Execução de Título Extrajudicial 5000010-27.2002.8.21.0131 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Judicial da Comarca de São Vicente do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução de Título Extrajudicial · Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Vicente do Sul

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

CELANIRA DE MOURA PIAZER

CPF

Reu

PACIFICO FAO DE MOURA

CPF

Reu

RENATO FAO DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA BISOGNIN

OAB/RS 077484·CPF·Representa: Autor

CAMILA BISOGNIN

OAB/RS 77484·CPF·Representa: Réu

CAMILA BISOGNIN

OAB/RS 077484·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

02/07/2026, 15:43

Documento (Certidão)

28/06/2026, 18:54

Confirmada

17/06/2026, 23:56

Publicação

09/06/2026, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000010-27.2002.8.21.0131/RS EXECUTADO: RENATO FAO DE MOURA ADVOGADO(A): CAMILA BISOGNIN (OAB RS077484) EXECUTADO: PACIFICO FAO DE MOURA ADVOGADO(A): CAMILA BISOGNIN (OAB RS077484) EXECUTADO: CELANIRA DE MOURA PIAZER ADVOGADO(A): CAMILA BISOGNIN (OAB RS077484) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Inicialmente, a anteceder o julgamento dos embargos de declaração evento 174, EMBDECL1, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pelo exequente na petição evento 182, PET1, a fim de que seja verificada a viabilidade de prosseguimento da presente execução, visto que em caso de desistência, restará prejudicada a análise dos embargos. Intimem-se. Dil. Legais.

08/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/06/2026, 16:48

Petição

15/05/2026, 10:52

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 13:01

Petição

07/05/2026, 16:49

Confirmada

01/05/2026, 00:06

Expedida/certificada

20/04/2026, 13:54

Documento (Certidão)

15/04/2026, 23:36

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 14:00

Petição

06/04/2026, 12:00

Todas as movimentações(367)

Petição

02/07/2026, 15:43

Documento (Certidão)

28/06/2026, 18:54

Confirmada

17/06/2026, 23:56

Publicação

09/06/2026, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000010-27.2002.8.21.0131/RS EXECUTADO: RENATO FAO DE MOURA ADVOGADO(A): CAMILA BISOGNIN (OAB RS077484) EXECUTADO: PACIFICO FAO DE MOURA ADVOGADO(A): CAMILA BISOGNIN (OAB RS077484) EXECUTADO: CELANIRA DE MOURA PIAZER ADVOGADO(A): CAMILA BISOGNIN (OAB RS077484) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Inicialmente, a anteceder o julgamento dos embargos de declaração evento 174, EMBDECL1, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pelo exequente na petição evento 182, PET1, a fim de que seja verificada a viabilidade de prosseguimento da presente execução, visto que em caso de desistência, restará prejudicada a análise dos embargos. Intimem-se. Dil. Legais.

08/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/06/2026, 16:48

Petição

15/05/2026, 10:52

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 13:01

Petição

07/05/2026, 16:49

Confirmada

01/05/2026, 00:06

Expedida/certificada

20/04/2026, 13:54

Documento (Certidão)

15/04/2026, 23:36

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 14:00

Petição

06/04/2026, 12:00

Confirmada

30/03/2026, 00:15

Expedida/certificada

19/03/2026, 16:14

Expedição de documento (Carta de Adjudicação)

08/03/2026, 20:47

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 15:41

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 14:07

Mero expediente

31/01/2026, 12:11

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 15:47

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:03

Petição

10/10/2025, 12:39

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Petição

08/09/2025, 15:57

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2025, 12:57

Expedição de documento (Alvará)

04/09/2025, 23:41

Petição

01/09/2025, 14:36

Publicação

28/08/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000010-27.2002.8.21.0131/RS EXECUTADO: RENATO FAO DE MOURA ADVOGADO(A): CAMILA BISOGNIN (OAB RS077484) EXECUTADO: PACIFICO FAO DE MOURA ADVOGADO(A): CAMILA BISOGNIN (OAB RS077484) EXECUTADO: CELANIRA DE MOURA PIAZER ADVOGADO(A): CAMILA BISOGNIN (OAB RS077484) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O Exequente informou evento 138, PET1 que não se opõe à venda direta do bem penhorado pelo valor da avaliação evento 122, CERTGM1, nos termos da proposta apresentada pelos executadosevento 134, PET2. À vista da anuência do exequente, do valor diminuto do bem e da utilidade/efetividade do meio expropriatório menos oneroso (CPC, arts. 805 e 879-903), defiro a alienação por iniciativa particular pelo valor da avaliação. Verifico que o proponente já realizou o pagamento integral do preço mediante depósito judicial vinculado a estes autos evento 141, COMP2 Assim, expeça-se alvará automatizado em favor do Estado para apropriação do valor, na forma do art. 880, § 2º, I, do CPC. Formalize-se a alienação, com a expedição de carta de arrematação ao adquirente. Após, intime-se o exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito. Dil. legais.

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 11:19

Depósito de Bens/Dinheiro

22/08/2025, 11:00

Petição

21/08/2025, 15:57

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 14:02

Decurso de Prazo

21/08/2025, 00:04

Petição

14/08/2025, 12:16

Documento (Certidão)

05/08/2025, 20:59

Expedida/certificada

04/08/2025, 13:56

Petição

30/07/2025, 15:27

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Petição

25/07/2025, 16:58

Publicação

18/07/2025, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000010-27.2002.8.21.0131/RS RELATOR: VALERIANO SANTOS FILHO EXECUTADO: RENATO FAO DE MOURA ADVOGADO(A): CAMILA BISOGNIN (OAB RS077484) EXECUTADO: PACIFICO FAO DE MOURA ADVOGADO(A): CAMILA BISOGNIN (OAB RS077484) EXECUTADO: CELANIRA DE MOURA PIAZER ADVOGADO(A): CAMILA BISOGNIN (OAB RS077484) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 122 - 14/07/2025 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - PACIFICO FAO DE MOURA) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 15/07/2025 00:00:00 Data final: 25/08/2025 23:59:59 Evento 105 - 31/05/2025 - Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 17:17

Expedida/certificada

16/07/2025, 17:00

Documento (Mandado)

14/07/2025, 13:37

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:21

Mandado

16/06/2025, 10:49

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2025, 10:49

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:28

Confirmada

10/06/2025, 23:59

Petição

10/06/2025, 11:50

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:43

Publicação

03/06/2025, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000010-27.2002.8.21.0131/RS EXECUTADO: RENATO FAO DE MOURA ADVOGADO(A): CAMILA BISOGNIN (OAB RS077484) EXECUTADO: PACIFICO FAO DE MOURA ADVOGADO(A): CAMILA BISOGNIN (OAB RS077484) EXECUTADO: CELANIRA DE MOURA PIAZER ADVOGADO(A): CAMILA BISOGNIN (OAB RS077484) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Com razão o executado evento 101, OUT1. No auto de avaliação colacionado na decisão evento 93, DESPADEC1, houve um erro de conversão da área avaliada, sendo que a área de 202m² correspondem à 0,0202 hectares e não 0,22 hectares como constou. Assim, expeça-se mandado de avaliação da área de 202m² ( 0,0202 hectares), dentro de uma área total de 502.202,00m², objeto da matrícula nº 6.421 do CRI de São Vicente do Sul/RS. Com a avaliação, vista às partes. Dil. legais.

02/06/2025, 00:00

Confirmada

31/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2025, 11:10

Petição

29/05/2025, 07:06

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 14:47

Petição

23/05/2025, 11:50

Publicação

23/05/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000010-27.2002.8.21.0131/RS EXECUTADO: RENATO FAO DE MOURA ADVOGADO(A): CAMILA BISOGNIN (OAB RS077484) EXECUTADO: PACIFICO FAO DE MOURA ADVOGADO(A): CAMILA BISOGNIN (OAB RS077484) EXECUTADO: CELANIRA DE MOURA PIAZER ADVOGADO(A): CAMILA BISOGNIN (OAB RS077484) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ao anteceder a análise do pedido evento 91, PET1, oportuna a realização de nova avaliação da área penhorada, haja vista que a última avaliação, reporta à 29/08/2017: Assim, expeça-se mandado de avaliação, da área acima descrita. Com a avaliação, vista às partes. Dil. legais.

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 10:08

Expedida/certificada

21/05/2025, 10:08

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 15:18

Petição

20/05/2025, 13:39

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2025, 17:13

Ato ordinatório

22/04/2025, 17:12

Ato ordinatório

19/02/2025, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000010-27.2002.8.21.0131.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: RITA DE MOURA BANDINELLI EXECUTADO: RENATO FAO DE MOURA EXECUTADO: PACIFICO FAO DE MOURA EXECUTADO: MARIZA TEREZINHA DUTRA GARCIA EXECUTADO: JOAO FAO DE MOURA EXECUTADO: IZABEL FAO DE MOURA EXECUTADO: CELANIRA DE MOURA PIAZER Local: São Vicente do Sul Data: 14/01/2025 EDITAL Nº 10074920930 Edital de Citação - Execução de Título ExtrajudicialPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Vicente do Sul. Processo: 5000010-27.2002.8.21.0131. Natureza: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: RITA DE MOURA BANDINELLI, RENATO FAO DE MOURA, PACIFICO FAO DE MOURA, MARIZA TEREZINHA DUTRA GARCIA, JOAO FAO DE MOURA, IZABEL FAO DE MOURA e CELANIRA DE MOURA PIAZER. Objeto: Citação do(a) executado(a) IZABEL FAO DE MOURA, CPF: 57427780078, para pagar o débito fixado, no processo acima referido, acrescido de custas, se houver, no PRAZO de 3 (TRÊS) DIAS. No caso de integral pagamento no prazo acima determinado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Terá a parte executada PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados da publicação desse edital, para oferecer EMBARGOS, independentemente, de penhora ou nova intimação. Neste mesmo prazo, reconhecendo a dívida e pagando 30% do valor, poderá pedir o parcelamento do restante em até 6 (seis) vezes, acrescidos de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. O pagamento dos honorários advocatícios é fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Valor da ação: R$ 25.307,24 em 02/12/1996. São Vicente do Sul, 14/01/2025. SERVIDOR(A): CARLA MACIEL OSORIO. JUIZ(A): WALKYRIA MARIA ALVARES DOS PRAZERES C DE S C. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000010-27.2002.8.21.0131/RS

15/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2025, 16:03

Mero expediente

07/01/2025, 07:36

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 15:26

Petição

12/12/2024, 18:15

Expedida/certificada

02/12/2024, 14:37

Documento (Carta)

17/11/2024, 09:11

Expedição de documento (Carta)

01/11/2024, 09:39

Petição

22/10/2024, 15:24

Confirmada

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2024, 17:45

Documento (Carta)

04/10/2024, 08:22

Ato ordinatório

10/09/2024, 16:37

Expedição de documento (Carta)

19/08/2024, 12:22

Petição

14/08/2024, 14:58

Confirmada

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2024, 14:38

Petição

12/07/2024, 23:03

Remessa (outros motivos)

12/07/2024, 18:31

Remessa (outros motivos)

09/07/2024, 18:07

Mero expediente

07/07/2024, 10:19

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 14:58

Petição

01/07/2024, 14:41

Confirmada

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2024, 13:34

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:10

Documento (Certidão)

15/05/2024, 22:12

Documento (Certidão)

07/05/2024, 17:47

Confirmada

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2024, 17:32

Documento (Mandado)

08/04/2024, 16:20

Mandado

26/03/2024, 13:27

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2024, 13:27

Recebimento

18/03/2024, 17:23

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 14:13

Petição

27/02/2024, 20:55

Confirmada

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2024, 14:13

Documento (Mandado)

29/01/2024, 10:33

Ato ordinatório

10/01/2024, 13:43

Mandado

22/11/2023, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2023, 14:52

Mero expediente

07/11/2023, 17:36

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 14:10

Petição

28/09/2023, 22:00

Confirmada

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2023, 16:21

Documento (Mandado)

05/09/2023, 15:31

Mandado

25/08/2023, 17:20

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2023, 17:20

Petição

17/08/2023, 21:51

Documento (Certidão)

12/07/2023, 22:11

Documento (Certidão)

12/07/2023, 22:11

Documento (Certidão)

12/07/2023, 14:59

Confirmada

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2023, 09:45

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 08:22

Petição

18/06/2023, 08:36

Confirmada

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/06/2023, 13:46

Documento (Certidão)

02/06/2023, 13:45

Decurso de Prazo

30/05/2023, 01:39

Documento (Mandado)

08/05/2023, 20:28

Mandado

08/05/2023, 15:07

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2023, 15:07

Mero expediente

18/01/2023, 15:32

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 15:40

Petição

03/11/2022, 09:51

Confirmada

02/11/2022, 23:59

Petição

27/10/2022, 14:16

Petição

24/10/2022, 10:31

Expedida/certificada

23/10/2022, 12:13

Expedida/certificada

23/10/2022, 12:13

Depósito de Bens/Dinheiro

21/10/2022, 10:01

Recebimento

21/10/2022, 03:36

Remessa (outros motivos)

20/10/2022, 19:43

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 19:43

Recebimento

07/10/2022, 15:06

Recebimento

30/09/2022, 15:24

Recebimento

29/08/2022, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2021, 16:41

Recebimento

23/11/2021, 16:50

Recebimento

12/11/2021, 13:02

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 16:20

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 16:20

Remessa (outros motivos)

03/11/2021, 16:20

Documento (Outros documentos)

03/11/2021, 16:19

Recebimento

27/10/2021, 13:14

Recebimento

07/10/2021, 15:48

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2021, 15:47

Remessa (outros motivos)

06/10/2021, 17:20

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

06/10/2021, 17:19

Recebimento

17/09/2021, 18:15

Conclusão (para despacho)

01/09/2021, 15:03

Recebimento

06/08/2021, 10:23

Conclusão (para despacho)

09/06/2021, 14:47

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 14:47

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

09/06/2021, 14:41

Recebimento

31/05/2021, 13:33

Recebimento

08/02/2021, 16:13

Recebimento

05/02/2021, 14:50

Conclusão (para despacho)

17/12/2020, 18:27

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 18:27

Recebimento

17/12/2020, 16:23

Recebimento

29/07/2020, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2020, 14:35

Recebimento

18/11/2019, 12:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/11/2019, 12:25

Documento (Outros documentos)

18/11/2019, 12:25

Petição (Petição (outras))

18/11/2019, 12:25

Recebimento

13/11/2019, 14:13

Recebimento

22/10/2019, 10:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2019, 10:15

Expedição de documento (Carta)

22/10/2019, 10:15

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 10:15

Documento (Outros documentos)

22/10/2019, 09:59

Recebimento

30/09/2019, 13:45

Recebimento

18/07/2019, 09:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/07/2019, 09:45

Expedição de documento (Carta)

09/07/2019, 11:09

Petição (Petição (outras))

09/07/2019, 11:09

Recebimento

08/07/2019, 14:21

Recebimento

25/06/2019, 11:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/06/2019, 11:18

Expedição de documento (Carta)

16/05/2019, 14:28

Recebimento

15/05/2019, 19:38

Conclusão (para despacho)

16/04/2019, 09:36

Recebimento

25/03/2019, 15:08

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 15:08

Recebimento

25/03/2019, 13:07

Recebimento

06/03/2019, 10:51

Recebimento

25/02/2019, 16:59

Conclusão (para despacho)

08/02/2019, 11:01

Documento (Carta precatória)

08/02/2019, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2018, 11:12

Recebimento

06/11/2018, 11:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 11:00

Recebimento

05/11/2018, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2018, 09:31

Recebimento

22/10/2018, 10:55

Documento (Mandado)

22/10/2018, 10:54

Recebimento

19/10/2018, 09:24

Recebimento

09/10/2018, 17:22

Expedição de documento (Carta precatória)

09/10/2018, 17:22

Recebimento

09/10/2018, 17:21

Remessa (outros motivos)

08/10/2018, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2018, 17:09

Recebimento

08/10/2018, 14:28

Recebimento

12/09/2018, 09:48

Recebimento

11/09/2018, 18:05

Conclusão (para despacho)

04/09/2018, 10:15

Petição (Petição (outras))

04/09/2018, 10:15

Documento (Mandado)

04/09/2018, 10:14

Recebimento

03/09/2018, 13:40

Recebimento

23/08/2018, 14:52

Expedição de documento (Alvará)

23/08/2018, 14:52

Remessa (outros motivos)

23/08/2018, 14:43

Recebimento

23/08/2018, 12:50

Conclusão (para despacho)

06/08/2018, 15:00

Recebimento

31/07/2018, 14:29

Recebimento

30/07/2018, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2018, 16:07

Recebimento

04/07/2018, 15:52

Recebimento

02/07/2018, 19:48

Conclusão (para despacho)

28/06/2018, 17:10

Recebimento

28/06/2018, 17:10

Recebimento

26/06/2018, 17:30

Conclusão (para despacho)

04/06/2018, 09:58

Recebimento

22/05/2018, 16:37

Recebimento

18/05/2018, 17:26

Recebimento

18/05/2018, 13:43

Recebimento

30/04/2018, 16:33

Documento (Mandado)

30/04/2018, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2018, 17:30

Recebimento

02/04/2018, 17:42

Recebimento

28/03/2018, 20:58

Conclusão (para despacho)

27/11/2017, 17:13

Petição (Petição (outras))

27/11/2017, 17:13

Recebimento

27/11/2017, 12:49

Recebimento

08/11/2017, 10:57

Recebimento

08/11/2017, 10:49

Recebimento

08/11/2017, 10:44

Recebimento

18/07/2017, 09:46

Recebimento

04/07/2017, 11:15

Recebimento

02/06/2017, 10:55

Recebimento

25/05/2017, 09:46

Recebimento

24/05/2017, 18:36

Conclusão (para despacho)

24/05/2017, 13:54

Recebimento

08/11/2016, 09:56

Petição (Petição (outras))

08/11/2016, 09:56

Recebimento

07/11/2016, 13:52

Recebimento

06/10/2016, 16:24

Petição (Petição (outras))

06/10/2016, 16:23

Petição (Petição (outras))

06/10/2016, 16:23

Documento (Outros documentos)

06/10/2016, 16:23

Documento (Outros documentos)

06/10/2016, 16:23

Recebimento

05/10/2016, 18:07

Conclusão (para despacho)

02/08/2016, 09:01

Petição (Petição (outras))

02/08/2016, 09:01

Recebimento

01/08/2016, 13:18

Recebimento

14/07/2016, 11:46

Conclusão (para despacho)

13/07/2016, 10:51

Recebimento

12/07/2016, 11:59

Conclusão (para despacho)

06/04/2016, 17:02

Petição (Petição (outras))

06/04/2016, 17:02

Recebimento

06/04/2016, 14:13

Recebimento

21/03/2016, 16:51

Petição (Petição (outras))

21/03/2016, 16:51

Por decisão judicial

15/02/2016, 16:11

Recebimento

15/02/2016, 14:46

Recebimento

29/01/2016, 10:06

Recebimento

28/01/2016, 19:40

Conclusão (para despacho)

25/01/2016, 14:52

Petição (Petição (outras))

25/01/2016, 14:52

Recebimento

25/01/2016, 14:22

Recebimento

15/12/2015, 12:50

Documento (Ofício)

15/12/2015, 12:50

Recebimento

05/10/2015, 14:09

Recebimento

05/10/2015, 13:18

Recebimento

25/09/2015, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2015, 08:59

Recebimento

19/08/2015, 12:39

Recebimento

24/07/2015, 10:21

Recebimento

10/10/2014, 09:54

Recebimento

19/12/2013, 13:11

Documento (Mandado)

19/12/2013, 13:11

Recebimento

04/12/2013, 14:17

Recebimento

03/12/2013, 12:27

Documento (Mandado)

19/09/2013, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2013, 09:32

Recebimento

16/09/2013, 16:44

Recebimento

17/07/2013, 12:32

Recebimento

11/06/2013, 16:43

Recebimento

03/05/2013, 14:34

Documento (Mandado)

01/04/2013, 11:36

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2013, 16:09

Recebimento

25/03/2013, 12:18

Recebimento

14/12/2012, 09:10

Recebimento

06/08/2012, 11:04

Por decisão judicial

12/06/2012, 10:46

Recebimento

19/03/2012, 15:06

Recebimento

12/01/2012, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2011, 08:40

Recebimento

21/10/2011, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2011, 10:41

Recebimento

30/09/2011, 10:03

Expedição de documento (Ofício)

18/01/2011, 14:29

Recebimento

17/01/2011, 13:29

Recebimento

14/09/2010, 10:03

Recebimento

02/06/2010, 08:59

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2010, 15:35

Recebimento

10/05/2010, 16:51

Recebimento

04/09/2009, 17:29

Recebimento

01/09/2009, 16:23

Recebimento

18/08/2009, 15:18

Recebimento

01/07/2009, 11:21

Recebimento

28/10/2008, 10:34

Documento (Mandado)

21/05/2008, 10:39

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2008, 17:50

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2008, 10:35

Recebimento

10/04/2008, 10:54

Recebimento

05/11/2007, 11:13

Recebimento

16/02/2007, 16:33

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2007, 17:53

Recebimento

14/02/2007, 14:20

Recebimento

24/01/2007, 11:18

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2006, 10:30

Recebimento

07/12/2006, 10:31

Recebimento

01/08/2006, 14:30

Recebimento

12/07/2006, 10:23

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2006, 16:44

Recebimento

15/05/2006, 09:27

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2006, 15:20

Recebimento

08/03/2006, 15:35

Recebimento

06/02/2006, 09:25

Recebimento

18/01/2006, 16:18

Recebimento

10/10/2005, 14:39

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2005, 18:23

Recebimento

24/02/2005, 09:06

Recebimento

11/02/2004, 10:16

Recebimento

10/02/2004, 16:07

Recebimento

12/12/2003, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2003, 08:36

Recebimento

23/10/2003, 09:33

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2003, 08:54

Recebimento

30/07/2003, 09:07

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2003, 11:11

Recebimento

30/06/2003, 09:47

Distribuição (sorteio)

09/08/2002, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 00:00

•15/01/2025, 00:00