Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002554-78.2025.8.21.0002/RS RELATOR: AUBERIO LOPES FERREIRA FILHO
AUTOR: ADAO DIAS DO PRADO
ADVOGADO(A): RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA (OAB RS087299)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 72 - 02/04/2026 - Ato ordinatório praticado
Evento 71 - 02/04/2026 - Expedição de Certidão
06/04/2026, 00:00
Documento (Outros documentos)
24/02/2026, 18:47
Publicação
23/02/2026, 03:51
Petição
20/02/2026, 08:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2026, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002554-78.2025.8.21.0002/RS RELATOR: AUBERIO LOPES FERREIRA FILHO
AUTOR: ADAO DIAS DO PRADO
ADVOGADO(A): RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA (OAB RS087299)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 62 - 14/01/2026 - PETIÇÃO
20/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/02/2026, 19:44
Expedida/certificada
19/02/2026, 19:24
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002554-78.2025.8.21.0002/RS RELATOR: AUBERIO LOPES FERREIRA FILHO
AUTOR: ADAO DIAS DO PRADO
ADVOGADO(A): RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA (OAB RS087299)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 62 - 14/01/2026 - PETIÇÃO
20/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/02/2026, 19:44
Expedida/certificada
19/02/2026, 19:24
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/01/2026, 10:06
Petição
14/01/2026, 15:46
Expedida/Certificada
10/12/2025, 16:49
Baixa Definitiva
10/12/2025, 14:45
Remessa (outros motivos)
06/12/2025, 00:03
Remessa (outros motivos)
28/11/2025, 14:07
Trânsito em julgado
28/11/2025, 14:06
Petição
28/11/2025, 10:19
Petição
24/11/2025, 18:00
Confirmada
21/11/2025, 17:02
Publicação
14/11/2025, 03:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002554-78.2025.8.21.0002/RS AUTOR: ADAO DIAS DO PRADO
ADVOGADO(A): RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA (OAB RS087299)
SENTENÇA
III - Dispositivo Diante do exposto, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação promovida por ADAO DIAS DO PRADO em face de BANCO BRADESCO S.A., para o fim de: a) declarar a nulidade dos contratos de empréstimo n.º 2800612, no valor de R$ 4.700,00, e n.º 522801432, no valor de R$ 2.400,00, e, por conseguinte, a inexistência dos débitos deles decorrentes b) anular o contrato de empréstimo nº 0203002977186, no valor de R$ 9.700,00, por vício de consentimento (estado de perigo); c) condenar o banco réu a restituir ao autor a integralidade dos valores descontados de sua conta corrente ou de seu benefício previdenciário referentes aos três contratos acima mencionados, a serem apurados em liquidação de sentença, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E a partir da data de cada desconto indevido e acrescidos de juros de mora com base na Taxa Selic, que engloba corerção monetária e juros, a contar da citação; d) condenar o banco réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora com base na Taxa Selic ao mês a contar da citação, que engloba a correção monetária. Em face da sucumbência mínima do autor, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o proveito econômico, conforme disposto no artigo 85, § 2°, do Código de Processo Civil. Publicação, registro e intimação eletrônicos.
13/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
12/11/2025, 14:20
Expedida/certificada
12/11/2025, 14:20
Petição
06/11/2025, 16:54
Publicação
16/10/2025, 03:35
Petição
15/10/2025, 14:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002554-78.2025.8.21.0002/RS RELATOR: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA
AUTOR: ADAO DIAS DO PRADO
ADVOGADO(A): RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA (OAB RS087299)
RÉU: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB PR016440)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 39 - 14/10/2025 - Audiência de instrução realizada
15/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/10/2025, 17:16
Expedida/certificada
14/10/2025, 16:57
Conclusão (para julgamento)
14/10/2025, 16:56
de Instrução (realizada; Juiz(a))
14/10/2025, 16:55
de Instrução (redesignada; Juiz(a))
06/10/2025, 15:43
Petição
03/10/2025, 16:28
Petição
28/09/2025, 11:27
Publicação
26/09/2025, 03:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002554-78.2025.8.21.0002/RS
AUTOR: ADAO DIAS DO PRADO
ADVOGADO(A): RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA (OAB RS087299)
RÉU: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB PR016440)
DESPACHO/DECISÃO
As partes foram instadas a indicarem o interesse na produção de outras provas (evento 22, DESPADEC1).
A parte autora (evento 27, PET1) requereu a expedição de ofício às operadoras de telefonia, a exibição de documentos técnicos pelo banco réu acerca dos IPs e dispositivos utilizados nas transações, bem como do contrato de abertura de conta e limites de transação.
A parte ré (evento 28, PET1), por sua vez, postulou a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor.
Defiro parcialmente o pedido de produção de prova documental formulado pela parte autora. Fica o Banco Bradesco S.A. intimado a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, os seguintes documentos, sob as pena de aplicação do artigo 400 do Código de Processo Civil:
a) Os registros técnicos (LOGs de sistema) completos e detalhados relativos às contratações dos empréstimos de R$ 4.700,00 (documento 2800612) e R$ 2.400,00 (contrato 522801432), bem como das sete transferências via PIX realizadas na conta do autor no dia 13 de fevereiro de 2025, devendo tais registros informar, de forma clara e inequívoca, o endereço de IP de origem, o tipo de dispositivo (modelo e sistema operacional), a geolocalização (cidade e estado) de cada uma das transações e os horários exatos de cada etapa da operação (autenticação, confirmação e efetivação);
b) Cópia do contrato de abertura da conta-corrente do autor e dos eventuais termos de adesão que estabeleçam os limites diários e por transação para operações de empréstimo e transferências via PIX, vigentes à época dos fatos, a fim de se verificar a compatibilidade das operações fraudulentas com o perfil contratado.
Por outro lado, indefiro o pedido de expedição de ofício às operadoras de telefonia VIVO S.A., CLARO S.A., TIM S.A. e OI S.A. A medida se revela desnecessária e de pouca utilidade para o deslinde da controvérsia principal.
Designo a audiência de instrução para o dia 14/10/2025, às 16h15min, para colheita do depoimento pessoal da parte autora.
Agendei intimação eletrônica urgentes das partes com procuradores cadastrados no processo.
A audiência será realizada de forma presencial. Exclusivamente às partes, procuradores e testemunhas residentes fora da Comarca, poderão acessar o link: https://tjrs.webex.com/meet/fralegretejz1vciv devendo comunicar com antecedência a Assessoria do Juízo de que ingressarão pela sala virtual através do telefone do Balcão Virtual da Vara Fone (55) 99706-3715 (atendimento das 12h até às 19h, de segunda a sexta-feira).
Intime-se ainda, pessoalmente, o autor ADAO DIAS DO PRADO, considerando que a parte ré postulou a colheita do seu depoimento pessoal.
Agendei intimação eletrônica da parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da guia de condução.
Após, intime-se o autor pessoalmente.
Sendo necessário, a presente decisão vale como mandado/ofício.
Agendada intimação eletrônica das partes.
25/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
24/09/2025, 16:25
de Instrução (designada; Juiz(a))
24/09/2025, 16:25
Conclusão (para despacho)
05/09/2025, 16:07
Petição
22/07/2025, 17:14
Petição
22/07/2025, 15:05
Publicação
01/07/2025, 03:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002554-78.2025.8.21.0002/RS
AUTOR: ADAO DIAS DO PRADO
ADVOGADO(A): RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA (OAB RS087299)
RÉU: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB PR016440)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Considerando o atual estado do processo, havendo sido oportunizada a apresentação de contestação e réplica, determino que, no prazo de 15 dias, as partes manifestem-se, forte no princípio da cooperação (art. 6º, CPC/2015), de modo sucinto e organizado, para fins de saneamento final e análise das provas requeridas:
a) os pontos incontroversos e controvertidos pendentes (art. 357, I, CPC/2015);
b) eventuais provas a serem produzidas, de modo fundamentado, explicitando qual questão fática, exatamente, pretende-se ver provada; o eventual silêncio quanto a este ponto será entendido como anuência ao julgamento imediato (art. 357, II, CPC/2015);
c) No caso de pedido de prova testemunhal ou depoimento pessoal, deverá já a parte apresentar rol de testemunha, com qualificação e endereço, ressaltando que qualquer pedido de intimação deve ser expresso e justificado (art. 455, CPC/2015); deverá, ainda, especificar como cada uma das testemunhas ou o depoente poderá contribuir para o esclarecimento dos fatos; requerendo-se prova pericial, deverá justificar a sua necessidade, apontando claramente o fato a ser provado e a possibilidade técnica/científica da perícia, bem como, de modo fundamentado, especificar o tipo de perícia e o profissional capaz de realizá-la.
O não atendimento, com clareza, do acima disposto, levará ao indeferimento da prova.
Intimação eletrônica.
Após o prazo, retornem os autos conclusos para despacho saneador e designação de audiência, caso haja requerimento de provas, ou, em caso contrário, para julgamento.
Agendada a intimação eletrônica.
Diligências legais.
30/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
27/06/2025, 17:34
Comunicação eletrônica
02/06/2025, 10:36
Conclusão (para despacho)
28/05/2025, 20:24
Publicação
23/05/2025, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002554-78.2025.8.21.0002/RS RELATOR: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA
AUTOR: ADAO DIAS DO PRADO
ADVOGADO(A): RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA (OAB RS087299)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 14 - 21/05/2025 - CONTESTAÇÃO