Execução de Título Extrajudicial 5000033-72.2015.8.21.0080 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000033-72.2015.8.21.0080 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000033-72.2015.8.21.0080/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912) ATO ORDINATÓRIO Intime-se, conforme o evento 138.1, para informar o endereço dos bens imóveis a serem avaliados. Deve ser informado a Rua/Avenida, número, complemento, bairro, cidade, CEP.

17/07/2026, 00:00

Petição

29/06/2026, 08:43

Documento (Certidão)

25/06/2026, 16:28

Publicação

08/06/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000033-72.2015.8.21.0080/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912) ATO ORDINATÓRIO Intime-se, conforme o evento 138.1, para informar o endereço dos bens imóveis a serem avaliados

05/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2026, 15:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2026, 10:06

Petição

08/05/2026, 16:17

Publicação

07/05/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000033-72.2015.8.21.0080/RS RELATOR: PAULA CARDOSO ESTEVES EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 148 - 24/04/2026 - OFÍCIO Evento 147 - 24/04/2026 - OFÍCIO

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 01:54

Expedida/certificada

04/05/2026, 19:36

Petição

24/04/2026, 14:45

Documentos

Ato ordinatório

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000033-72.2015.8.21.0080/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para informar o endereço dos bens imóveis a serem avaliados e para recolher duas despesas de condução URBANA relativa ao Oficial de Justiça - Arroio do Meio. A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.1 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao despacho EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000033-72.2015.8.21.0080/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912) EXECUTADO: SERGIO ALBERTO SEEWALD ADVOGADO(A): FELIPE MATEUS HOPPE (OAB RS086617) ADVOGADO(A): NICHOLAS HORN (OAB RS103962) EXECUTADO: HOLLMANN LATICINIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTERESSADO: SALA REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI Local: Arroio do Meio Data: 17/11/2025 EDITAL Nº 10095435498 Edital de Intimação Prazo do Edital: 15 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio. Processo: 5000033-72.2015.8.21.0080. Natureza: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Parte Autora: BANCO BRADESCO S.A.. Parte Ré: SERGIO ALBERTO SEEWALD e HOLLMANN LATICINIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: intimação de Sala Empreendimentos Imobiliários Ltda. e de Alaete Girardi, por todo o conteúdo do despacho constante no Evento 116 do processo acima referido, conforme segue: "Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. No caso em análise, assiste razão ao embargante. De fato, a decisão embargada deixou de apreciar os pedidos formulados no evento 108, itens "3" e "4", relativos ao reconhecimento de fraude à execução e designação de hasta pública para os veículos já penhorados. Além disso, incorreu em erro material ao determinar citação por edital quando o pedido era de intimação por edital da empresa Sala Empreendimentos Imobiliários Ltda. e de Alaete Girardi. Quanto à alegação de fraude à execução, verifica-se que, conforme documentação juntada no evento 3, procjudic4, fls. 3-7, houve incorporação dos imóveis das matrículas 5.507 e 5.508 do Registro de Imóveis de Arroio do Meio/RS ao capital social da empresa Sala Empreendimentos Imobiliários Ltda. após a averbação premonitória da presente execução, o que configura fraude à execução, nos termos do art. 792, IV, do CPC. No que tange aos veículos I/TOYOTA HILUX SW4 SRV 4X4, 2008/2008, placa IOP 1562, RENAVAM 957834969 e I/HONDA CBR 1000 RR, 2008/2008, placa IPK 9882, verifica-se que já houve inclusão de restrição via Renajud (evento 3, procjudic3, fl. 34), avaliação dos bens (evento 3, procjudic3, fl. 8) e alvará de autorização para leilão (evento 3, procjudic3, fl. 41), sendo necessária apenas a designação de novas datas para hasta pública. Assim, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão e o erro material apontados, nos seguintes termos: Reconheço a fraude à execução em relação à incorporação dos imóveis das matrículas 5.507 e 5.508 do Registro de Imóveis de Arroio do Meio/RS ao capital social da empresa Sala Empreendimentos Imobiliários Ltda., determinando a penhora da quota parte de propriedade do executado Sérgio Alberto Seewald nos referidos imóveis; Determino a avaliação dos imóveis por Oficial de Justiça; Nomeio o leiloeiro Reni José Bonfandini para proceder à hasta pública dos veículos I/TOYOTA HILUX SW4 SRV 4X4, 2008/2008, placa IOP 1562, RENAVAM 957834969 e I/HONDA CBR 1000 RR, 2008/2008, placa IPK 9882. Fixo a remuneração do leiloeiro em 3% sobre o valor da avaliação em caso de adjudicação ou remição e, em caso de acordo, em 3% sobre o valor atualizado da dívida, sendo devida em qualquer dos casos pelo executado.Cadastre-se o leiloeiro e intime-se para designação de datas. Agendados os leilões, intimem-se as partes, a parte executada, pessoalmente, caso não possua Advogado associado ao processo. Determino a intimação por edital da empresa Sala Empreendimentos Imobiliários Ltda. e de Alaete Girardi acerca da penhora e alegação de fraude à execução referente à incorporação dos imóveis das matrículas 5.507 e 5.508 do Registro de Imóveis de Arroio do Meio, podendo opor embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 792, §4º, do CPC. No mais, mantenho a decisão embargada. Intimações eletrônicas." Arroio do Meio, 17/11/2025. SERVIDOR(A): DEMIAN DINIZ DA COSTA. JUIZ(A): JOAO REGERT.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000033-72.2015.8.21.0080/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912) EXECUTADO: SERGIO ALBERTO SEEWALD ADVOGADO(A): FELIPE MATEUS HOPPE (OAB RS086617) ADVOGADO(A): NICHOLAS HORN (OAB RS103962) DESPACHO/DECISÃO Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. No caso em análise, assiste razão ao embargante. De fato, a decisão embargada deixou de apreciar os pedidos formulados no evento 108, itens "3" e "4", relativos ao reconhecimento de fraude à execução e designação de hasta pública para os veículos já penhorados. Além disso, incorreu em erro material ao determinar citação por edital quando o pedido era de intimação por edital da empresa Sala Empreendimentos Imobiliários Ltda. e de Alaete Girardi. Quanto à alegação de fraude à execução, verifica-se que, conforme documentação juntada no evento 3, procjudic4, fls. 3-7, houve incorporação dos imóveis das matrículas 5.507 e 5.508 do Registro de Imóveis de Arroio do Meio/RS ao capital social da empresa Sala Empreendimentos Imobiliários Ltda. após a averbação premonitória da presente execução, o que configura fraude à execução, nos termos do art. 792, IV, do CPC. No que tange aos veículos I/TOYOTA HILUX SW4 SRV 4X4, 2008/2008, placa IOP 1562, RENAVAM 957834969 e I/HONDA CBR 1000 RR, 2008/2008, placa IPK 9882, verifica-se que já houve inclusão de restrição via Renajud (evento 3, procjudic3, fl. 34), avaliação dos bens (evento 3, procjudic3, fl. 8) e alvará de autorização para leilão (evento 3, procjudic3, fl. 41), sendo necessária apenas a designação de novas datas para hasta pública. Assim, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão e o erro material apontados, nos seguintes termos: Reconheço a fraude à execução em relação à incorporação dos imóveis das matrículas 5.507 e 5.508 do Registro de Imóveis de Arroio do Meio/RS ao capital social da empresa Sala Empreendimentos Imobiliários Ltda., determinando a penhora da quota parte de propriedade do executado Sérgio Alberto Seewald nos referidos imóveis; Determino a avaliação dos imóveis por Oficial de Justiça; Nomeio o leiloeiro Reni José Bonfandini para proceder à hasta pública dos veículos I/TOYOTA HILUX SW4 SRV 4X4, 2008/2008, placa IOP 1562, RENAVAM 957834969 e I/HONDA CBR 1000 RR, 2008/2008, placa IPK 9882. Fixo a remuneração do leiloeiro em 3% sobre o valor da avaliação em caso de adjudicação ou remição e, em caso de acordo, em 3% sobre o valor atualizado da dívida, sendo devida em qualquer dos casos pelo executado.Cadastre-se o leiloeiro e intime-se para designação de datas. Agendados os leilões, intimem-se as partes, a parte executada, pessoalmente, caso não possua Advogado associado ao processo. Determino a intimação por edital da empresa Sala Empreendimentos Imobiliários Ltda. e de Alaete Girardi acerca da penhora e alegação de fraude à execução referente à incorporação dos imóveis das matrículas 5.507 e 5.508 do Registro de Imóveis de Arroio do Meio, podendo opor embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 792, §4º, do CPC. No mais, mantenho a decisão embargada. Intimações eletrônicas.

04/09/2025, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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