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Apelação CriminalFalsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos AlimentíciosCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Julio Cesar Finger

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Panambi

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

ODIR PEDRO ZAMADEI

CPF 099.***.***-15

Reu

RUI ROSA DA LUZ

CPF 573.***.***-72

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAN1CIV1

25/04/2024, 16:22

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024

25/04/2024, 16:21

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAN1CIV1

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GabJCF -> Sec4CCri

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 121

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCri -> GabJCF

legal