Execução de Título Extrajudicial 5025083-68.2024.8.21.0021 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5025083-68.2024.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5025083-68.2024.8.21.0021/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DE ESTADOS DO RS, SC E MG SICREDI INTEGRACAO DE ESTADOS RS/SC/MG ADVOGADO(A): ENERI JOSE SCHAFER (OAB RS024247) ADVOGADO(A): THEODORO SCHAFER (OAB RS077488) ADVOGADO(A): MATHEUS SCHAFER (OAB RS088902) EXECUTADO: DANIEL PLETSCH ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE PAGNUSSATT CALIERON (OAB RS125009) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

20/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 08:23

Documento (Outros documentos)

01/05/2026, 15:32

Petição

22/04/2026, 13:38

Publicação

30/03/2026, 03:19

Petição

27/03/2026, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5025083-68.2024.8.21.0021/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DE ESTADOS DO RS, SC E MG SICREDI INTEGRACAO DE ESTADOS RS/SC/MG ADVOGADO(A): ENERI JOSE SCHAFER (OAB RS024247) ADVOGADO(A): THEODORO SCHAFER (OAB RS077488) ADVOGADO(A): MATHEUS SCHAFER (OAB RS088902) EXECUTADO: DANIEL PLETSCH ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE PAGNUSSATT CALIERON (OAB RS125009) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Certifico que habilitei nos autos o Dr. PAULO HENRIQUE PAGNUSSATT CALIERON como procurador da parte ré. 2. Ciente do acordo realizado entre as partes no processo nº 50256240420248210021/RS para quitação do débito exequendo, conforme informado pela autora no evento 60, ACORDO1. Aguarde-se decisão a ser proferida nos autos do processo supracitado, pelo 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo, para homologação da transação entabulada. Após, voltem os autos conclusos para análise e deliberações. Intimações eletrônicas agendadas. Diligências legais.

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 15:02

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 04:32

Petição

17/03/2026, 17:27

Petição

16/03/2026, 17:35

Petição

12/03/2026, 14:19

Documento (Mandado)

06/03/2026, 19:54

Mandado

09/01/2026, 15:17

Documentos

Sentença

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5025083-68.2024.8.21.0021/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DE ESTADOS DO RS, SC E MG SICREDI INTEGRACAO DE ESTADOS RS/SC/MG ADVOGADO(A): MATHEUS SCHAFER (OAB RS088902) ADVOGADO(A): THEODORO SCHAFER (OAB RS077488) ADVOGADO(A): ENERI JOSE SCHAFER (OAB RS024247) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente da remessa dos autos pelo Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores. 1. Requereu a parte autora, na petição do evento 27, PET1, a conversão da presente ação de busca e apreensão em alienação fiduciária em execução de título extrajudicial. A conversão requerida é admitida antes de efetivada a citação e desde que preenchidos os pressupostos estabelecidos pelo artigo art. 4º do Decreto Lei 911/69, que assim refere: Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil. (Redação dada pele Lei nº 13.043, de 2014. Dessa forma, tendo em vista que o bem não foi localizado (evento 11, CERTGM1 e evento 23, CERTGM1), bem como diante da ausência de citação do demandado, defiro o pedido de conversão da presente ação em execução de título extrajudicial e retifico, desde já, a autuação. 2. Cite-se o executado para, em 03 (três) dias, pagar a dívida (art. 829 do CPC) ou, querendo, embargar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma das disposições do art. 915 do CPC. 2.1. Para promover a celeridade processual, sem prejuízo das garantias legais, a primeira tentativa de citação deverá ser realizada por carta A.R. 2.2. Caso o aviso de recebimento retorne negativo ou firmado por pessoa diversa - sem qualquer indício da existência de parentesco entre o signatário e o citando (mesmo sobrenome v.g.) -, deverá ser expedido mandado de citação, independentemente de nova conclusão. 2.3. Caso o A.R. retorne com as informações "mudou-se", "desconhecido" ou "não existe o número", quando deverá ser intimado o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, com a indicação do atual endereço do executado, com posterior expedição de nova carta de citação. 3. Registro que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo IGP-M e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do que dispõe o art. 916 do CPC. 4. Arbitro honorários de advogado (art. 827 do CPC) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, podendo o executado, no caso de integral pagamento, beneficiar-se da redução pela metade da verba honorária (art. 827, §1º, do CPC). 5. Sem o pagamento no prazo legal, deverá o Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de bens (art. 829, §1°, do CPC), preferencialmente na ordem do artigo 835 do CPC, ou daqueles indicados pelo credor (art. 829, §2º, do CPC), observadas as disposições dos art. 831 a 836 do CPC, os quais deverão ser depositados com a parte executada (devedora), caso a parte exequente não tenha indicado expressamente depositário na petição inicial, realizando-se a sua concomitante avaliação (art. 870 a 872, todos do CPC) e lavrando-se os respectivos auto de penhora e laudo de avaliação e, ao mesmo tempo, intimando pessoalmente a parte executada ou o seu advogado, se constituído (art. 841 do CPC). Para a avaliação dos bens penhorados, o Oficial de Justiça poderá munir-se de informações de jornais, revistas, ofertas de publicidade ou similares, de empresas idôneas, para particularizar e estimar o valor de mercado do bem. 6. Se o Oficial de Justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se as disposições do art. 830 do CPC. Também será possível realizar a penhora eletrônica a título de arresto, se o devedor não for localizado, desde que assim o requeira o exequente. 7. A penhora de bens de propriedade da parte devedora realizar-se-á mediante auto ou termo de penhora, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros (art. 838 e 845, ambos do CPC), cabendo ao Juiz apreciar a necessidade de arrombamento do domicílio do executado (art. 846 do CPC). 8. A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores sem restrição de alienação fiduciária, quando apresentada certidão do órgão de trânsito que ateste a sua existência, poderão ser realizadas por termo nos autos (art. 845 do CPC). 9. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se da penhora o cônjuge da parte executada (art. 842 do CPC) e eventuais credores hipotecários ou com direito real sobre o imóvel. 10. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC). 11. Havendo interesse do exequente, a certidão de que a execução foi admitida pelo juízo para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, na forma do art. 828 do CPC, deverá por ele ser emitida diretamente perante o sistema eproc, sem a necessidade da prática de atos cartorários. 12. Efetivada a penhora e a avaliação de bens da parte devedora, conforme formalidades acima descritas, ou não se logrando êxito na tentativa de localização e constrição de bens do executado, intime-se a parte exequente dos atos processuais praticados, bem como para se manifestar a respeito, inclusive das obrigações que lhe incumbem, a teor do art. 799 do CPC. 13. Estabelecido como incontroverso o valor de avaliação dos bens penhorados, intime-se o exequente para manifestar intenção na adjudicação dos mesmos (art. 876 do CPC), ou para manifestar interesse na alienação por iniciativa particular (art. 880 do CPC). 14. Em não sendo requerida a adjudicação, tampouco a alienação particular dos bens penhorados, deverá ser procedido ao leilão judicial, observadas as disposições dos art. 881 a 903, todos do CPC, pela Leiloeira Marilene Colussi Biolchi, que desde já designo, intimando-se as partes e terceiros detentores de direitos reais sobre os bens penhorados e objetos da venda judicial. 15. Nas hipóteses de a parte exequente postular a penhora eletrônica de valores em contas bancárias do devedor, via Sistema SISBAJUD, ou a penhora de direitos e ações do devedor em contratos bancários com cláusula de alienação fiduciária, retornem os autos conclusos para análise. Intimação eletrônica agendada. Diligências legais.

22/05/2025, 00:00

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