Procedimento Comum Cível 5005108-08.2022.8.21.2001 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5005108-08.2022.8.21.2001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/06/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/06/2025, 17:53

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:18

Publicação

23/05/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005108-08.2022.8.21.2001/RS AUTOR: SILVIO ROBERTO SOUZA DA ROSA ADVOGADO(A): RICARDO RIBEIRO (OAB RS052345) RÉU: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Verifico que o autor fundamenta suas pretensões no desconhecimento e na prescrição dos débitos cobrados pela ré, inclusive, com inscrição na plataforma de negociações "Acordo Certo" (evento 1, CONTR2). Dessa forma, observo que está pendente de julgamento no STJ o Tema Repetitivo n. 1264, o qual tem a seguinte questão submetida a julgamento: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.” O STJ determinou: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Assim, suspendo este feito até o julgamento definitivo do tema. Intimem-se.

22/05/2025, 00:00

Petição

21/05/2025, 09:29

Confirmada

21/05/2025, 09:29

Expedida/certificada

21/05/2025, 09:27

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 14:56

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/04/2025, 14:24

Conclusão (para julgamento)

14/10/2024, 09:20

Decurso de Prazo

03/10/2024, 00:16

Petição

02/10/2024, 10:35

Confirmada

10/09/2024, 03:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 00:00

—

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

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