran (art. 845, § 1º, do CPC), bem como a cotação do veículo junto a tabela FIPE para fins de avaliação (art. 871, inc. IV, do CPC).
Após a juntada da documentação, façam-se conclusos para análise.
Intime-se a credora para acostar cálculo do seu crédito atualizado, após façam-se conclusos para pesquisa SISBAJUD.