Execução de Título Extrajudicial 5000796-43.2017.8.21.0132 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000796-43.2017.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 12:45

Petição

20/05/2026, 14:25

Publicação

20/05/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000796-43.2017.8.21.0132/RS RELATOR: CRISTIANO EDUARDO MEINCKE EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): FREDERICO BERNARDI ROSSO (OAB RS073533) ADVOGADO(A): MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI (OAB RS023217) ADVOGADO(A): TANISE BARROS SCHMIDT (OAB RS051951) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 18/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 16:04

Expedida/certificada

18/05/2026, 15:40

Documento (Outros documentos)

18/05/2026, 15:40

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:06

Comunicação eletrônica

06/04/2026, 13:39

Confirmada

13/03/2026, 23:59

Petição

05/03/2026, 15:45

Publicação

05/03/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000796-43.2017.8.21.0132/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): FREDERICO BERNARDI ROSSO (OAB RS073533) ADVOGADO(A): MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI (OAB RS023217) ADVOGADO(A): TANISE BARROS SCHMIDT (OAB RS051951) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente da decisão de superior instância. 1. Da consulta ao RENAJUD Defiro a consulta ao sistema RENAJUD, em nome de VITRO´S COMÉRCIO DE VIDROS LTDA, CNPJ: 16747349000121 e JOSE CARLOS DA SILVA CHAVES, CPF: 51593041004, para fins de obtenção das informações requeridas pelo credor, no tocante à existência de bens em nome do executado. Caso encontrados veículos, defiro desde já a penhora e a restrição de transferência sobre os veículos [ressalvada multiplicidade de resultados que prejudique o cumprimento da medida, quando o credor deverá ser intimado para indicar os veículos]. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de penhora em favor do exequente, independentemente de outra formalidade. Nomeio o executado como depositário dos veículos, pois não houve pedido de depósito pelo exequente. Por se tratar de veículos com preço médio de mercado divulgado pela FIPE ou anúncios, deverá o exequente juntar estimativa de avaliação em dez dias úteis. Juntada a avaliação ou decorrido o prazo, intime-se a parte executada acerca da penhora e da avaliação na pessoa de seu advogado (art. 841 do NCPC). Não havendo advogado constituído, intime-se pessoalmente, pela via postal. Por fim, não havendo impugnação, vista ao exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, facultada a reativação. No silêncio, arquive-se. Intimação eletrônica agendada.

04/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000796-43.2017.8.21.0132/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): FREDERICO BERNARDI ROSSO (OAB RS073533) ADVOGADO(A): MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI (OAB RS023217) ADVOGADO(A): TANISE BARROS SCHMIDT (OAB RS051951) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa junto ao Sistema Renajud, porquanto cabe ao próprio exequente diligenciar e indicar o veículo a ser constrito ou que deva recair a restrição e, após esta indicação, é que se efetuam as determinações judiciais no que se refere à averbação de penhora e qualquer outra restrição. Esta, aliás, é a dicção do § 2º, do art. 754 do CPC: "A penhora recairá sobre os bens indicados pelo credor, salvo se outros forem indicados pelo devedor e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente". Nesse sentido: MANDADO DE SEGURANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PESQUISA DE VEÍCULOS EXISTENTES EM NOME DO REQUERIDO ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXCEPCIONALIDADE DO CASO. SISTEMA QUE SE PRESTA A REALIZAÇÃO DE PENHORA, SENDO A PESQUISA ÔNUS DA PARTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DECISÃO PROLATADA. SEGURANÇA DENEGADA.(Mandado de Segurança Nº 71005702014, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 26/01/2016). Sendo assim, caso queira, o exequente deverá juntar aos autos a certidão de registro do veículo junto ao Detran, o cálculo atualizado da dívida e a avaliação pela Tabela Fipe, além de informar se pretende a restrição de circulação, a restrição de transferência ou a penhora do veículo, o que possibilitará a imediata realização da constrição via sistema. Prestadas as informações, registre-se via sistema RENAJUD a restrição postulada pelo exequente e, em caso de penhora, após registro no sistema, intime-se o executado da constrição e do prazo de 30 dias para oposição de embargos à execução, caso ainda não tenha ocorrido o decurso do prazo ou preclusão da prática do ato.

22/05/2025, 00:00

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