Execução de Título Extrajudicial 5001481-93.2020.8.21.0019 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001481-93.2020.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001481-93.2020.8.21.0019/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED REGIAO DOS VALES LTDA.- UNICRED REGIAO DOS VALES ADVOGADO(A): RAFAEL LIMA MARQUES (OAB RS046963) ADVOGADO(A): VINICIUS LIMA MARQUES (OAB RS076381) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido da parte exequente. Expeçam-se os ofícios para: a) Paypal do Brasil Serviços de Pagamentos Ltda; b)MercadoPago.com Representações LTDA; c) Intermediação de Negócios LTDA.; d) Moip by PagSeguro; e)PayU Brasil Intermediação de Negócios Ltda.; f)  Global BC Comércio e Serviços LTDA. (Paybras Pagamentos); g) Gerencianet S/A; h) Pagar.ME Pagamentos S/A; i)Villela Brasil Bank S/A; j) Warren Investimentos; k) Nexoos do Brasil Tecnologia e Serviços Ltda e l) Acesso Soluções de Pagamento. A fim de que as Intituições acima listadas, no prazo de 15 (quinze) dias, digam sobre a existência de contas, valores, créditos ou quaisquer outros ativos financeiros em nome dos executados: TOP MARCA'S CONFECCOES EIRELI (CNPJ 01.270.021/0001-90), EUREMILTER MARIA MOMBACH (CPF 400.991.560/91) e CESAR AUGUSTO MOMBACH (CPF 341.697.840/49). Em caso positivo, deverão proceder ao imediato bloqueio dos valores encontrados, até o limite do débito atualizado (R$ 265.538,80 - outubro de 2025), e transferi-los para conta judicial vinculada a este processo, comunicando o cumprimento a este juízo. A presente decisão serve como ofício, à disposição da parte exequente para encaminhamento aos destinatários, com ulterior comprovação nos autos. A resposta deverá ser encaminhada pelo destinatário eletronicamente utilizando a chave de acesso, através do menu “Consulta de Documento por Chave” da área não logada do Eproc (https://eproc1g.tjrs.jus.br/.). Para anexar a informação, escolha o arquivo resposta, selecione o tipo de documento PETIÇÃO, confirme a seleção do documento e clique em RESPONDER. No documento selecionado, deverá estar identificado o responsável pela resposta. Caso tenha dúvidas ou dificuldades entre em contato com a Vara, cujos dados estão no cabeçalho. Remetam-se os autos à Multicom para expedir ato ordinatório com chave de acesso, a qual deverá estar vinculada a essa decisão. Com as respostas, intime-se a parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Agendada a intimação eletrônica da(s) parte(s).

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001481-93.2020.8.21.0019/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED REGIAO DOS VALES LTDA.- UNICRED REGIAO DOS VALES ADVOGADO(A): RAFAEL LIMA MARQUES (OAB RS046963) ADVOGADO(A): VINICIUS LIMA MARQUES (OAB RS076381) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a penhora em dinheiro é preferencial absoluta na ordem de constrição, a teor do disposto no art. 835, I, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora on-line por meio do sistema SISBAJUD, objetivando a busca da importância de R$ 265.538,80 nas conta(s) bancária(s) da parte executada TOP MARCA´S CONFECCOES EIRELI, EUREMILTER MARIA MOMBACH e CESAR AUGUSTO MOMBACH. Remeta-se os autos eletronicamente à URCAJUD. De acordo com a resposta do sistema disponibilizado ao Tribunal de Justiça, proceda-se nos seguintes termos: A) em caso de bloqueio, total ou parcial do débito, intime-se o executado para que se manifeste no prazo de 5 dias, conforme previsto no § 3º do art. 854 no CPC, e transfira-se o valor para conta judicial vinculada aos autos1. Após, com ou sem manifestação do executado, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 5 (cinco) dias. B) em caso de bloqueio em excesso, desbloqueie-se o valor excedente; C) em caso de constrição de valores ínfimos, promova-se o imediato desbloqueio (considera-se ínfimo o valor menor que R$ 200,00 ou inferior a 0,5% sobre o valor da causa); D) em caso de inexistência de vínculo com instituição financeira ou frustrada a medida, vista à parte exequente. Agendada a intimação eletrônica da(s) parte(s). 1. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado.

11/12/2025, 00:00

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