Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001486-32.2012.8.21.0008/RS (originário: processo nº 50014863220128210008/RS) RELATOR: ANA PAULA DALBOSCO
APELANTE: ALEXANDRE FAGUNDES PACHECO (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): MARCELO FONSECA DO NASCIMENTO (OAB RS056593)
APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): MAURO CORRÊA DA SILVA SANTOS (OAB RS065281)
ADVOGADO(A): HUMBERTO JARDIM MACHADO (OAB RS009657)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 33 - 17/07/2026 - Recurso Especial não admitido
20/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001486-32.2012.8.21.0008/RS (originário: processo nº 50014863220128210008/RS) RELATOR: ANA PAULA DALBOSCO
APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): MAURO CORRÊA DA SILVA SANTOS (OAB RS065281)
ADVOGADO(A): HUMBERTO JARDIM MACHADO (OAB RS009657)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 23 - 14/04/2026 - RECURSO ESPECIAL
07/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 12/03/2026 A 17/03/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001486-32.2012.8.21.0008/RS
RELATOR: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE
PRESIDENTE: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE
PROCURADOR(A): VALERIA BASTOS DIAS
APELANTE: ALEXANDRE FAGUNDES PACHECO (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): MARCELO FONSECA DO NASCIMENTO (OAB RS056593)
APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): MAURO CORRÊA DA SILVA SANTOS (OAB RS065281)
ADVOGADO(A): HUMBERTO JARDIM MACHADO (OAB RS009657)
A 16ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, APENAS COM FIM SEJA DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE APELANTE.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE
Votante: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE
Votante: Desembargadora JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS
Votante: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES
24/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001486-32.2012.8.21.0008/RS (originário: processo nº 50014863220128210008/RS) RELATOR: ÉRGIO ROQUE MENINE
APELANTE: ALEXANDRE FAGUNDES PACHECO (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): MARCELO FONSECA DO NASCIMENTO (OAB RS056593)
APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): MAURO CORRÊA DA SILVA SANTOS (OAB RS065281)
ADVOGADO(A): HUMBERTO JARDIM MACHADO (OAB RS009657)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 15 - 17/03/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte
20/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª Câmara Cível
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA a realizar-se no dia 12 (doze) de março de 2026, com início às 00:00h (zero hora) encerrando em 17 de março de 2026 às 18h:00min (dezoito horas), nos termos do Ato nº 072/2025, da Resolução nº 591 do CNJ e do RITJRS podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935 do CPC/2015). As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento nesta modalidade, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, conforme dispõe o art. 3º, II, do Ato 072/2025-P, o que acarretará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, se assim entender. Nesse caso, o processo será incluído em posterior sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. A apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, o envio do arquivo de sustentação oral gravada por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 5º e parágrafos do Ato Nº 072/2025-P do TJRS. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones (51) 3210-7965, 3210-7975 e 3210-7985 (Suporte e-proc aos advogados) ou através do nº celular (51) 9950-99111 (whatsapp - balcão virtual) da Secretaria da 16ª Câmara Cível. O contato deverá ser realizado com a máxima antecedência possível.
Apelação Cível Nº 5001486-32.2012.8.21.0008/RS (Pauta: 56)
RELATOR: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE
APELANTE: ALEXANDRE FAGUNDES PACHECO (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): MARCELO FONSECA DO NASCIMENTO (OAB RS056593)
APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): MAURO CORRÊA DA SILVA SANTOS (OAB RS065281)
ADVOGADO(A): HUMBERTO JARDIM MACHADO (OAB RS009657)
INTERESSADO: MARIA APARECIDA DA ROSA PACHECO (EXECUTADO)
INTERESSADO: SENTINELA CONFECCAO E COMERCIO DE UNIFORMES LTDA (EXECUTADO)
Publique-se e Registre-se.
Porto Alegre, 02 de março de 2026.
Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE
Presidente
03/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 5001486-32.2012.8.21.0008/RS
TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário
APELANTE: ALEXANDRE FAGUNDES PACHECO (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): MARCELO FONSECA DO NASCIMENTO (OAB RS056593)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Em atenção ao disposto no art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, considerando o pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte apelante para, no prazo de cinco dias, comprovar a condição de pobreza e/ou necessidade alegada1, sob pena de indeferimento do pedido.
Dil.
1. O que se dá, pela pessoa física, através do cotejo entre a renda auferida (comprovante de renda e Declaração de Imposto de Renda completa, atualizada e com recibo) e a comprovação dos gastos que possui, bem como seus familiares (contas, faturas, etc.); e, em se tratando de pessoa jurídica, pela comprovação da ausência de solidez econômica (através de demonstrativo de despesas e receitas, além de declaração prestada junto à Receita Federal, completa, atualizada e com recibo de entrega). Neste sentido, cito o precedente jurisprudencial lançado pela Corte Superior, Resp. n. 178.244-0/RS.
21/01/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
21/07/2025, 12:55
Petição (Petição (outras))
09/07/2025, 22:12
Decurso de Prazo
08/07/2025, 00:11
Decurso de Prazo
14/06/2025, 00:18
Publicação
13/06/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001486-32.2012.8.21.0008/RS RELATOR: MARIANA COSTA GAMA NUNES DE OLIVEIRA
EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO(A): MAURO CORRÊA DA SILVA SANTOS (OAB RS065281)
ADVOGADO(A): HUMBERTO JARDIM MACHADO (OAB RS009657)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 57 - 11/06/2025 - APELAÇÃO
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 12/03/2026 A 17/03/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001486-32.2012.8.21.0008/RS
RELATOR: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE
PRESIDENTE: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE
PROCURADOR(A): VALERIA BASTOS DIAS
APELANTE: ALEXANDRE FAGUNDES PACHECO (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): MARCELO FONSECA DO NASCIMENTO (OAB RS056593)
APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): MAURO CORRÊA DA SILVA SANTOS (OAB RS065281)
ADVOGADO(A): HUMBERTO JARDIM MACHADO (OAB RS009657)
A 16ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, APENAS COM FIM SEJA DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE APELANTE.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE
Votante: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE
Votante: Desembargadora JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS
Votante: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES
24/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001486-32.2012.8.21.0008/RS (originário: processo nº 50014863220128210008/RS) RELATOR: ÉRGIO ROQUE MENINE
APELANTE: ALEXANDRE FAGUNDES PACHECO (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): MARCELO FONSECA DO NASCIMENTO (OAB RS056593)
APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): MAURO CORRÊA DA SILVA SANTOS (OAB RS065281)
ADVOGADO(A): HUMBERTO JARDIM MACHADO (OAB RS009657)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 15 - 17/03/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte
20/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª Câmara Cível
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA a realizar-se no dia 12 (doze) de março de 2026, com início às 00:00h (zero hora) encerrando em 17 de março de 2026 às 18h:00min (dezoito horas), nos termos do Ato nº 072/2025, da Resolução nº 591 do CNJ e do RITJRS podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935 do CPC/2015). As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento nesta modalidade, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, conforme dispõe o art. 3º, II, do Ato 072/2025-P, o que acarretará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, se assim entender. Nesse caso, o processo será incluído em posterior sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. A apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, o envio do arquivo de sustentação oral gravada por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 5º e parágrafos do Ato Nº 072/2025-P do TJRS. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones (51) 3210-7965, 3210-7975 e 3210-7985 (Suporte e-proc aos advogados) ou através do nº celular (51) 9950-99111 (whatsapp - balcão virtual) da Secretaria da 16ª Câmara Cível. O contato deverá ser realizado com a máxima antecedência possível.
Apelação Cível Nº 5001486-32.2012.8.21.0008/RS (Pauta: 56)
RELATOR: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE
APELANTE: ALEXANDRE FAGUNDES PACHECO (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): MARCELO FONSECA DO NASCIMENTO (OAB RS056593)
APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): MAURO CORRÊA DA SILVA SANTOS (OAB RS065281)
ADVOGADO(A): HUMBERTO JARDIM MACHADO (OAB RS009657)
INTERESSADO: MARIA APARECIDA DA ROSA PACHECO (EXECUTADO)
INTERESSADO: SENTINELA CONFECCAO E COMERCIO DE UNIFORMES LTDA (EXECUTADO)
Publique-se e Registre-se.
Porto Alegre, 02 de março de 2026.
Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE
Presidente
03/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 5001486-32.2012.8.21.0008/RS
TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário
APELANTE: ALEXANDRE FAGUNDES PACHECO (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): MARCELO FONSECA DO NASCIMENTO (OAB RS056593)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Em atenção ao disposto no art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, considerando o pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte apelante para, no prazo de cinco dias, comprovar a condição de pobreza e/ou necessidade alegada1, sob pena de indeferimento do pedido.
Dil.
1. O que se dá, pela pessoa física, através do cotejo entre a renda auferida (comprovante de renda e Declaração de Imposto de Renda completa, atualizada e com recibo) e a comprovação dos gastos que possui, bem como seus familiares (contas, faturas, etc.); e, em se tratando de pessoa jurídica, pela comprovação da ausência de solidez econômica (através de demonstrativo de despesas e receitas, além de declaração prestada junto à Receita Federal, completa, atualizada e com recibo de entrega). Neste sentido, cito o precedente jurisprudencial lançado pela Corte Superior, Resp. n. 178.244-0/RS.
21/01/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
21/07/2025, 12:55
Petição (Petição (outras))
09/07/2025, 22:12
Decurso de Prazo
08/07/2025, 00:11
Decurso de Prazo
14/06/2025, 00:18
Publicação
13/06/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001486-32.2012.8.21.0008/RS RELATOR: MARIANA COSTA GAMA NUNES DE OLIVEIRA
EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO(A): MAURO CORRÊA DA SILVA SANTOS (OAB RS065281)
ADVOGADO(A): HUMBERTO JARDIM MACHADO (OAB RS009657)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 57 - 11/06/2025 - APELAÇÃO
12/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/06/2025, 09:10
Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 08:51
Publicação
23/05/2025, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001486-32.2012.8.21.0008/RS EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO(A): MAURO CORRÊA DA SILVA SANTOS (OAB RS065281)
ADVOGADO(A): HUMBERTO JARDIM MACHADO (OAB RS009657)
EXECUTADO: ALEXANDRE FAGUNDES PACHECO
ADVOGADO(A): MARCELO FONSECA DO NASCIMENTO (OAB RS056593)
DESPACHO/DECISÃO
deixo de acolher
22/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
21/05/2025, 09:57
Mero expediente
21/05/2025, 09:57
Petição (Petição (outras))
16/10/2024, 16:12
Conclusão (para despacho)
30/08/2024, 14:50
Decurso de Prazo
30/08/2024, 00:07
Decurso de Prazo
20/08/2024, 00:50
Confirmada
10/08/2024, 23:59
Confirmada
08/08/2024, 23:59
Expedida/certificada
31/07/2024, 09:18
Petição (Petição (outras))
31/07/2024, 09:18
Expedida/certificada
29/07/2024, 15:21
Conclusão (para julgamento)
03/07/2024, 08:01
Decurso de Prazo
12/06/2024, 01:14
Documento (Certidão)
02/06/2024, 09:45
Documento (Certidão)
15/05/2024, 16:17
Documento (Certidão)
09/05/2024, 10:57
Documento (Carta)
30/04/2024, 08:39
Expedição de documento (Carta)
17/04/2024, 08:00
Mero expediente
02/04/2024, 16:45
Conclusão (para despacho)
27/03/2024, 17:11
Decurso de Prazo
22/03/2024, 01:23
Confirmada
29/02/2024, 01:13
Expedida/certificada
28/02/2024, 19:28
Mero expediente
28/02/2024, 19:28
Conclusão (para despacho)
15/12/2023, 13:35
Decurso de Prazo
14/10/2023, 01:14
Decurso de Prazo
12/10/2023, 01:08
Confirmada
20/09/2023, 17:18
Expedida/certificada
19/09/2023, 13:06
Documento (Carta)
19/09/2023, 10:58
Confirmada
19/09/2023, 08:19
Expedida/certificada
13/09/2023, 17:16
Documento (Carta)
13/09/2023, 16:39
Expedição de documento (Carta)
03/08/2023, 18:03
Mero expediente
29/05/2023, 18:33
Conclusão (para despacho)
08/05/2023, 13:44
Decurso de Prazo
13/09/2022, 01:06
Confirmada
19/08/2022, 23:59
Expedida/certificada
09/08/2022, 10:11
Decurso de Prazo
30/07/2022, 01:09
Petição (Petição (outras))
28/07/2022, 17:17
Confirmada
08/07/2022, 23:59
Expedida/certificada
28/06/2022, 16:14
Ato ordinatório
28/06/2022, 16:14
Recebimento
21/05/2022, 04:14
Remessa (outros motivos)
20/05/2022, 20:25
Documento (Outros documentos)
20/05/2022, 20:25
Remessa (outros motivos)
16/05/2022, 17:58
Expedição de documento (Certidão)
25/11/2021, 17:21
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)