Agravo em Recurso Especial 5002299-82.2019.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

AIRTON DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

08/10/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 868724/2024

02/10/2024, 14:51

Protocolizada Petição 868724/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2024

02/10/2024, 14:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2024

02/10/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2024

30/09/2024, 20:40

Não conhecido o recurso de AIRTON DE SOUZA

30/09/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/08/2024, 17:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/08/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/08/2024, 13:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2024, 20:40

•30/08/2024, 13:02

•30/08/2024, 13:01