Ação Penal - Procedimento Ordinário 5010195-74.2017.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Julio Cesar Finger

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

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ALEXANDRE PORTO FRANCA

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Movimentacoes

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53202825120248217000/TJRS

29/10/2024, 20:14

Baixa Definitiva

29/10/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/10/2024, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

22/10/2024, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/10/2024, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

04/10/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2024, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

10/09/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/09/2024, 23:59

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL5CR

30/08/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/08/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/08/2024, 15:58

Documentos

DECISÃO

•03/10/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 15:14

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