Execução de Título Extrajudicial 5005001-44.2018.8.21.0015 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5005001-44.2018.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005001-44.2018.8.21.0015/RS EXEQUENTE: DALMEDSUL MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOURENZI (OAB RS076521) ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir, sob pena de arquivamento, facultada reativação.

06/07/2026, 00:00

Petição

27/05/2026, 23:40

Publicação

22/05/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005001-44.2018.8.21.0015/RS RELATOR: MARIANA AGUIRRES FACHEL EXEQUENTE: DALMEDSUL MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOURENZI (OAB RS076521) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 145 - 20/05/2026 - Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005001-44.2018.8.21.0015/RS RELATOR: MARIANA AGUIRRES FACHEL EXEQUENTE: DALMEDSUL MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOURENZI (OAB RS076521) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 143 - 20/05/2026 - Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 17:57

Expedida/certificada

20/05/2026, 17:38

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

20/05/2026, 17:38

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:11

Publicação

07/04/2026, 03:19

Petição

06/04/2026, 22:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005001-44.2018.8.21.0015/RS EXEQUENTE: DALMEDSUL MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOURENZI (OAB RS076521) EXECUTADO: ADALZISA DOS SANTOS PEINADO MENDES ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOBB DA SILVA (OAB RS064021) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante dos ofícios juntados nos eventos 133.1 e 134.1, lavrem-se os termos de penhora no rosto dos autos, sobre eventuais créditos de DALMEDSUL MEDICAMENTOS LTDA, até os limites dos débitos informados nos ofícios, comunicando-se os juízos oficiantes. Indefiro o pedido de inclusão do nome da parte executada no cadastro de proteção ao crédito, por meio do sistema SERASAJUD, fulcro no art. 782, §3º, do CPC, uma vez que se trata de medida excepcional, além de não corresponder ao meio apto ao fim a que se destina a ação, que seria o adimplemento do débito, e de existirem outros meios disponíveis para a satisfação do crédito. Outrossim, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul entende que se trata de mera faculdade do juiz, sendo deferido apenas em casos excepcionais, o que não se verifica no presente caso. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.REGISTRO. SERASAJUD. FACULDADE DO JUIZ. É faculdade do juiz deferir a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Art. 782, § 3º, do CPC. Jurisprudência do STJ. Hipótese em que não restou evidenciada situação excepcional a autorizar tal medida. Recurso desprovido.(Agravo de Instrumento, Nº 70084518083, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em: 17-09-2020) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, diga sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Diligências legais.

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/04/2026, 14:50

Documentos

Ato ordinatório

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005001-44.2018.8.21.0015/RS EXEQUENTE: DALMEDSUL MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOURENZI (OAB RS076521) EXECUTADO: ADALZISA DOS SANTOS PEINADO MENDES ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOBB DA SILVA (OAB RS064021) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Houve o bloqueio no valor de R$ 16,38 conforme evento 102, SISBAJUD5, tendo a parte executada apresentado manifestação no evento 96, PET2. A exequente, por sua vez, concordou com as alegações da executada no evento 108, PET1 quanto ao desbloqueio do valor constrito. Assim, efetue-se o desbloqueio via sistema SISBAJUD do valor acima referido. Contudo, defiro a pesquisa de veículos em nome da parte executada através do sistema RENAJUD, a ser realizada pela Unidade. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Se na consulta disponibilizada pelo Renajud, for constatada a existência de restrições, deverá ser intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran, a fim de apurar acerca da restrição supramencionada, indicando, desde logo, o endereço da alienante fiduciária, se for o caso. a) Havendo alienação fiduciária e indicado o credor fiduciário, determino a expedição de ofício ao credor fiduciário, requisitando informações acerca do débito existente sobre o veículo, no prazo de 15 dias. Nesse caso, o presente despacho equivale a ofício. As informações solicitadas deverão ser remetidas a este Juízo preferentemente pelo sistema Eproc, conforme instruções encaminhadas. Destaque-se que essa providência se faz necessária para que se dê efetividade ao princípio da utilidade do processo, uma vez que dependendo do valor devido, o devedor fiduciante, ora executado, poderá perder o veículo em favor do credor fiduciário, inclusive sem saldo a lhe ser restituído. b) Sobrevindo resposta ao ofício, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias. Se na consulta realizada não for constatada a existência de restrições, deverá ser intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. Se não encontrados veículos em nome da executada no sistema Renajud, desde já DEFIRO o pedido da parte exequente para determinar a realização de pesquisa de bens no sistema INFOJUD. À Unidade para que diligencie na localização das 03 (três) últimas declarações de bens e valores em nome da parte executada. Com tais dados, anote-se a informação de "sigilo fiscal" nos documento. Quanto ao pedido relativo ao sistema SNIPER, destaco que tal sistema foi desenvolvido com o objetivo de efetuar a busca de ativos e patrimônios; suas funcionalidades, no entanto, ainda não se encontram implementadas na íntegra, limitando-se, atualmente, a relacionar pessoas físicas e jurídicas. Diante disso, indefiro o pedido. Intimem-se. Diligências legais.

04/08/2025, 00:00

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