Execução de Título Extrajudicial 5001226-02.2020.8.21.1001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001226-02.2020.8.21.1001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/07/2026, 04:02

Petição

01/07/2026, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001226-02.2020.8.21.1001/RS EXEQUENTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) EXECUTADO: ZIPCAR LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME ADVOGADO(A): VANESSA RODRIGUES DE QUADROS (OAB RS048207) ADVOGADO(A): MELISSA CADORE MAFALDO (OAB RS054140) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em atenção ao pedido da parte exequente, suspendo a execução pelo prazo de um ano, durante o qual não correrá a prescrição (CPC, art. 921, § 1º). Decorrido o prazo, nada sendo requerido pelo credor, dê-se baixa, facultada a reativação.

01/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2026, 18:48

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 12:27

Petição

13/04/2026, 14:51

Petição

13/04/2026, 08:56

Publicação

07/04/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001226-02.2020.8.21.1001/RS EXEQUENTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) EXECUTADO: ZIPCAR LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME ADVOGADO(A): VANESSA RODRIGUES DE QUADROS (OAB RS048207) ADVOGADO(A): MELISSA CADORE MAFALDO (OAB RS054140) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de realização de pesquisa de bens pertencentes à parte executada por meio do Sistema Sniper, na medida em que os dados disponibilizados pela referida ferramenta, e que poderiam ser eficazes para o âmbito do presente feito executivo, já são obtidos por meio dos sistemas InfoJud, RenaJud e SisbaJud. A medida somente se justificaria diante da indicação precisa da existência de bens e ativos disponibilizados no sistema pretendido e não localizados nos meios atualmente utilizados, o que não é o caso. Diante disso, diga a parte autora como pretende prosseguir.

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/04/2026, 15:09

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 18:46

Petição

13/11/2025, 08:19

Publicação

04/11/2025, 03:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001226-02.2020.8.21.1001/RS EXEQUENTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) EXECUTADO: ZIPCAR LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME ADVOGADO(A): VANESSA RODRIGUES DE QUADROS (OAB RS048207) ADVOGADO(A): MELISSA CADORE MAFALDO (OAB RS054140) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao pedido de reiteração das ordens de bloqueio - Teimosinha, teço as seguintes ponderações. Ainda que se trate de ferramenta em tese útil, há de se sopesar que, a cada bloqueio, deve-se aguardar a intimação e eventual oposição do devedor para a finalidade do art. 854, § 1º, I, do Código de Processo Civil. Além disso, tem o Superior Tribunal de Justiça entendido que a renovação de ordens de bloqueio depende de prova de alteração das condições econômicas do devedor, como se colhe da leitura do seguinte precedente: PROCESSUAL CIVIL. PENHORA ON-LINE. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. INDEFERIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial. 2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. 3. Na hipótese, contudo, o acórdão recorrido consignou: "Extrai-se dos autos que o COREN/RN move ação de execução fiscal contra Johanara Cipriano do Nascimento, na qual o último pedido de consulta ao sistema BACENJUD foi realizado em 25/09/2017. Em razão do lapso temporal transcorrido, superior a um ano, o exequente, ora agravante, acredita que a situação financeira do devedor possa ter sido alterada, o que justifica o pedido de nova consulta. Conquanto a utilização da penhora via BACENJUD atenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito do on-line exequente, por representar um meio célere e eficaz de penhora, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados - entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes. O entendimento deste Órgão Julgador é o de que só é possível requestar nova solicitação do sistema BACENJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação econômica do executado. O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line. A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso. Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor. Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line" (fls. 49-50, e-STJ). 4. O Tribunal a quo, com base nos elementos de convicção dos autos, entendeu que a renovação da medida não traria utilidade prática, porquanto não ficou comprovada a mudança na situação patrimonial da parte executada. 5. Rever o entendimento consignado pelo acórdão recorrido requer revolvimento do conjunto fático-probatório, inadmissível na via especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial." 6. Agravo Interno não provido. (AgInt no REsp 1909060/RN, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/03/2021, DJe 05/04/2021) Por isso, indefiro o pedido de reiteração da ordem de bloqueio - Teimosinha. A tentativa de bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud foi inexitosa, conforme detalhamento que segue. Diga o credor sobre o prosseguimento no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Decorridos, no silêncio, independentemente de intimação, dê-se baixa, sem prejuízo de reativação futura.

03/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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