Execução de Título Extrajudicial 5001023-22.2024.8.21.0121 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001023-22.2024.8.21.0121 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

22/06/2026, 15:53

Publicação

01/06/2026, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001023-22.2024.8.21.0121/RS EXECUTADO: JONAS DANIEL DA SILVA ADVOGADO(A): FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA (OAB RS087797) ADVOGADO(A): EDUARDO ZIMMERMANN DE ALMEIDA (OAB RS122018) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO FARIAS DE ALMEIDA (OAB RS051283) ADVOGADO(A): LEANDRO CAPELESSO (OAB RS124771) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos termos da decisão proferida no evento 57, DESPADEC1, agendo o derradeiro e improrrogável prazo de 15 (quinze) dias para que o executado informe aos autos a data em que teria ocorrido a alegada alienação verbal do veículo penhorado no evento 41, DESPADEC1, mencionada por ele na petição do evento 50, PET1, a fim de possibilitar a apuração da eventual ocorrência de fraude à execução suscitada pelo exequente. Deverá, ainda, esclarecer quem foi o adquirente do bem, o valor da negociação e juntar aos autos o respectivo comprovante de pagamento. Após, voltem os autos conclusos para deliberação.

29/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2026, 09:57

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 16:39

Petição

10/02/2026, 09:09

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:08

Publicação

21/11/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001023-22.2024.8.21.0121/RS RELATOR: Camillo Piana EXEQUENTE: DIAMANTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO(A): HERICK PAVIN (OAB PR039291) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 69 - 17/11/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 68 - 10/11/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 67 - 10/11/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 66 - 10/11/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 65 - 10/11/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 13:20

Expedida/certificada

18/11/2025, 13:04

Expedição de documento (Alvará)

17/11/2025, 14:20

Expedição de documento (Alvará)

10/11/2025, 14:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001023-22.2024.8.21.0121/RS EXEQUENTE: DIAMANTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO(A): HERICK PAVIN (OAB PR039291) EXECUTADO: JONAS DANIEL DA SILVA ADVOGADO(A): FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA (OAB RS087797) ADVOGADO(A): EDUARDO ZIMMERMANN DE ALMEIDA (OAB RS122018) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO FARIAS DE ALMEIDA (OAB RS051283) ADVOGADO(A): LEANDRO CAPELESSO (OAB RS124771) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - Trata-se de execução de título extrajudicial movida por DIAMANTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em face de JONAS DANIEL DA SILVA, na qual foi realizado bloqueio de valores via SISBAJUD no montante de R$ 403,72 (evento 19, SISBAJUD1). O executado apresentou pedido de impenhorabilidade dos valores bloqueados (evento 38, PET1), alegando que o montante estaria protegido pelo art. 833, X, do CPC, por ser inferior a 40 salários mínimos. A parte exequente manifestou-se pelo indeferimento do pedido (evento 39, PET1), sustentando que não se trata de conta poupança e que o valor é irrisório frente ao montante da dívida. É o relatório. DECIDO. O pedido de impenhorabilidade não merece acolhimento. Embora o executado alegue que os valores bloqueados estariam protegidos pela impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC, não trouxe aos autos qualquer comprovação de que tais valores seriam provenientes de verba alimentar ou que estariam depositados em caderneta de poupança, requisito expressamente previsto no dispositivo legal invocado. A simples alegação de que o valor é inferior a 40 salários mínimos não é suficiente para o reconhecimento da impenhorabilidade, sendo necessária a demonstração de que se enquadra nas hipóteses legais de proteção. Ademais, o valor bloqueado (R$ 403,72) é manifestamente irrisório quando comparado ao montante do débito executado, que ultrapassa R$ 30.000,00 (trinta mil reais), representando apenas cerca de 1,3% da dívida. Nesse contexto, a liberação do valor não traria benefício significativo ao executado, mas prejudicaria o andamento da execução. Ressalte-se que não há nos autos qualquer elemento que indique que o bloqueio desse valor comprometeria o mínimo existencial do executado ou sua subsistência, não se verificando situação excepcional que justifique o levantamento da constrição. A jurisprudência tem se firmado no sentido de que a execução deve se realizar no interesse do credor (art. 797 do CPC), sendo o princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC) aplicável apenas subsidiariamente e quando houver mais de um meio igualmente eficaz para a satisfação do crédito, o que não é o caso dos autos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de impenhorabilidade formulado pelo executado no evento 38, PET1. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará em favor da exequente, cujos dados deverão ser informados no prazo de 15 (quinze) dias. II - No mais, a preceder a análise do pedido de declaração de fraude à execução, informe o executado data da mencionada alienação verbal do veículo penhorado (evento 50, PET1), bem como diga a exequente se pretende produzir outras provas, notadamente quanto à situação patrimonial do executado, incluindo movimentações financeiras anteriores ao ajuizamento da ação. Prazo: 15 dias. Agendadas as intimações.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001023-22.2024.8.21.0121/RS EXEQUENTE: DIAMANTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO(A): HERICK PAVIN (OAB PR039291) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a penhora através do sistema Renajud, inserindo restrição de penhora, conforme excerto abaixo: Intime-se a parte exequente para que, em 10 (dez) dias, acoste aos autos a avaliação atualizada do(s) bem(ns), que, tratando-se de veículo automotor, deverá ser realizada pela tabela FIPE, conforme preceitua o artigo 871, IV, do CPC. No mesmo prazo, deverá informar acerca do interesse na adjudicação, na venda por iniciativa particular ou leilão (art. 880, CPC). Juntada a avaliação, da penhora e da avaliação intime-se o(s) executado(s), por seu procurador (art. 841, §1º do CPC), se houver, ou pessoalmente, por correio, no endereço constante dos autos (art. 841, § 2º, c/c o art. 274, parágrafo único, ambos do CPC). Não havendo manifestação pelo devedor, e sendo requerida a alienação através de leilão público, desde já nomeio como leiloeira CAMILA CARGNELUTTI, Fone: (55) 3332-3684 ou (55) 98129-3245, e-mail: [email protected], em Ijuí/RS, que deverá ser intimada para designar as datas para os leilões, as quais vão de pronto homologadas. Fixo os honorários do leiloeiro em 5% sobre o valor da avaliação, em caso de venda ou remição. Ocorrendo pagamento, acordo ou adjudicação terá o leiloeiro direito ao reembolso das despesas que comprovar. Oportunamente, deverá ser providenciada a intimação do procurador do executado das datas designadas para o leilão ou o próprio executado, caso não tenha procurador constituído, na forma do art. 889, inciso I, do CPC. Igualmente deverão ser intimados eventuais credores com garantia real ou com penhora anterior averbada, na forma do art. 889, incisos II e III do CPC. Então, voltem para apreciação do pedido de mandado de remoção e depósito. Diligências legais.

22/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(13)

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