Execução Fiscal 5001008-55.2007.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

JOAO RODRIGUES MANTA HOTEIS DE TURISMO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA DOS SANTOS E SA

OAB/RS 127839·

CPF

·

Representa: Réu

RODRIGO FREITAS LUBISCO

OAB/RS 056251·CPF·Representa: Réu

LUCIANA PREVEDELLO

OAB/RS 053988·CPF·Representa: Réu

LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA

OAB/RS 047534·CPF·Representa: Réu

CAROLINA AYDOS VILLARINHO

OAB/RS 058231·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 12:50

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 16:48

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:18

Remessa

12/06/2025, 16:16

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 16:13

Petição

25/05/2025, 18:42

Publicação

23/05/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001008-55.2007.8.21.0022/RS EXECUTADO: JOAO RODRIGUES MANTA HOTEIS DE TURISMO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA DOS SANTOS E SA (OAB RS127839) ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA (OAB RS047534) ADVOGADO(A): CAROLINA AYDOS VILLARINHO ADVOGADO(A): LUCIANA PREVEDELLO ADVOGADO(A): RODRIGO FREITAS LUBISCO ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA DESPACHO/DECISÃO Vistos. Os valores restaram penhorados (Evento 3, PROCJUDIC2, pág 6-8) e, transcorrido o prazo para embargos, liberados de forma definitiva em favor do exequente em 2017 (Evento 3, PROCJUDIC2, pág 16-17), não havendo valores a serem restituídos ao Juízo. O acórdão extintivo restou proferido em 21/10/2021 (Evento 34, AGRAVO1), silente quanto a eventual restituição. Assim, mantida a decisão do Evento 75, prossiga-se nos termos do Evento 75.

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 09:06

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 17:15

Petição

11/02/2025, 17:16

Petição

06/01/2025, 11:47

Confirmada

02/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/12/2024, 19:46

Todas as movimentações(207)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 12:50

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 16:48

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:18

Remessa

12/06/2025, 16:16

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 16:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 00:00

Petição

25/05/2025, 18:42

Publicação

23/05/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001008-55.2007.8.21.0022/RS EXECUTADO: JOAO RODRIGUES MANTA HOTEIS DE TURISMO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA DOS SANTOS E SA (OAB RS127839) ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA (OAB RS047534) ADVOGADO(A): CAROLINA AYDOS VILLARINHO ADVOGADO(A): LUCIANA PREVEDELLO ADVOGADO(A): RODRIGO FREITAS LUBISCO ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA DESPACHO/DECISÃO Vistos. Os valores restaram penhorados (Evento 3, PROCJUDIC2, pág 6-8) e, transcorrido o prazo para embargos, liberados de forma definitiva em favor do exequente em 2017 (Evento 3, PROCJUDIC2, pág 16-17), não havendo valores a serem restituídos ao Juízo. O acórdão extintivo restou proferido em 21/10/2021 (Evento 34, AGRAVO1), silente quanto a eventual restituição. Assim, mantida a decisão do Evento 75, prossiga-se nos termos do Evento 75.

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 09:06

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 17:15

Petição

11/02/2025, 17:16

Petição

06/01/2025, 11:47

Confirmada

02/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/12/2024, 19:46

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 13:45

Petição

08/11/2024, 18:10

Expedida/certificada

07/11/2024, 13:11

Mero expediente

07/11/2024, 13:11

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 13:31

Petição

07/08/2024, 16:22

Confirmada

07/08/2024, 16:22

Expedida/certificada

06/08/2024, 16:02

Decurso de Prazo

05/03/2024, 01:17

Petição

04/03/2024, 10:10

Confirmada

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2024, 16:49

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 15:40

Petição

06/12/2023, 15:31

Confirmada

06/12/2023, 15:31

Expedida/certificada

05/12/2023, 17:51

Mero expediente

05/12/2023, 17:51

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 12:42

Petição

24/10/2023, 18:07

Confirmada

24/10/2023, 18:07

Expedida/certificada

23/10/2023, 16:45

Petição

23/10/2023, 16:45

Documento (Certidão)

20/10/2023, 13:23

Confirmada

16/10/2023, 23:59

Petição

09/10/2023, 15:49

Confirmada

09/10/2023, 15:49

Expedida/certificada

06/10/2023, 13:35

Expedida/certificada

06/10/2023, 13:35

Conclusão (para julgamento)

05/10/2023, 09:27

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 14:22

Petição

19/05/2023, 18:35

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2023, 16:54

Mero expediente

28/04/2023, 16:54

Petição

23/01/2023, 11:19

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 15:43

Documento (Outros documentos)

18/01/2023, 15:42

Mero expediente

16/01/2023, 16:00

Documento (Certidão)

10/12/2022, 20:48

Documento (Certidão)

07/12/2022, 16:05

Documento (Certidão)

04/12/2022, 19:27

Documento (Certidão)

07/11/2022, 21:03

Documento (Certidão)

03/11/2022, 14:55

Documento (Certidão)

01/11/2022, 00:39

Petição

29/09/2022, 10:40

Confirmada

10/09/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2022, 10:06

Expedida/certificada

31/08/2022, 18:27

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 17:35

Petição

31/08/2022, 16:59

Petição

30/08/2022, 14:53

Petição

18/08/2022, 17:08

Expedida/certificada

17/08/2022, 13:23

Petição

05/08/2022, 16:22

Movimentação processual

04/08/2022, 17:35

Ato ordinatório

17/06/2022, 18:00

Petição

04/04/2022, 11:28

Confirmada

17/02/2022, 23:59

Petição

09/02/2022, 09:45

Expedida/certificada

07/02/2022, 13:23

Recebimento

06/02/2022, 03:28

Remessa (outros motivos)

05/02/2022, 08:00

Documento (Outros documentos)

05/02/2022, 08:00

Remessa (outros motivos)

01/02/2022, 16:24

Documento (Outros documentos)

02/12/2021, 17:58

Documento (Outros documentos)

14/09/2021, 17:44

Remessa (outros motivos)

12/08/2021, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2021, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 17:07

Remessa (em diligência)

30/06/2021, 17:06

Recebimento

30/06/2021, 17:05

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

28/06/2021, 15:44

Remessa (outros motivos)

25/06/2021, 17:32

Recebimento

21/06/2021, 18:19

Recebimento

01/06/2021, 17:24

Conclusão (para despacho)

26/10/2020, 14:24

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 18:32

Recebimento

18/09/2020, 14:27

Recebimento

18/09/2020, 14:06

Protocolo de Petição

16/09/2020, 13:41

Recebimento

08/09/2020, 14:40

Recebimento

03/09/2020, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2019, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2019, 13:28

Recebimento

20/11/2019, 11:58

Recebimento

11/10/2019, 14:54

Conclusão (para despacho)

07/10/2019, 12:36

Petição (Petição (outras))

04/10/2019, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2019, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2019, 17:14

Recebimento

27/09/2019, 14:41

Conclusão (para despacho)

19/09/2019, 09:16

Remessa (em diligência)

06/09/2019, 18:19

Recebimento

17/07/2019, 10:38

Recebimento

17/07/2019, 10:37

Conclusão (para despacho)

12/07/2019, 09:53

Petição (Petição (outras))

11/07/2019, 14:09

Recebimento

09/07/2019, 14:25

Recebimento

09/07/2019, 14:17

Protocolo de Petição

09/07/2019, 09:01

Recebimento

24/06/2019, 15:17

Recebimento

24/06/2019, 09:20

Conclusão (para despacho)

12/06/2019, 09:33

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 09:47

Recebimento

07/06/2019, 17:19

Protocolo de Petição

06/06/2019, 14:23

Recebimento

23/05/2019, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2019, 17:46

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 17:46

Recebimento

23/05/2019, 11:37

Recebimento

19/12/2018, 12:50

Documento (Mandado)

19/12/2018, 12:49

Recebimento

17/12/2018, 13:17

Recebimento

14/12/2018, 13:39

Protocolo de Petição

26/11/2018, 13:52

Recebimento

26/11/2018, 11:09

Recebimento

21/11/2018, 13:19

Conclusão (para despacho)

14/11/2018, 09:21

Petição (Petição (outras))

12/11/2018, 16:24

Recebimento

12/11/2018, 11:02

Recebimento

06/11/2018, 17:25

Recebimento

06/11/2018, 14:24

Recebimento

26/10/2018, 17:32

Recebimento

30/07/2018, 14:56

Recebimento

18/07/2018, 10:35

Recebimento

06/06/2018, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2018, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2018, 13:08

Recebimento

05/06/2018, 11:53

Recebimento

11/01/2018, 13:25

Petição (Petição (outras))

11/01/2018, 13:25

Recebimento

10/01/2018, 12:09

Protocolo de Petição

09/01/2018, 11:26

Recebimento

14/12/2017, 15:00

Recebimento

14/12/2017, 14:00

Expedição de documento (Alvará)

14/12/2017, 13:53

Remessa (outros motivos)

14/12/2017, 11:08

Expedição de documento (Alvará)

14/12/2017, 11:07

Recebimento

28/11/2017, 20:52

Recebimento

28/11/2017, 14:47

Conclusão (para despacho)

16/11/2017, 18:33

Petição (Petição (outras))

14/11/2017, 14:16

Recebimento

13/11/2017, 16:07

Protocolo de Petição

10/11/2017, 12:46

Recebimento

27/10/2017, 13:17

Conclusão (para despacho)

23/10/2017, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2017, 12:05

Recebimento

12/09/2017, 21:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/08/2017, 21:56

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2017, 17:13

Expedição de documento (Carta)

11/07/2017, 14:54

Recebimento

23/02/2017, 10:24

Recebimento

24/01/2017, 10:54

Recebimento

24/01/2017, 09:28

Conclusão (para despacho)

19/01/2017, 09:41

Recebimento

11/01/2017, 09:34

Petição (Petição (outras))

11/01/2017, 09:34

Recebimento

10/01/2017, 11:30

Protocolo de Petição

09/01/2017, 17:47

Recebimento

08/11/2016, 10:52

Recebimento

26/08/2016, 15:59

Reativação

25/08/2016, 13:16

Recebimento

25/08/2016, 12:35

Remessa (em diligência)

24/08/2016, 15:55

Definitivo

23/11/2010, 15:40

Baixa Definitiva

05/04/2010, 18:22

Apensamento (instrução)

04/11/2008, 17:01

Por decisão judicial

22/09/2008, 17:14

Recebimento

18/08/2008, 18:03

Conclusão (para despacho)

11/08/2008, 12:09

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

11/08/2008, 11:21

Conclusão (para despacho)

07/08/2008, 12:25

Recebimento

20/06/2008, 10:27

de Conciliação (designada; Juiz(a))

20/06/2008, 10:24

de Conciliação (redesignada)

20/06/2008, 10:23

Recebimento

18/06/2008, 10:56

Conclusão (para despacho)

16/06/2008, 14:24

Recebimento

03/06/2008, 18:29

de Conciliação (designada; Juiz(a))

03/06/2008, 18:05

Recebimento

27/05/2008, 13:52

Conclusão (para despacho)

12/05/2008, 14:54

Recebimento

12/05/2008, 14:30

Protocolo de Petição

09/05/2008, 09:59

Recebimento

26/04/2008, 10:18

Recebimento

25/01/2008, 17:06

Remessa (em diligência)

23/01/2008, 11:11

Recebimento

30/11/2007, 17:11

Recebimento

17/10/2007, 10:18

Protocolo de Petição

15/10/2007, 17:58

Recebimento

02/10/2007, 15:38

Conclusão (para despacho)

03/09/2007, 17:22

Distribuição (sorteio)

31/08/2007, 09:03