Execução de Título Extrajudicial 5001907-83.2024.8.21.0078 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001907-83.2024.8.21.0078 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001907-83.2024.8.21.0078/RS RELATOR: BRUNO ENDERLE LAVARDA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ES ADVOGADO(A): TIAGO LUNARDI ALVES (OAB RS047543) ADVOGADO(A): GEOVANA DOS SANTOS SCAVONI (OAB RS128347) ADVOGADO(A): ARNO SANDHAS HENRICH (OAB RS131471) ADVOGADO(A): GABRIEL FERNANDES MAFIOLETTI (OAB RS134622) ADVOGADO(A): MAURICIO DE CASTRO RODRIGUES (OAB RS119389) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 165 - 30/07/2026 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Carta Precatória Cível Número: 50315682020248210010/RS

03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001907-83.2024.8.21.0078/RS RELATOR: ANA LUCIA TODESCHINI MARTINEZ EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ES ADVOGADO(A): TIAGO LUNARDI ALVES (OAB RS047543) ADVOGADO(A): GEOVANA DOS SANTOS SCAVONI (OAB RS128347) ADVOGADO(A): ARNO SANDHAS HENRICH (OAB RS131471) ADVOGADO(A): GABRIEL FERNANDES MAFIOLETTI (OAB RS134622) ADVOGADO(A): MAURICIO DE CASTRO RODRIGUES (OAB RS119389) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 159 - 12/07/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 157 - 10/06/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

14/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/06/2026, 14:41

Documento (Carta)

10/06/2026, 08:30

Petição

20/05/2026, 13:47

Expedição de documento (Carta)

14/05/2026, 17:02

Publicação

04/05/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001907-83.2024.8.21.0078/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ES ADVOGADO(A): TIAGO LUNARDI ALVES (OAB RS047543) ADVOGADO(A): GEOVANA DOS SANTOS SCAVONI (OAB RS128347) ADVOGADO(A): ARNO SANDHAS HENRICH (OAB RS131471) ADVOGADO(A): GABRIEL FERNANDES MAFIOLETTI (OAB RS134622) ADVOGADO(A): MAURICIO DE CASTRO RODRIGUES (OAB RS119389) DESPACHO/DECISÃO Ciente quanto ao postulado pela parte exequente. Portanto, intime-se o executado BENICIO BARISON CARDOSO, por Carta AR, nos endereço contidos no evento 149, PET1. Cumpra-se Após, volte concluso para análise da penhora pretendida ao evento 139, PET1.

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2026, 14:22

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 18:59

Petição

28/04/2026, 17:01

Petição

16/04/2026, 17:37

Publicação

10/04/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:11

Documentos

Ato ordinatório

•03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001907-83.2024.8.21.0078/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ES ADVOGADO(A): GEOVANA DOS SANTOS SCAVONI (OAB RS128347) ADVOGADO(A): TIAGO LUNARDI ALVES (OAB RS047543) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1.- Considerando que a carta AR de intimação ao executado para regularização da representação processual foi inexitosa (evento 121, AR1), intimo a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. 2.- Conforme jurisprudência já consolidada no Eg. Tribunal de Justiça, admite-se a pesquisa de endereço do réu/executado nos sistemas conveniados, ainda que não esgotados todos os meios de localização da parte, vejamos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA AOS SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO. 1. EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PARADIGMÁTICA DO STJ, NÃO HÁ ÓBICE À REALIZAÇÃO DE PESQUISAS NOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, PORQUE SÃO FERRAMENTAS COLOCADAS À DISPOSIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA AGILIZAR A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO, SENDO DISPENSÁVEL O ESGOTAMENTO DAS BUSCAS POR OUTROS BENS DO EXECUTADO (RESP Nº 1.845.322/RS, 2ª TURMA DO STJ, RELATOR: MINISTRO HERMAN BENJAMIN, DATA DO JULGAMENTO: 10/12/2019). 2. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA, PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE PESQUISA NOS SISTEMAS RENAJUD, INFOJUD E SISBAJUD, QUE SUBSTITUIU O BACENJUD, PARA AVERIGUAR A EXISTÊNCIA DE ENDEREÇO SOB REGISTRO NO NOME DO AGRAVADO-EXECUTADO NÃO CITADO. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO DE PLANO, COM FUNDAMENTO NO ART. 932, INC. VIII, DO CPC, COMBINADO COM O ART. 206, INC. XXXVI, DO RITJRS. RECURSO PROVIDO.M/AI 4.539 - JM 12.02.2022" (Agravo de Instrumento, Nº 50228699020228217000, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aymoré Roque Pottes de Mello, Julgado em: 12-02-2022) Por isso, defiro o requerimento de pesquisa de endereço. Assim sendo, consultem-se os sistemas conveniados com o Tribunal de Justiça, quais sejam SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, para localização do atual endereço do executado BENICIO BARISON CARDOSO, CPF: 03640171047. Sobrevindo endereço diverso do constante nos autos, cite-se. Aportando mais de um endereço, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, indique, expressamente, em qual endereço o ato de citação deve ser cumprido. 3.- Refere o artigo 782 do Código de Processo Civil e seus parágrafos: “Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. § 1º O oficial de justiça poderá cumprir os atos executivos determinados pelo juiz também nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana. § 2º Sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego de força policial, o juiz a requisitará. § 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. § 4º A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. § 5º O disposto nos §§ 3º e 4º aplica-se à execução definitiva de título judicial.” Desse modo, DEFIRO a inclusão do nome da parte executada, nos cadastros de inadimplentes, com base no artigo 782, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil. À Unidade para proceder à inclusão de GLAUBER BARISON CARDOSO, CPF: 02754244050 e TERRAPLANAGEM IRMAOS CARDOSO LTDA, CNPJ: 43423005000130 nos cadastros de inadimplentes por meio do sistema Serasajud em decorrência do débito discutido nos autos. Nesse caso, o presente despacho equivale a ofício. As informações solicitadas deverão ser remetidas a este Juízo preferentemente pelo sistema Eproc, conforme instruções encaminhadas. Realizado o cadastro, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, quanto ao prosseguimento do feito. Agendada a intimação das partes.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001907-83.2024.8.21.0078/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ES ADVOGADO(A): GEOVANA DOS SANTOS SCAVONI (OAB RS128347) ADVOGADO(A): TIAGO LUNARDI ALVES (OAB RS047543) DESPACHO/DECISÃO 1. Quanto à pesquisa de bens de devedores em execuções, vinha entendendo que cabia à parte exequente diligenciar antes de requerer ao Poder Judiciário a realização de consultas nos sistemas Renajud e Infojud Todavia, o STJ pacificou a Jurisprudência no sentido de reputar desnecessário o esgotamento de diligências para autorizar a busca de bens nestes sistemas. Cito, a propósito, a decisão do AgInt no REsp nº 1184039/MG nº 2010/0042561-3, Primeira Turma, Relatora a Ministra Regina Helena Costa, sessão de 28.03.2017, de seguinte ementa: “PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA PELO SISTEMA BACEN-JUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. MATÉRIA DECIDIDA EM RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC/73. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015 no julgamento do Agravo Interno. II - Esta Corte, em precedentes submetidos ao rito do art. 543-C, firmou entendimento segundo o qual é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on line (sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21/01/2007. III - A Agravante não apresenta, no agravo, argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. IV - Agravo Interno improvido.” Desta forma, alinho-me à posição Jurisprudencial já pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça, em nome da eficiência da prestação jurisdicional. Assim, DEFIRO a pesquisa de veículos em nome da parte executada GLAUBER BARISON CARDOSO, CPF: 02754244050, BENICIO BARISON CARDOSO, CPF: 03640171047 e TERRAPLANAGEM IRMAOS CARDOSO LTDA, CNPJ: 43423005000130, via Renajud, a ser realizada pela Unidade. 1.1. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. 1.1.1. Se na consulta disponibilizada pelo Renajud, for constatada a existência de restrições, deverá ser intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran, a fim de apurar acerca da restrição supramencionada, indicando, desde logo, o endereço da alienante fiduciária, se for o caso. a) Havendo alienação fiduciária e indicado o credor fiduciário, determino a expedição de ofício ao credor fiduciário, requisitando informações acerca do débito existente sobre o veículo, no prazo de 15 dias. Nesse caso, o presente despacho equivale a ofício. As informações solicitadas deverão ser remetidas a este Juízo preferentemente pelo sistema Eproc, conforme instruções encaminhadas. Destaque-se que essa providência se faz necessária para que se dê efetividade ao princípio da utilidade do processo, uma vez que dependendo do valor devido, o devedor fiduciante, ora executado, poderá perder o veículo em favor do credor fiduciário, inclusive sem saldo a lhe ser restituído. b) Sobrevindo resposta ao ofício, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias. 1.1.2. Se na consulta realizada não for constatada a existência de restrições, deverá ser intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. 2. Se não encontrados veículos em nome da executada no sistema Renajud, desde já DEFIRO o pedido da parte exequente para determinar a realização de pesquisa de bens no sistema Infojud. À Unidade para que diligencie na localização das 03 (três) últimas declarações de bens e valores em nome da parte executada GLAUBER BARISON CARDOSO, CPF: 02754244050, BENICIO BARISON CARDOSO, CPF: 03640171047 e TERRAPLANAGEM IRMAOS CARDOSO LTDA, CNPJ: 43423005000130. 3. Aguarde-se o retorno das penhoras acima deferidas para posterior análise do requerimento de constrição por meio de Sisbajud. Com tais dados, anote-se a informação de "sigilo fiscal" nos documento1. Agendada intimação da(s) parte(s). 1. Registre-se que deverá o Cartório observar o disposto no artigo 793-C, caput, quando não for o caso de incidência do § 6º do mencionado artigo da Consolidação Normativa Judicial, nos termos do Ofício-Circular nº 75/2015-CGJ.

19/09/2025, 00:00

22/05/2025, 00:00

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