Agravo em Recurso Especial 5001821-66.2020.8.21.0074 - TJRS | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Rogério Gesta Leal

Partes do Processo

ADRIANO VEIGA POLES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

VITOR ANDRE VEIGA POLES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JAIRO CARDOSO SOARES

OAB/RS 019604·CPF·Representa: Autor

JHONATAN CONAN JEZIORSKI

OAB/RS 124865·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 8792/2025

08/01/2025, 16:36

Protocolizada Petição 8792/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

08/01/2025, 16:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/12/2024 Petição Nº 752065/2024 - AgRg

20/12/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0752065 - AgRg no AREsp 2702155 - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024, 16:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

10/12/2024, 19:08

Não conhecido o recurso de ADRIANO VEIGA POLES,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 752065/2024 - AgRg no AREsp 2702155

10/12/2024, 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

09/09/2024, 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/09/2024, 18:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 786169/2024

09/09/2024, 18:21

Protocolizada Petição 786169/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/09/2024

09/09/2024, 18:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2024 Petição Nº 752065/2024 - AgRg

09/09/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2024, 18:14

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 8792/2025

08/01/2025, 16:36

Protocolizada Petição 8792/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

08/01/2025, 16:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/12/2024 Petição Nº 752065/2024 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2024, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/09/2024, 20:10

20/12/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0752065 - AgRg no AREsp 2702155 - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024, 16:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

10/12/2024, 19:08

Não conhecido o recurso de ADRIANO VEIGA POLES,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 752065/2024 - AgRg no AREsp 2702155

10/12/2024, 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

09/09/2024, 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/09/2024, 18:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 786169/2024

09/09/2024, 18:21

Protocolizada Petição 786169/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/09/2024

09/09/2024, 18:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2024 Petição Nº 752065/2024 - AgRg

09/09/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2024, 18:14

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/09/2024, 08:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/09/2024, 08:32

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

06/09/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/09/2024, 20:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/09/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0752065 - AgRg no AREsp 2702155 - Publicação prevista para 09/09/2024

05/09/2024, 20:10

Determinada a distribuição do feito

05/09/2024, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/08/2024, 18:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 752065/2024

30/08/2024, 18:01

Protocolizada Petição 752065/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/08/2024

30/08/2024, 17:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 728563/2024

26/08/2024, 15:31

Protocolizada Petição 728563/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2024

26/08/2024, 15:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2024

23/08/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2024, 19:36

Não conhecido o recurso de ADRIANO VEIGA POLES

21/08/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2024

21/08/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/08/2024, 11:49

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/08/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/07/2024, 17:44

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2024, 18:50

-

•24/07/2024, 17:42

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•24/07/2024, 17:42

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•24/07/2024, 17:42

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•24/07/2024, 17:42

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•24/07/2024, 17:41

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•24/07/2024, 17:41

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•24/07/2024, 17:41

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•24/07/2024, 17:41

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•24/07/2024, 17:41

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•24/07/2024, 17:41

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•24/07/2024, 17:40

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•24/07/2024, 17:40