Execução de Título Extrajudicial 5000719-88.2020.8.21.0080 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000719-88.2020.8.21.0080 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000719-88.2020.8.21.0080/RS RELATOR: PAULA CARDOSO ESTEVES EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 21/07/2026 - Decorrido prazo

28/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

02/07/2026, 17:11

Documento (Certidão)

25/06/2026, 16:28

Documento (Mandado)

24/06/2026, 15:12

Mandado

09/06/2026, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2026, 17:08

Petição

20/05/2026, 13:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2026, 10:13

Publicação

14/05/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000719-88.2020.8.21.0080/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução para Outra Comarca relativa ao Of. Justiça, tendo em vista que para o cumprimento de atos diretamente pelo Oficial de Justiça em outra comarca dentro do nosso Estado não é necessária expedição de precatória.1 A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.2 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Conforme Art. 490, §9º da Consolidação Normativa Judicial alterado pelo Provimento 12/2025-CJG 2. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2026, 13:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2026, 10:08

Petição

08/04/2026, 11:18

Publicação

23/03/2026, 03:03

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000719-88.2020.8.21.0080/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução para Outra Comarca relativa ao Of. Justiça, tendo em vista que para o cumprimento de atos diretamente pelo Oficial de Justiça em outra comarca dentro do nosso Estado não é necessária expedição de precatória.1 A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.2 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Conforme Art. 490, §9º da Consolidação Normativa Judicial alterado pelo Provimento 12/2025-CJG 2. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000719-88.2020.8.21.0080/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens e lançamento de restrição via Sistema RENAJUD, sem indicação das respectivas placas, visto que trata-se de diligência à disposição da parte, na medida em que o banco de dados do DETRAN/RS permite consulta pública irrestrita. Sob o prisma do art. 6º do CPC, há que se ter em mente que, ainda que seja possível requerer, ao Juízo, a realização de pesquisas para localização de bens, tal ônus não deve recair, modo imediato, sobre o Judiciário, cabendo ao demandante, previamente ao pleito, demonstrar ter diligenciado, nos meios a ele disponíveis. Sabe-se que os sistemas conveniados têm a finalidade de integrar informações e proporcionar economia e maior celeridade nas demandas judiciais, contudo, não se pode perder de vista a realização de diligências com o intuito de localizar bens do devedor passíveis de constrição compete, precipuamente, ao credor. O Ofício-Circular nº 100/2013-CGJ compreende uma orientação e não obriga ao juízo, sendo o sistema RENAJUD utilizado na Comarca de Arroio do Meio para anotações e baixas de restrições judiciais, optando o juízo, com base na realidade das demandas da unidade, por indeferir pedidos de pesquisa de bens via sistemas eletrônicos cujas partes tem acesso, sob pena de inviabilizar a atividade jurisdicional de gabinete. Para que se tenha uma ideia, a assessorria de gabinete conta com apenas duas servidoras e três estagiárias, que se dividem para dar conta das pautas de audiência, bem como da organização e análise dos processos remetidos à conclusão. Os servidores do cartório dividem suas atribuições entre o atendimento ao público, o cumprimento de despachos e decisões, bem como demandas administrativas. Alocar um servidor para realização de pesquisas em sistemas eletrônicos implicaria prejuízo na análise e cumprimento de questões de mais urgentes e complexas, ao passo que a informação pretendida pelo exequente encontra-se disponível para consulta direta conforme manifestado nos parágrafos anteriores. Exequente intimada, com prazo de trinta dias para manifestação sobre o prosseguimento do feito.

22/05/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição

Publicação

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