Procedimento Comum Cível 5000171-34.2006.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAto / Negócio JurídicoProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

DANIEL PORTO DE AVILA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SÔNIA MARA SÁ BRITO CARDOSO

OAB/RS 029782·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2025, 11:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/11/2025, 10:03

Expedição de documento (Alvará)

19/11/2025, 17:52

Expedição de documento (Alvará)

19/11/2025, 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2025, 17:19

Depósito de Bens/Dinheiro

18/11/2025, 11:01

Enviada ao Tribunal

18/09/2025, 11:00

Enviada ao Tribunal

17/09/2025, 20:00

Por decisão judicial

17/09/2025, 18:04

Preparada para Envio

17/09/2025, 13:46

Remessa (outros motivos)

02/09/2025, 13:12

Remessa

01/08/2025, 12:37

Mero expediente

31/07/2025, 10:37

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 14:49

Petição

21/07/2025, 10:22

Todas as movimentações(263)

Baixa Definitiva

24/11/2025, 11:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/11/2025, 10:03

Expedição de documento (Alvará)

19/11/2025, 17:52

Expedição de documento (Alvará)

19/11/2025, 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2025, 17:19

Documentos

Ato ordinatório

•22/05/2025, 00:00

Depósito de Bens/Dinheiro

18/11/2025, 11:01

Enviada ao Tribunal

18/09/2025, 11:00

Enviada ao Tribunal

17/09/2025, 20:00

Por decisão judicial

17/09/2025, 18:04

Preparada para Envio

17/09/2025, 13:46

Remessa (outros motivos)

02/09/2025, 13:12

Remessa

01/08/2025, 12:37

Mero expediente

31/07/2025, 10:37

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 14:49

Petição

21/07/2025, 10:22

Expedida/certificada

18/07/2025, 15:06

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:03

Petição

12/06/2025, 16:24

Confirmada

31/05/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 03:30

Publicação

23/05/2025, 02:35

Petição

22/05/2025, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000171-34.2006.8.21.0022/RS RELATOR: BENTO FERNANDES DE BARROS JUNIOR AUTOR: DANIEL PORTO DE AVILA ADVOGADO(A): SÔNIA MARA SÁ BRITO CARDOSO (OAB RS029782) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 21/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000171-34.2006.8.21.0022/RS AUTOR: DANIEL PORTO DE AVILA ADVOGADO(A): SÔNIA MARA SÁ BRITO CARDOSO (OAB RS029782) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diligencie-se quanto ao julgamento do recurso e, sendo o caso, acoste-se ao feito o inteiro teor da decisão e certidão de trânsito em julgado. Caso não apreciado, aguarde-se o julgamento do recurso, com trânsito em julgado. Diligências legais.

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 19:57

Expedida/certificada

21/05/2025, 17:27

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 17:27

Expedida/certificada

21/05/2025, 09:12

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 12:29

Decurso de Prazo

29/04/2025, 00:07

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Petição

25/03/2025, 10:14

Expedida/certificada

24/03/2025, 15:37

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/12/2024, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/12/2024, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2024, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/07/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/05/2024, 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2024, 03:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/02/2024, 16:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/12/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/11/2023, 12:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/09/2023, 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/07/2023, 13:38

Movimentação processual

05/07/2023, 13:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/05/2023, 18:00

Petição

17/03/2023, 13:36

Confirmada

24/02/2023, 23:59

Petição

15/02/2023, 10:20

Expedida/certificada

14/02/2023, 14:21

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/08/2022, 15:27

Documento (Outros documentos)

11/08/2022, 15:27

Reativação

11/08/2022, 14:49

Baixa Definitiva

11/08/2022, 14:26

Decurso de Prazo

06/07/2022, 01:15

Confirmada

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/06/2022, 17:56

Mero expediente

02/06/2022, 17:56

Documento (Outros documentos)

01/06/2022, 15:06

Documento (Outros documentos)

01/06/2022, 14:58

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 18:53

Decurso de Prazo

17/05/2022, 01:33

Confirmada

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2022, 13:17

Petição

27/04/2022, 12:11

Confirmada

13/03/2022, 23:59

Petição

04/03/2022, 11:46

Recebimento

04/03/2022, 03:30

Recebimento

03/03/2022, 19:22

Recebimento

03/03/2022, 18:31

Expedida/certificada

03/03/2022, 13:38

Expedida/certificada

03/03/2022, 13:38

Remessa (outros motivos)

03/03/2022, 09:07

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 09:07

Remessa (outros motivos)

02/08/2021, 14:33

Recebimento

02/07/2021, 10:20

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 10:48

Recebimento

25/06/2021, 14:07

Protocolo de Petição

24/06/2021, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2021, 15:43

Recebimento

03/11/2020, 17:46

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

03/11/2020, 17:00

Recebimento

29/10/2020, 17:10

Recebimento

01/10/2020, 17:24

Recebimento

14/02/2020, 11:23

Recebimento

07/02/2020, 13:28

Recebimento

05/02/2020, 14:47

Documento (Ofício)

24/10/2019, 14:54

Recebimento

17/09/2018, 14:08

Recebimento

13/09/2018, 15:18

Recebimento

13/09/2018, 15:17

Recebimento

10/09/2018, 12:14

Por decisão judicial

26/01/2018, 09:59

Recebimento

25/01/2018, 12:18

Conclusão (para despacho)

11/01/2018, 15:09

Petição (Petição (outras))

09/01/2018, 14:53

Protocolo de Petição

12/12/2017, 17:05

Protocolo de Petição

12/12/2017, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2017, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2017, 14:27

Recebimento

30/11/2017, 16:13

Recebimento

23/11/2017, 15:23

Recebimento

20/11/2017, 16:47

Recebimento

20/11/2017, 16:46

Remessa (em grau de recurso)

08/11/2016, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2016, 11:33

Recebimento

01/11/2016, 20:44

Recebimento

14/10/2016, 17:30

Recebimento

13/10/2016, 09:32

Recebimento

11/10/2016, 15:13

Conclusão (para despacho)

10/10/2016, 09:19

Recebimento

03/10/2016, 14:57

Petição (Contra-razões)

03/10/2016, 14:57

Recebimento

04/08/2016, 12:26

Recebimento

04/08/2016, 11:05

Protocolo de Petição

03/08/2016, 15:56

Recebimento

22/07/2016, 17:17

Petição (Petição (outras))

22/07/2016, 17:17

Protocolo de Petição

05/07/2016, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2016, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2016, 15:00

Recebimento

16/05/2016, 15:39

Recebimento

09/05/2016, 15:44

Improcedência

06/05/2016, 16:09

Conclusão (para julgamento)

22/04/2016, 13:51

Conclusão (para despacho)

20/04/2016, 09:06

Documento (Mandado)

18/04/2016, 16:45

Recebimento

18/04/2016, 16:30

Recebimento

18/04/2016, 15:59

Recebimento

06/04/2016, 09:26

Recebimento

05/04/2016, 18:12

Petição (Petição (outras))

05/04/2016, 18:07

Documento (Mandado)

05/04/2016, 18:02

Recebimento

31/03/2016, 12:09

Protocolo de Petição

29/03/2016, 10:43

Recebimento

16/03/2016, 18:43

Petição (Petição (outras))

16/03/2016, 18:39

Documento (Outros documentos)

16/03/2016, 18:37

Recebimento

16/03/2016, 13:14

Protocolo de Petição

15/03/2016, 12:18

Protocolo de Petição

10/03/2016, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2016, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2016, 10:48

Recebimento

19/02/2016, 10:47

Recebimento

19/02/2016, 10:47

Documento (Mandado)

25/01/2016, 17:06

Petição (Petição (outras))

25/01/2016, 17:06

Documento (Mandado)

25/01/2016, 17:05

Documento (Ofício)

25/01/2016, 17:04

Documento (Outros documentos)

20/01/2016, 17:40

Recebimento

20/01/2016, 17:39

Documento (Outros documentos)

20/01/2016, 17:36

Protocolo de Petição

14/10/2015, 15:13

Recebimento

01/04/2015, 10:42

Recebimento

30/03/2015, 09:56

Conclusão (para despacho)

27/03/2015, 09:35

Recebimento

26/03/2015, 13:31

Recebimento

24/03/2015, 10:13

Recebimento

12/11/2014, 15:15

Recebimento

11/11/2014, 09:59

Conclusão (para despacho)

10/11/2014, 10:12

Recebimento

04/11/2014, 14:49

Recebimento

10/10/2014, 09:59

Recebimento

09/10/2014, 10:29

Recebimento

09/10/2014, 10:00

Conclusão (para despacho)

08/10/2014, 14:40

Recebimento

29/09/2014, 12:44

Protocolo de Petição

04/11/2013, 11:02

Recebimento

18/10/2013, 15:19

Protocolo de Petição

17/10/2013, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2013, 09:30

Recebimento

18/09/2013, 09:25

Conclusão (para despacho)

13/09/2013, 09:06

Recebimento

12/09/2013, 17:37

Recebimento

15/07/2013, 14:54

Recebimento

03/07/2013, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2013, 08:31

Recebimento

26/04/2013, 09:17

Conclusão (para despacho)

25/03/2013, 08:58

Recebimento

20/03/2013, 16:37

Protocolo de Petição

19/03/2013, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2013, 08:31

Documento (Mandado)

01/02/2013, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2012, 09:04

Recebimento

31/08/2012, 10:06

Conclusão (para despacho)

14/08/2012, 09:16

Recebimento

18/06/2012, 16:12

Protocolo de Petição

15/06/2012, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2012, 09:05

Recebimento

15/05/2012, 09:36

Conclusão (para despacho)

11/05/2012, 09:25

Recebimento

09/04/2012, 15:35

Recebimento

16/01/2012, 14:10

Conclusão (para despacho)

09/01/2012, 15:21

Recebimento

01/11/2011, 17:19

Recebimento

01/11/2011, 15:31

Conclusão (para despacho)

26/10/2011, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2011, 15:20

Recebimento

27/06/2011, 12:57

Conclusão (para despacho)

16/06/2011, 14:17

Protocolo de Petição

24/05/2011, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2011, 07:58

Recebimento

25/03/2011, 15:45

Conclusão (para despacho)

18/03/2011, 18:02

Documento (Mandado)

15/03/2011, 13:45

Recebimento

15/03/2011, 13:09

Protocolo de Petição

26/07/2010, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2010, 09:04

Recebimento

22/06/2010, 10:14

Conclusão (para despacho)

04/03/2010, 15:10

Recebimento

03/03/2010, 15:44

Recebimento

01/03/2010, 14:42

Recebimento

24/02/2010, 13:25

Conclusão (para despacho)

09/02/2010, 17:00

Protocolo de Petição

29/01/2010, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2010, 08:57

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2009, 15:34

Recebimento

17/08/2009, 11:43

Conclusão (para despacho)

17/08/2009, 09:11

Recebimento

24/07/2009, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2009, 07:56

Recebimento

23/06/2009, 08:25

Conclusão (para despacho)

28/05/2009, 16:46

Protocolo de Petição

27/05/2009, 17:36

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2009, 17:54

Recebimento

31/03/2009, 14:50

Protocolo de Petição

30/03/2009, 15:12

Recebimento

21/01/2009, 16:02

Conclusão (para despacho)

05/01/2009, 11:27

Recebimento

09/12/2008, 12:12

Protocolo de Petição

05/12/2008, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2008, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2008, 08:47

Recebimento

29/04/2008, 15:45

Conclusão (para despacho)

28/04/2008, 16:33

Remessa (em diligência)

02/01/2008, 16:49

Protocolo de Petição

17/07/2007, 13:45

Recebimento

24/04/2007, 17:16

Recebimento

28/03/2007, 09:09

Recebimento

27/03/2007, 10:59

Conclusão (para despacho)

20/03/2007, 08:58

Recebimento

16/03/2007, 14:09

Protocolo de Petição

15/03/2007, 16:44

Recebimento

09/02/2007, 10:27

Recebimento

10/01/2007, 14:03

Protocolo de Petição

05/01/2007, 17:04

Remessa (em diligência)

26/09/2006, 09:52

Conclusão (para despacho)

14/09/2006, 11:23

Recebimento

11/09/2006, 15:46

Protocolo de Petição

06/09/2006, 09:07

Recebimento

28/07/2006, 10:17

Conclusão (para despacho)

24/07/2006, 13:55

Distribuição (sorteio)

21/07/2006, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 00:00