Execução de Título Extrajudicial 5000323-72.2014.8.21.0064 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000323-72.2014.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:04

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 09:17

Petição

21/05/2026, 17:40

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:17

Documento (Outros documentos)

18/05/2026, 14:51

Confirmada

10/05/2026, 00:08

Confirmada

09/05/2026, 00:02

Publicação

30/04/2026, 03:20

Expedida/certificada

29/04/2026, 12:40

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000323-72.2014.8.21.0064/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO JAGUARI E ZONA DA MATA - SICREDI VALE DO JAGUARI E ZONA DA MATA RS/MG ADVOGADO(A): LUIS FELIPE FRASSONI DE ABREU (OAB RS103921) ADVOGADO(A): MARCELO PENA NORONHA (OAB RS032978) ADVOGADO(A): ALYNE GIODA NORONHA (OAB RS082583) DESPACHO/DECISÃO 1) Trata-se de pedido de desbloqueio de valores formulado pelo executado VALDIR ANTONIO QUETES DORNELES, no Evento 129, em razão da constrição de valores efetivada via sistema SISBAJUD na conta corrente vinculada ao Nubank, em cumprimento à decisão proferida no Evento 127. Alega que os valores bloqueados constituem ganhos de trabalhador autônomo, oriundos de sua atividade como sapateiro, sendo, portanto, impenhoráveis nos termos do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. Verifico que os extratos bancários da conta do Nubank, referentes aos meses de fevereiro, março e abril de 2026, demonstram movimentações compostas predominantemente por transferências via PIX de pequenos valores recebidos de pessoas físicas diversas, compatíveis com a dinâmica de recebimento de pagamentos por serviços prestados na atividade de sapateiro autônomo (evento 129, EXTR4, evento 129, EXTR5 e evento 129, EXTR6). O art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelece serem impenhoráveis, entre outros, os ganhos de trabalhador autônomo. Registra-se que situação análoga foi enfrentada nestes autos no Evento 57, oportunidade em que, diante da concordância da parte exequente e do reconhecimento da impenhorabilidade, determinou-se o desbloqueio dos valores então constritos. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desbloqueio formulado no Evento 129, reconhecendo a impenhorabilidade dos valores bloqueados na conta corrente do Nubank, de titularidade do executado VALDIR ANTONIO QUETES DORNELES. Proceda o cartório ao imediato desbloqueio dos valores, diretamente no Sisbajud do executado VALDIR ANTONIO QUETES DORNELES, bem como interrupção da repetição programada (30 dias). 2) Tendo em vista que esta decisão se refere ao executado pessoa física, aguarde-se a continuidade da tentativa de penhora pelo sistema Sisbajud da pessoa jurídica, conforme despacho de Evento 127. Intimação automatizada. Dil. Legais.

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2026, 14:45

Expedida/certificada

28/04/2026, 10:14

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 13:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000323-72.2014.8.21.0064/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO JAGUARI E ZONA DA MATA - SICREDI VALE DO JAGUARI E ZONA DA MATA RS/MG ADVOGADO(A): LUIS FELIPE FRASSONI DE ABREU (OAB RS103921) ADVOGADO(A): MARCELO PENA NORONHA (OAB RS032978) ADVOGADO(A): ALYNE GIODA NORONHA (OAB RS082583) DESPACHO/DECISÃO 1) Trata-se de pedido de desbloqueio de valores formulado pelo executado VALDIR ANTONIO QUETES DORNELES, no Evento 129, em razão da constrição de valores efetivada via sistema SISBAJUD na conta corrente vinculada ao Nubank, em cumprimento à decisão proferida no Evento 127. Alega que os valores bloqueados constituem ganhos de trabalhador autônomo, oriundos de sua atividade como sapateiro, sendo, portanto, impenhoráveis nos termos do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. Verifico que os extratos bancários da conta do Nubank, referentes aos meses de fevereiro, março e abril de 2026, demonstram movimentações compostas predominantemente por transferências via PIX de pequenos valores recebidos de pessoas físicas diversas, compatíveis com a dinâmica de recebimento de pagamentos por serviços prestados na atividade de sapateiro autônomo (evento 129, EXTR4, evento 129, EXTR5 e evento 129, EXTR6). O art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelece serem impenhoráveis, entre outros, os ganhos de trabalhador autônomo. Registra-se que situação análoga foi enfrentada nestes autos no Evento 57, oportunidade em que, diante da concordância da parte exequente e do reconhecimento da impenhorabilidade, determinou-se o desbloqueio dos valores então constritos. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desbloqueio formulado no Evento 129, reconhecendo a impenhorabilidade dos valores bloqueados na conta corrente do Nubank, de titularidade do executado VALDIR ANTONIO QUETES DORNELES. Proceda o cartório ao imediato desbloqueio dos valores, diretamente no Sisbajud do executado VALDIR ANTONIO QUETES DORNELES, bem como interrupção da repetição programada (30 dias). 2) Tendo em vista que esta decisão se refere ao executado pessoa física, aguarde-se a continuidade da tentativa de penhora pelo sistema Sisbajud da pessoa jurídica, conforme despacho de Evento 127. Intimação automatizada. Dil. Legais.

29/04/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Petição

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

Publicação

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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