Execução de Título Extrajudicial 5007558-31.2024.8.21.0132 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5007558-31.2024.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007558-31.2024.8.21.0132/RS RELATOR: CRISTIANO EDUARDO MEINCKE EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): PRESCILA ROMANOVSKI (OAB SC054490) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 63 - 18/05/2026 - PETIÇÃO Evento 57 - 12/05/2026 - Decisão Interlocutória

15/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/06/2026, 00:09

Petição

02/06/2026, 15:27

Petição

18/05/2026, 09:50

Publicação

14/05/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007558-31.2024.8.21.0132/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): PRESCILA ROMANOVSKI (OAB SC054490) EXECUTADO: MARINES CARDOSO ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) EXECUTADO: M. CARDOSO - REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) DESPACHO/DECISÃO O exequente requer (evento 55, PET1) a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V e parágrafo único do CPC, em razão da não indicação de bens pelos executados. Analisando os autos, verifico que os executados, devidamente intimados para indicar bens à penhora, manifestaram-se (evento 49, PET1) alegando não possuir nenhum bem ou valor passível de penhora no momento. Embora os executados não tenham indicado bens passíveis de penhora, entendo que a mera alegação de inexistência de recursos, sem comprovação de ocultação deliberada de bens, não configura automaticamente ato atentatório à dignidade da justiça a justificar a aplicação imediata da multa prevista no art. 774, parágrafo único, do CPC. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Determino a intimação específica dos executados MC IMÓVEIS LTDA e MARINES CARDOSO para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora ou comprovar documentalmente a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 774, V, parágrafo único, do CPC, em momento posterior. Decorrido o prazo sem manifestação ou caso a resposta seja insuficiente, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens penhoráveis ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Não havendo indicação de bens penhoráveis, determino desde já a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e §1º do CPC, com posterior arquivamento provisório. Diligências legais.

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2026, 08:30

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 17:20

Petição

12/02/2026, 18:45

Publicação

22/01/2026, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007558-31.2024.8.21.0132/RS RELATOR: LEONARDO MICHELIN PINTO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): PRESCILA ROMANOVSKI (OAB SC054490) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 10/11/2025 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2026, 17:48

Expedida/certificada

19/01/2026, 17:29

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007558-31.2024.8.21.0132/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): PRESCILA ROMANOVSKI (OAB SC054490) EXECUTADO: MARINES CARDOSO ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) EXECUTADO: M. CARDOSO - REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) DESPACHO/DECISÃO O exequente requer (evento 55, PET1) a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V e parágrafo único do CPC, em razão da não indicação de bens pelos executados. Analisando os autos, verifico que os executados, devidamente intimados para indicar bens à penhora, manifestaram-se (evento 49, PET1) alegando não possuir nenhum bem ou valor passível de penhora no momento. Embora os executados não tenham indicado bens passíveis de penhora, entendo que a mera alegação de inexistência de recursos, sem comprovação de ocultação deliberada de bens, não configura automaticamente ato atentatório à dignidade da justiça a justificar a aplicação imediata da multa prevista no art. 774, parágrafo único, do CPC. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Determino a intimação específica dos executados MC IMÓVEIS LTDA e MARINES CARDOSO para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora ou comprovar documentalmente a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 774, V, parágrafo único, do CPC, em momento posterior. Decorrido o prazo sem manifestação ou caso a resposta seja insuficiente, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens penhoráveis ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Não havendo indicação de bens penhoráveis, determino desde já a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e §1º do CPC, com posterior arquivamento provisório. Diligências legais.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007558-31.2024.8.21.0132/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): PRESCILA ROMANOVSKI (OAB SC054490) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que, de acordo com a lei, a penhora sobre dinheiro goza de preferência (CPC, art. 835, I), determino a consulta e bloqueio por de valores porventura existentes em nome do(s) executado(s) MARINES CARDOSO, CPF: 80124208053 e M. CARDOSO - REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, CNPJ: 04219813000128, através do sistema SISBAJUD, até o limite da dívida atualizada (R$ 105.061,47), conforme demonstrativo de cálculo do evento (15.1). O bloqueio será realizado através da remessa dos autos à URCAJUD, com a transferência dos valores eventualmente constritos para conta vinculada ao juízo. Destaco que a funcionalidade do SisbaJud permite a busca de forma automática por 30 dias. Nesse prazo, os autos devem aguardar em localizador fixo e específico. Nesta modalidade de penhora online, a ordem é interrompida assim que for bloqueado inteiramente o valor indicado pela parte credora, sendo desnecessária a checagem diária ou semanal do protocolo de bloqueio. 2) Havendo impugnação pelo(s) devedor(es) durante o prazo acima, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, tornando os autos conclusos com urgência. 3) Com a juntada da última ordem, deverá ser dado prosseguimento conforme segue: 3.1) Se não localizados valores ou se estes foram desbloqueados por serem irrisórios, a parte exequente deverá ser intimada para indicar, no prazo de 15 dias, outros bens à penhora, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento. 3.2) Bloqueados valores, parcial ou integralmente, a quantia deverá ser transferida para conta vinculada ao feito para não prejudicar as partes, pois o simples bloqueio impede a correção monetária dos valores penhorados. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executada ou a satisfação do crédito com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Dê-se ciência dos resultados ao credor. Quanto à parte devedora, deverá ser intimada, pelo procurador constituído ou pessoalmente, para impugnar, querendo, no prazo do art. 854, §3º do CPC. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do CPC, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos, com urgência.

22/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Decurso de Prazo

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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