Execução de Título Extrajudicial 5001419-65.2025.8.21.0120 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001419-65.2025.8.21.0120 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

05/06/2026, 06:54

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:15

Publicação

07/05/2026, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001419-65.2025.8.21.0120/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da ordem legal de preferência (artigo 835 do Código de Processo Civil), defiro a penhora de ativos financeiros. Observado o disposto no art. 854 do CPC, remetam-se os autos à URCAJUD para inclusão de ordem de indisponibilidade por meio do Sistema Sisbajud, até o limite do valor indicado pela parte exequente. Caso encontrados valores, intime-se a parte executada sobre a constrição, para, querendo, apresentar defesa. Caso inexitosa a tentativa de bloqueio de valores ou irrisórios os valores, bem assim inexistentes outros pedidos, intime-se a parte credora para indicação de bens passíveis de penhora, no prazo legal.

06/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/05/2026, 17:52

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 18:24

Petição

06/03/2026, 13:34

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:10

Petição

08/01/2026, 12:15

Confirmada

26/12/2025, 23:59

Publicação

18/12/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001419-65.2025.8.21.0120/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de GABRIELA DORNELLES DA SILVA e DOUGLAS ARTUR DALL ALBA. Primeiramente, defiro a gratuidade processual à parte executada, pois comprovada a necessidade. Como forma de prosseguimento do feito, intimo o exequente, para que, no prazo legal, se manifeste acerca do prosseguimento do feito, considerando notadamente a manifestação apresentada pela executada e os limites da responsabilidade do espólio e dos herdeiros sobre a dívida do de cujus, indicando as medidas executivas que pretende impulsionar. Intimem-se.

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/12/2025, 11:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001419-65.2025.8.21.0120/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de GABRIELA DORNELLES DA SILVA e DOUGLAS ARTUR DALL ALBA. 1) Recebo a petição inicial desta ação de execução de título executivo extrajudicial. Contudo, a parte exequente fica ciente de que os herdeiros respondem nos limites do quinhão recebido, sem a possibilidade de penhora de seus bens pessoais. 2) Custas devidamente adimplidas. 3) Considerando o requerimento da parte exequente, agendei junto ao sistema a admissão da execução. Deste modo, o(a) procurador(a) da parte exequente pode gerar, no próprio sistema eproc, a certidão de admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, na forma do art. 828 do Código de Processo Civil. 4) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, a serem pagos pela parte executada, a qual fica ciente de que o pagamento da dívida no prazo legal reduzirá os honorários à metade (art. 827, § 1°, do CPC). 5) Cite-se a parte executada para pagar a dívida, no prazo de três dias a contar da citação, sob pena de penhora (art. 829 do CPC), ou para, querendo, opor embargos, no prazo de quinze dias, nos termos dos art. 914 e seguintes do CPC. 6) Deverá ser cientificada a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, poderá requerer o pagamento do restante em até seis parcelas, nos termos do disposto no art. 916 do Código de Processo Civil. 7) Não efetuado o pagamento no prazo de três dias, deverá o Oficial de Justiça proceder à penhora e avaliação de bens da parte devedora, na ordem do art. 835 do CPC, ou daqueles indicados pelo credor, conforme disposto no § 2º do art. 829, lavrando o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. O depósito de eventuais bens penhorados deverá seguir o que dispõe o artigo 840 do CPC, observando-se que a Comarca de Sananduva não possui depositário judicial. Os bens imóveis, em qualquer caso, devem ser depositados com a própria parte devedora. 8) Caberá à parte exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844 do CPC).

15/08/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Petição

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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