Inventário 5005539-70.2019.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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—

InventárioInventário e PartilhaInventário

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Família da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

GEDION ADAILTON XAVIER ROCHA

CPF

T

DELZA ODETE ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLA PRISCILA CAMPOS DOBES DO AMARAL

OAB/MS 10528·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LEOCÁDIO

OAB/RS 76976·CPF·Representa: Autor

THAMY ACCO GOMES

OAB/RS 79871·CPF·Representa: Autor

VIVIANE CANDEIA PAZ DE SANTANA

OAB/RS 46143·Representa: Autor

VIVIANE CANDEIA PAZ DE SANTANA

OAB/RS 046143·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 13:01

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:08

Publicação

06/03/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INVENTÁRIO Nº 5005539-70.2019.8.21.0021/RS RELATOR: DALMIR FRANKLIN DE OLIVEIRA JUNIOR INTERESSADO: GEDION ADAILTON XAVIER ROCHA ADVOGADO(A): CARLA PRISCILA CAMPOS DOBES DO AMARAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 293 - 04/03/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 15:57

Expedida/certificada

04/03/2026, 15:39

Expedição de documento (Alvará)

04/03/2026, 15:01

Petição

07/02/2026, 09:23

Publicação

03/02/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INVENTÁRIO Nº 5005539-70.2019.8.21.0021/RS INTERESSADO: GEDION ADAILTON XAVIER ROCHA ADVOGADO(A): CARLA PRISCILA CAMPOS DOBES DO AMARAL ATO ORDINATÓRIO Reitera-se - evento 235, ATOORD1.

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2026, 08:48

Ato ordinatório

30/01/2026, 08:48

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:36

Todas as movimentações(255)

Baixa Definitiva

30/03/2026, 13:01

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:08

Publicação

06/03/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INVENTÁRIO Nº 5005539-70.2019.8.21.0021/RS RELATOR: DALMIR FRANKLIN DE OLIVEIRA JUNIOR INTERESSADO: GEDION ADAILTON XAVIER ROCHA ADVOGADO(A): CARLA PRISCILA CAMPOS DOBES DO AMARAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 293 - 04/03/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

Documentos

Ato ordinatório

•05/03/2026, 00:00

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 15:57

Expedida/certificada

04/03/2026, 15:39

Expedição de documento (Alvará)

04/03/2026, 15:01

Petição

07/02/2026, 09:23

Publicação

03/02/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INVENTÁRIO Nº 5005539-70.2019.8.21.0021/RS INTERESSADO: GEDION ADAILTON XAVIER ROCHA ADVOGADO(A): CARLA PRISCILA CAMPOS DOBES DO AMARAL ATO ORDINATÓRIO Reitera-se - evento 235, ATOORD1.

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2026, 08:48

Ato ordinatório

30/01/2026, 08:48

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:36

Petição

29/01/2026, 22:48

Publicação

22/01/2026, 10:54

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:08

Petição

21/01/2026, 22:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INVENTÁRIO Nº 5005539-70.2019.8.21.0021/RS RELATOR: DALMIR FRANKLIN DE OLIVEIRA JUNIOR REQUERENTE: DELZA ODETE ROCHA DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): VIVIANE CANDEIA PAZ DE SANTANA (OAB RS046143) INTERESSADO: GEDION ADAILTON XAVIER ROCHA ADVOGADO(A): CARLA PRISCILA CAMPOS DOBES DO AMARAL INTERESSADO: SARA VIEIRA BORBA ROCHA ADVOGADO(A): GUSTAVO LEOCÁDIO ADVOGADO(A): THAMY ACCO GOMES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 266 - 20/01/2026 - Expedição de Formal de Partilha

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INVENTÁRIO Nº 5005539-70.2019.8.21.0021/RS RELATOR: DALMIR FRANKLIN DE OLIVEIRA JUNIOR REQUERENTE: DELZA ODETE ROCHA DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): VIVIANE CANDEIA PAZ DE SANTANA (OAB RS046143) INTERESSADO: GEDION ADAILTON XAVIER ROCHA ADVOGADO(A): CARLA PRISCILA CAMPOS DOBES DO AMARAL INTERESSADO: SARA VIEIRA BORBA ROCHA ADVOGADO(A): GUSTAVO LEOCÁDIO ADVOGADO(A): THAMY ACCO GOMES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 261 - 20/01/2026 - Expedição de Formal de Partilha

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INVENTÁRIO Nº 5005539-70.2019.8.21.0021/RS RELATOR: DALMIR FRANKLIN DE OLIVEIRA JUNIOR REQUERENTE: DELZA ODETE ROCHA DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): VIVIANE CANDEIA PAZ DE SANTANA (OAB RS046143) INTERESSADO: GEDION ADAILTON XAVIER ROCHA ADVOGADO(A): CARLA PRISCILA CAMPOS DOBES DO AMARAL INTERESSADO: SARA VIEIRA BORBA ROCHA ADVOGADO(A): GUSTAVO LEOCÁDIO ADVOGADO(A): THAMY ACCO GOMES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 256 - 20/01/2026 - Expedição de Formal de Partilha

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2026, 16:52

Ato ordinatório

20/01/2026, 16:52

Petição

20/01/2026, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 16:33

Petição

18/12/2025, 23:13

Publicação

28/11/2025, 03:10

Publicação

27/11/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INVENTÁRIO Nº 5005539-70.2019.8.21.0021/RS RELATOR: DALMIR FRANKLIN DE OLIVEIRA JUNIOR REQUERENTE: DELZA ODETE ROCHA DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): VIVIANE CANDEIA PAZ DE SANTANA (OAB RS046143) INTERESSADO: SARA VIEIRA BORBA ROCHA ADVOGADO(A): GUSTAVO LEOCÁDIO ADVOGADO(A): THAMY ACCO GOMES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 247 - 25/11/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 246 - 25/11/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 245 - 25/11/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 244 - 25/11/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 12:52

Expedida/certificada

26/11/2025, 12:33

Expedida/certificada

26/11/2025, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INVENTÁRIO Nº 5005539-70.2019.8.21.0021/RS INTERESSADO: GEDION ADAILTON XAVIER ROCHA ADVOGADO(A): CARLA PRISCILA CAMPOS DOBES DO AMARAL ATO ORDINATÓRIO Intimação para informar os dados bancários necessários para expedição do alvará automatizado para transferência dos valores, conforme determinado na decisão do evento 223, SENT1.

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

25/11/2025, 18:10

Expedição de documento (Alvará)

25/11/2025, 18:10

Expedição de documento (Alvará)

25/11/2025, 15:38

Expedição de documento (Alvará)

25/11/2025, 15:38

Expedida/certificada

25/11/2025, 14:59

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:08

Petição

17/11/2025, 15:10

Petição

12/11/2025, 23:45

Publicação

29/10/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INVENTÁRIO Nº 5005539-70.2019.8.21.0021/RS REQUERENTE: DELZA ODETE ROCHA DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): VIVIANE CANDEIA PAZ DE SANTANA (OAB RS046143) INTERESSADO: SARA VIEIRA BORBA ROCHA ADVOGADO(A): GUSTAVO LEOCÁDIO ADVOGADO(A): THAMY ACCO GOMES ATO ORDINATÓRIO Intimação para informar os dados bancários necessários para expedição do alvará automatizado para transferência dos valores, conforme determinado na decisão do evento 223, SENT1.

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2025, 14:47

Publicação

22/10/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INVENTÁRIO Nº 5005539-70.2019.8.21.0021/RS REQUERENTE: DELZA ODETE ROCHA DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): VIVIANE CANDEIA PAZ DE SANTANA (OAB RS046143) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para elencar os eventos onde constam as peças previstas no artigo 655 do CPC e eventuais outros documentos que pretenda sejam indexados ao formal de partilha eletrônico1. Havendo mais de um formal a ser expedido, deve o autor informar separadamente os eventos que compõem cada um dos formais. 1. Art.19 - Todas as comunicações oficiais e intimações aos Notários e Registradores serão efetuadas por meio do correio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado, malote digital, centrais eletrônicas compartilhadas ou através do sistema eproc.§1º - É obrigatório o acesso à caixa de correio eletrônico oficial, malote digital, sistema eproc e centrais eletrônicas compartilhadas, uma vez ao dia, quando da abertura do expediente da serventia.§2º - Os títulos que ingressarem pela caixa de correio eletrônico oficial, malote digital, sistema eproc e centrais eletrônicas compartilhadas deverão ser protocolados sempre no início do expediente da serventia, com sua devida qualificação no prazo legal.§3º - Para a correta qualificação dos documentos recebidos pelas serventias via sistema eproc, o título deverá ser devidamente formalizado e encaminhado pela unidade judicial, seja por documento específico por esta expedido, ou através de decisão com efeito de título determinado expressamente pelo juízo, desde que contenha os requisitos necessários para a prática do ato, compreendida a necessária indicação dos eventos específicos do processo que integram o título judicial.§4º - A rogação/instância poderá ser feita diretamente na Serventia correspondente pela parte interessada em momento diverso do disposto no parágrafo 2º.

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2025, 17:34

Ato ordinatório

20/10/2025, 17:34

Trânsito em julgado

20/10/2025, 17:33

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:11

Publicação

26/09/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença INVENTÁRIO Nº 5005539-70.2019.8.21.0021/RS REQUERENTE: DELZA ODETE ROCHA DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): VIVIANE CANDEIA PAZ DE SANTANA (OAB RS046143) INTERESSADO: GEDION ADAILTON XAVIER ROCHA ADVOGADO(A): CARLA PRISCILA CAMPOS DOBES DO AMARAL INTERESSADO: SARA VIEIRA BORBA ROCHA ADVOGADO(A): GUSTAVO LEOCÁDIO ADVOGADO(A): THAMY ACCO GOMES SENTENÇA Diante da comprovada regularidade fiscal ( evento 195, PET1), HOMOLOGO a partilha dos bens deixados por ocasião do falecimento de DANIEL TOLEDO ROCHA, conforme o artigo 654 do Código de Processo Civil (CPC), e OUTORGO aos contemplados no plano de partilha do os seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. DEFIRO à viúva-meeira SARA VIEIRA BORBA ROCHA o DIREITO REAL DE HABITAÇÃO sobre o imóvel matrícula 59.507 do Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS (residência do casal), independentemente do regime de bens, sem prejuízo de sua meação, como direito próprio, real, vitalício, personalíssimo e intransmissível, não extensível ao enteado ou a quaisquer terceiros.

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/09/2025, 16:18

Conclusão (para julgamento)

24/09/2025, 15:21

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 18:26

Petição

22/09/2025, 10:53

Petição

16/09/2025, 23:03

Publicação

26/08/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INVENTÁRIO Nº 5005539-70.2019.8.21.0021/RS RELATOR: DALMIR FRANKLIN DE OLIVEIRA JUNIOR REQUERENTE: DELZA ODETE ROCHA DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): VIVIANE CANDEIA PAZ DE SANTANA (OAB RS046143) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 214 - 12/08/2025 - PETIÇÃO Evento 213 - 12/08/2025 - PETIÇÃO

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 12:48

Expedida/certificada

22/08/2025, 12:29

Petição

12/08/2025, 17:23

Petição

12/08/2025, 15:50

Publicação

22/07/2025, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INVENTÁRIO Nº 5005539-70.2019.8.21.0021/RS INTERESSADO: GEDION ADAILTON XAVIER ROCHA ADVOGADO(A): CARLA PRISCILA CAMPOS DOBES DO AMARAL INTERESSADO: SARA VIEIRA BORBA ROCHA ADVOGADO(A): GUSTAVO LEOCÁDIO ADVOGADO(A): THAMY ACCO GOMES DESPACHO/DECISÃO Manifestem-se os demais interessados evento 195, PET1 e evento 205, PET1. Após, conclua-se para sentença.

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/07/2025, 19:15

Mero expediente

18/07/2025, 19:15

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 10:08

Petição

06/06/2025, 19:53

Publicação

23/05/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INVENTÁRIO Nº 5005539-70.2019.8.21.0021/RS REQUERENTE: DELZA ODETE ROCHA DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): VIVIANE CANDEIA PAZ DE SANTANA (OAB RS046143) DESPACHO/DECISÃO Concedo o prazo de dez dias para apresentação da DIT concluída. Desatendida novamente a ordem judicial, cumpra-se o determinado no evento 194.

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 07:47

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 13:51

Decurso de Prazo

15/05/2025, 00:29

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2025, 15:41

Petição

10/04/2025, 14:16

Mero expediente

07/04/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 12:29

Decurso de Prazo

05/04/2025, 00:16

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 08:05

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:09

Petição

27/02/2025, 21:05

Confirmada

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 11:51

Depósito de Bens/Dinheiro

05/12/2024, 11:01

Petição

04/12/2024, 16:04

Expedida/certificada

03/12/2024, 18:19

Documento (Mandado)

22/10/2024, 14:05

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 15:35

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:07

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Petição

24/09/2024, 09:36

Expedida/certificada

17/09/2024, 14:13

Petição

12/09/2024, 21:47

Mandado

11/09/2024, 19:43

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2024, 19:43

Mero expediente

23/08/2024, 14:47

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 13:03

Decurso de Prazo

23/08/2024, 00:09

Confirmada

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/07/2024, 19:32

Petição

12/07/2024, 13:52

Petição

11/07/2024, 15:57

Confirmada

21/06/2024, 23:59

Decurso de Prazo

12/06/2024, 01:13

Expedida/certificada

11/06/2024, 17:01

Petição

07/06/2024, 17:05

Documento (Certidão)

16/05/2024, 10:25

Documento (Certidão)

07/05/2024, 17:13

Confirmada

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2024, 09:15

Documento (Mandado)

23/04/2024, 11:08

Petição

23/04/2024, 10:28

Petição

28/03/2024, 18:23

Mandado

16/02/2024, 13:59

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2024, 13:59

Mero expediente

29/01/2024, 19:05

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 13:25

Petição

26/01/2024, 23:32

Confirmada

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2023, 18:15

Expedição de documento (Alvará)

23/11/2023, 15:56

Petição

13/11/2023, 22:27

Confirmada

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2023, 21:47

Mero expediente

10/10/2023, 21:47

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 12:46

Petição

24/08/2023, 22:18

Em Secretaria

03/08/2023, 14:58

Petição

25/07/2023, 18:26

Documento (Certidão)

12/07/2023, 17:45

Confirmada

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2023, 18:12

Expedição de documento (Alvará)

21/06/2023, 17:25

Petição

16/05/2023, 23:55

Confirmada

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2023, 14:23

Ato ordinatório

12/04/2023, 14:23

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:19

Confirmada

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/02/2023, 15:16

Mero expediente

16/02/2023, 15:16

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 12:05

Petição

30/11/2022, 22:24

Petição

30/11/2022, 22:08

Petição

30/11/2022, 21:51

Documento (Certidão)

11/11/2022, 17:57

Confirmada

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2022, 13:51

Petição

21/09/2022, 22:25

Confirmada

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/08/2022, 07:00

Mero expediente

19/08/2022, 07:00

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 16:21

Decurso de Prazo

27/04/2022, 01:05

Confirmada

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2022, 14:26

Petição

21/02/2022, 23:46

Decurso de Prazo

18/02/2022, 01:03

Confirmada

27/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2022, 16:35

Documento (Outros documentos)

17/01/2022, 16:35

Expedida/Certificada

14/01/2022, 09:16

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2022, 17:19

Mero expediente

26/07/2021, 16:57

Conclusão (para despacho)

12/07/2021, 10:30

Petição

24/06/2021, 14:45

Decurso de Prazo

16/06/2021, 01:04

Confirmada

22/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2021, 17:45

Conclusão (para despacho)

25/04/2021, 20:47

Decurso de Prazo

21/04/2021, 01:09

Petição

20/04/2021, 23:07

Confirmada

29/03/2021, 23:59

Expedição de documento (Alvará)

26/03/2021, 17:33

Expedida/certificada

19/03/2021, 13:45

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 14:06

Petição

11/03/2021, 23:29

Documento (Certidão)

21/02/2021, 23:41

Confirmada

06/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2021, 16:30

Conclusão (para despacho)

17/12/2020, 11:13

Decurso de Prazo

16/12/2020, 01:02

Comunicação eletrônica

01/12/2020, 12:02

Confirmada

21/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2020, 10:54

Comunicação eletrônica

28/10/2020, 18:37

Decurso de Prazo

09/09/2020, 01:14

Petição

24/08/2020, 16:43

Expedição de alvará de levantamento

18/08/2020, 09:59

Confirmada

17/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2020, 16:04

Mero expediente

07/08/2020, 16:04

Confirmada

01/08/2020, 23:59

Conclusão (para decisão)

30/07/2020, 15:47

Petição

30/07/2020, 14:29

Confirmada

24/07/2020, 00:10

Decurso de Prazo

23/07/2020, 01:02

Expedida/Certificada

22/07/2020, 16:53

Petição

22/07/2020, 14:39

Expedida/certificada

22/07/2020, 02:14

Petição

17/07/2020, 00:02

Documento (Certidão)

02/07/2020, 22:30

Confirmada

27/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2020, 08:36

Conclusão (para decisão)

03/06/2020, 13:56

Decurso de Prazo

29/05/2020, 01:02

Petição

25/05/2020, 21:56

Confirmada

07/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2020, 15:08

Documento (Outros documentos)

14/04/2020, 14:48

Documento (Certidão)

23/03/2020, 14:11

Confirmada

20/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2020, 16:59

Decurso de Prazo

07/03/2020, 01:02

Petição

06/03/2020, 16:19

Conclusão (para decisão)

28/02/2020, 08:40

Decurso de Prazo

28/02/2020, 01:02

Petição

26/02/2020, 16:08

Petição

26/02/2020, 15:50

Confirmada

20/02/2020, 23:59

Documento (Carta)

12/02/2020, 06:19

Expedida/certificada

10/02/2020, 17:28

Documento (Certidão)

06/02/2020, 16:25

Documento (Outros documentos)

04/02/2020, 13:43

Documento (Carta)

04/02/2020, 06:23

Conclusão (para decisão)

03/02/2020, 17:08

Petição

29/01/2020, 17:39

Decurso de Prazo

29/01/2020, 01:14

Expedida/certificada

28/01/2020, 16:55

Documento (Outros documentos)

28/01/2020, 16:53

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2020, 17:57

Expedição de documento (Carta)

27/01/2020, 13:58

Expedição de documento (Carta)

27/01/2020, 13:58

Confirmada

19/01/2020, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2020, 11:33

Mero expediente

09/01/2020, 11:32

Conclusão (para decisão)

19/12/2019, 17:46

Distribuição (sorteio)

19/12/2019, 17:44

Ato ordinatório

•02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/10/2025, 00:00

•25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 00:00