Execução de Título Extrajudicial 5001418-80.2025.8.21.0120 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001418-80.2025.8.21.0120 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 23:23

Documento (Certidão)

28/06/2026, 08:26

Confirmada

26/06/2026, 00:22

Publicação

17/06/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001418-80.2025.8.21.0120/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de DOUGLAS ARTUR DALL ALBA e GABRIELA DORNELLES DA SILVA. Em apreço aos autos, verifico que a parte exequente requer a intimação da executada Gabriela para informar eventual existência de inventário dos bens deixados por Douglas, bem como a realização de pesquisas em sistemas eletrônicos de constrição patrimonial. É o breve relato. Decido. No que se refere ao pedido de informações, à luz do princípio da cooperação processual previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil, impõe-se às partes o dever de colaboração com o Juízo para a adequada prestação jurisdicional e a efetividade do processo. Dessa forma, a fim de viabilizar a regular representação do espólio e o prosseguimento da execução, defiro o requerimento. Intime-se a parte executada, por intermédio da Defensoria Pública, para que, no prazo de trinta dias, informe a este Juízo a existência de eventual processo de inventário dos bens deixados por Douglas Artur Dall Alba. Em caso positivo, deverá indicar o número do processo, a vara em que tramita e o nome do inventariante eventualmente nomeado. Sem prejuízo, diante da ordem legal de preferência (artigo 835 do Código de Processo Civil), defiro a penhora de ativos financeiros. Observado o disposto no art. 854 do CPC, remetam-se os autos à URCAJUD para inclusão de ordem de indisponibilidade por meio do Sistema Sisbajud, até o limite do valor indicado pela parte exequente. Caso encontrados valores, intime-se a parte executada sobre a constrição, para, querendo, apresentar defesa. Caso inexitosa a tentativa de bloqueio de valores ou irrisórios os valores, bem assim inexistentes outros pedidos, intime-se a parte credora para indicação de bens passíveis de penhora, no prazo legal. Ressalto que a pesquisa deverá recair exclusivamente sobre as contas e aplicações financeiras vinculadas ao CPF de Douglas Artur Dall Alba. Cumpra-se. Intimem-se.

16/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/06/2026, 14:52

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 17:49

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:14

Petição

01/04/2026, 12:31

Publicação

12/03/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001418-80.2025.8.21.0120/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de DOUGLAS ARTUR DALL ALBA e GABRIELA DORNELLES DA SILVA. Primeiramente, defiro a gratuidade processual à parte executada, pois comprovada a necessidade. Como forma de prosseguimento do feito, intimo o exequente, para que no prazo de quinze dias, se manifeste acerca do prosseguimento do feito, considerando notadamente a manifestação apresentada pela executada e os limites da responsabilidade do espólio e dos herdeiros sobre a dívida do de cujus, indicando as medidas executivas que pretende impulsionar. Intimem-se.

11/03/2026, 00:00

Petição

10/03/2026, 18:01

Confirmada

10/03/2026, 18:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001418-80.2025.8.21.0120/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de DOUGLAS ARTUR DALL ALBA e GABRIELA DORNELLES DA SILVA. Em apreço aos autos, verifico que a parte exequente requer a intimação da executada Gabriela para informar eventual existência de inventário dos bens deixados por Douglas, bem como a realização de pesquisas em sistemas eletrônicos de constrição patrimonial. É o breve relato. Decido. No que se refere ao pedido de informações, à luz do princípio da cooperação processual previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil, impõe-se às partes o dever de colaboração com o Juízo para a adequada prestação jurisdicional e a efetividade do processo. Dessa forma, a fim de viabilizar a regular representação do espólio e o prosseguimento da execução, defiro o requerimento. Intime-se a parte executada, por intermédio da Defensoria Pública, para que, no prazo de trinta dias, informe a este Juízo a existência de eventual processo de inventário dos bens deixados por Douglas Artur Dall Alba. Em caso positivo, deverá indicar o número do processo, a vara em que tramita e o nome do inventariante eventualmente nomeado. Sem prejuízo, diante da ordem legal de preferência (artigo 835 do Código de Processo Civil), defiro a penhora de ativos financeiros. Observado o disposto no art. 854 do CPC, remetam-se os autos à URCAJUD para inclusão de ordem de indisponibilidade por meio do Sistema Sisbajud, até o limite do valor indicado pela parte exequente. Caso encontrados valores, intime-se a parte executada sobre a constrição, para, querendo, apresentar defesa. Caso inexitosa a tentativa de bloqueio de valores ou irrisórios os valores, bem assim inexistentes outros pedidos, intime-se a parte credora para indicação de bens passíveis de penhora, no prazo legal. Ressalto que a pesquisa deverá recair exclusivamente sobre as contas e aplicações financeiras vinculadas ao CPF de Douglas Artur Dall Alba. Cumpra-se. Intimem-se.

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001418-80.2025.8.21.0120/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de DOUGLAS ARTUR DALL ALBA e GABRIELA DORNELLES DA SILVA. 1) Recebo a petição inicial desta ação de execução de título executivo extrajudicial. Contudo, a parte exequente fica ciente de que os herdeiros respondem nos limites do quinhão recebido, sem a possibilidade de penhora de seus bens pessoais. 2) Custas devidamente adimplidas. 3) Considerando o requerimento da parte exequente, agendei junto ao sistema a admissão da execução. Deste modo, o(a) procurador(a) da parte exequente pode gerar, no próprio sistema eproc, a certidão de admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, na forma do art. 828 do Código de Processo Civil. 4) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, a serem pagos pela parte executada, a qual fica ciente de que o pagamento da dívida no prazo legal reduzirá os honorários à metade (art. 827, § 1°, do CPC). 5) Cite-se a parte executada para pagar a dívida, no prazo de três dias a contar da citação, sob pena de penhora (art. 829 do CPC), ou para, querendo, opor embargos, no prazo de quinze dias, nos termos dos art. 914 e seguintes do CPC. 6) Deverá ser cientificada a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, poderá requerer o pagamento do restante em até seis parcelas, nos termos do disposto no art. 916 do Código de Processo Civil. 7) Não efetuado o pagamento no prazo de três dias, deverá o Oficial de Justiça proceder à penhora e avaliação de bens da parte devedora, na ordem do art. 835 do CPC, ou daqueles indicados pelo credor, conforme disposto no § 2º do art. 829, lavrando o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. O depósito de eventuais bens penhorados deverá seguir o que dispõe o artigo 840 do CPC, observando-se que a Comarca de Sananduva não possui depositário judicial. Os bens imóveis, em qualquer caso, devem ser depositados com a própria parte devedora. 8) Caberá à parte exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844 do CPC)

15/08/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

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