Execução de Título Extrajudicial 5004856-98.2017.8.21.0022 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5004856-98.2017.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004856-98.2017.8.21.0022/RS EXEQUENTE: BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGENCIA DE FOMENTO/RS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para pagar a condução referente a 03 URCs para expedição do mandado de citação/intimação, considerando que carta do evento 166, AR1 e evento 165, AR1 retornou com a informação de não procurado.

20/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

26/03/2026, 18:20

Publicação

23/03/2026, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004856-98.2017.8.21.0022/RS RELATOR: ALESSANDRA COUTO DE OLIVEIRA EXEQUENTE: BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGENCIA DE FOMENTO/RS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 157 - 19/03/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 156 - 19/03/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 155 - 19/03/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 154 - 19/03/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 09:28

Expedida/certificada

19/03/2026, 09:09

Documento (Carta)

19/03/2026, 08:22

Expedição de documento (Carta)

27/02/2026, 08:14

Documento (Certidão)

27/02/2026, 08:05

Documento (Certidão)

24/02/2026, 09:37

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:13

Petição

01/12/2025, 13:54

Publicação

28/11/2025, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:25

Documentos

Ato ordinatório

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004856-98.2017.8.21.0022/RS EXEQUENTE: BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGENCIA DE FOMENTO/RS EXECUTADO: DANIEL DA SILVA DA SILVEIRA ADVOGADO(A): Vinicius Marques Rosa Emygdio (OAB RS079168) ADVOGADO(A): LEANDRO ALMEIDA DE TUNES (OAB RS098471) EXECUTADO: LUCIANO PINTO LOGUERCIO ADVOGADO(A): PATRÍCIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS em face de ROSANE DA SILVEIRA LOGUERCIO, DANIEL DA SILVA DA SILVEIRA e LUCIANO PINTO LOGUERCIO, visando à satisfação de crédito no valor original de R$ 522.646,12, oriundo da Cédula de Crédito Bancário nº 01.070.12.0155.7, emitida em 26/12/2012, com vencimento final previsto para 15/11/2022. Em 25/04/2022, as partes firmaram acordo (evento 13, ACORDO1), homologado pelo juízo em 24/05/2022 (evento 15, SENT1), no valor total de R$ 1.347.774,63, a ser pago em uma entrada de R$ 404.332,39 e o saldo remanescente de R$ 943.442,24 em três parcelas anuais, com a primeira vencendo em 27/04/2023. O acordo previa, em sua cláusula 8, que em caso de inadimplemento financeiro superior a 60 dias, a execução prosseguiria pelos valores originalmente executados, deduzidos os pagamentos efetuados. Em 06/08/2024, a exequente informou que os executados não cumpriram o acordo, permanecendo inadimplentes por mais de 60 dias, o que ensejou a retomada da execução conforme previsto na cláusula 8 do acordo homologado. Em abril de 2025, foram realizados bloqueios via SISBAJUD nas contas dos executados (evento 76, DESPADEC1), que resultaram em valores insuficientes para a satisfação do crédito: R$ 213,60 de DANIEL, R$ 3.761,56 de ROSANE e R$ 333,23 de LUCIANO, totalizando R$ 4.308,39. Os valores bloqueados foram transferidos para conta judicial e, não havendo manifestação dos executados no prazo legal, foram liberados em favor da exequente mediante alvarás (evs. 99 a 105). Foram localizados, via sistema RENAJUD, três veículos em nome do executado LUCIANO (ev. 111), sobre os quais a exequente requereu penhora, avaliação e remoção (evento 118, PET1). É o relatório. Decido. Inicialmente, considerando o termo de renúncia anexado no evento 129, TERMREN1 e levando-se em consideração que o executado DANIEL DA SILVA DA SILVEIRA foi devidamente notificado, deverá ser procedida à exclusão do referido procurador do sistema eproc. Por outro lado, quanto ao procurador Marcino Fernandes Rodrigues Júnior, tendo em vista que não possui cadastro no eproc, a fim de possibilitar a regularização processual, determino a intimação da executada ROSANE DA SILVEIRA LOGUERCIO para constituir novo procurador, sob pena de o feito prosseguir à sua revelia. Quanto a LUCIANO PINTO LOGUERCIO, havendo dúvida acerca da constituição de patrono (evento 128, CERT1), a fim de evitar futura alegação de nulidade processual, determino, modo igual, a sua intimação pessoal para constituir novo procurador, sob pena de o feito prosseguir à sua revelia. Regularizadas a representações processuais, voltem para análise do pedido formulado no evento 118, PET1.

27/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(28)

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