Procedimento Comum Cível 5000094-28.2020.8.21.0121 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5000094-28.2020.8.21.0121 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000094-28.2020.8.21.0121/RS (originário: processo nº 50000942820208210121/RS) RELATOR: JUDITH DOS SANTOS MOTTECY APELADO: TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS AURELIO PALMA DE AZEVEDO (OAB RS024610) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 30/07/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 24 de julho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 30 de julho de 2026, quinta-feira, às 16h00min, nos termos do Regimento Interno/TJRS, do Ato n° 072/2025-P e da Resolução n° 591 do CNJ, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Para maiores informações, entre em contato com a secretaria pelo e-mail ([email protected]), pelo por whatsapp (51.98061-5053), ou, em caso de dificuldades de acesso ao sistema, com o atendimento especializado pelo e-mail ([email protected]) ou pelos telefones (51-32107965, 51-32107975 ou 51-32107985). Apelação Cível Nº 5000094-28.2020.8.21.0121/RS (Pauta: 7) RELATORA: Desembargadora JUDITH DOS SANTOS MOTTECY APELANTE: P PASSAFARO SOBRINHO (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELANTE: PASSAFARO & CIA LTDA EPP (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS AURELIO PALMA DE AZEVEDO (OAB RS024610) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 13 de julho de 2026. Desembargadora JUDITH DOS SANTOS MOTTECY Presidente

14/07/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/05/2026, 16:02

Petição

07/05/2026, 16:16

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:12

Publicação

14/04/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000094-28.2020.8.21.0121/RS RELATOR: Camillo Piana AUTOR: TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A ADVOGADO(A): LUIS AURELIO PALMA DE AZEVEDO (OAB RS024610) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 10/04/2026 - APELAÇÃO

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 09:20

Expedida/certificada

10/04/2026, 09:01

Confirmada

05/04/2026, 00:07

Publicação

27/03/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000094-28.2020.8.21.0121/RS AUTOR: TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A ADVOGADO(A): LUIS AURELIO PALMA DE AZEVEDO (OAB RS024610) SENTENÇA Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por TRÊS TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A em face de PASSAFARO E CIA LTDA. e P PASSAFARO SOBRINHO ME, para o fim de: 1) DECRETAR a rescisão do Instrumento de Compromisso de Compra e Venda nº 49665, firmado entre as partes, por culpa exclusiva das rés. 2) CONDENAR, de forma solidária, as rés PASSAFARO E CIA LTDA. e P PASSAFARO SOBRINHO ME a: a) RESTITUIR à autora a importância total de R$ 41.988,00 (quarenta e um mil, novecentos e oitenta e oito reais), referente aos valores pagos. Sobre o montante de R$ 27.992,00, incidirá correção monetária pelo IGP-M desde 27 de junho de 2019. Sobre o montante de R$ 13.996,00, incidirá correção monetária pelo IGP-M desde 27 de julho de 2019. Sobre o valor total restituível, incidirão juros de mora de 1% ao mês a contar de 10 de outubro de 2019; b) PAGAR à autora o valor de R$ 6.998,00 (seis mil, novecentos e noventa e oito reais), a título de cláusula penal, corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 19 de junho de 2019 e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar de 10 de outubro de 2019.

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2026, 13:21

Documentos

Ato ordinatório

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000094-28.2020.8.21.0121/RS AUTOR: TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A ADVOGADO(A): LUIS AURELIO PALMA DE AZEVEDO (OAB RS024610) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Passo a realizar o saneamento e a organização do processo, em observância ao disposto no art. 357 do Código de Processo Civil. I - Defiro ao(s) demandados o benefício da gratuidade da justiça (art. 99, §§´s 2º e 3º, do CPC). Anote-se. II - Da nulidade da citação editalícia: Arguiu a parte ré, por meio de sua curadoria, em sede de contestação, preliminar de nulidade de citação editalícia pelo não esgotamento dos meios de localização da parte demandada. Registro a implausibilidade de acolhimento, no entanto. Com efeito, o art. 256 do CPC dispõe que a citação por edital será cabível após o esgotamento dos meios de localização do réu. E, no caso, diversas foram as diligências e tentativas em diferentes endereços para a efetiva citação da parte ré, consoante evento 5, CARTA1, evento 24, PRECATORIA1 e evento 29, AR1. Em suma, todas as tentativas, em endereços diversos, culminaram em objeto de pesquisa inexitosa. Nesse contexto, foram efetuadas providências suficientes, sendo que a determinação de citação por edital somente foi realizada após esgotados os meios necessários e disponíveis, motivo pelo qual não merece ser acolhida a preliminar, não havendo falar em nulidade de citação. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLEITO DE NULIDADE DA DECISÃO EM DECORRÊNCIA DA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. TRÂMITE PROCESSUAL QUE DEMONSTRA DIVERSAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS. PARTE EXEQUENTE DILIGENCIOU PARA A LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS EXECUTADOS. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50332655820248217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Oyama Assis Brasil de Moraes, Julgado em: 15-02-2024) Isso posto, DESACOLHO a preliminar. III - Intimem-se as partes acerca da presente decisão, bem como para que se manifestem, de forma pertinente e fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao interesse na produção de provas, especificando-as e destacando a importância para a solução da lide, inclusive ratificando as anteriormente requeridas, sendo que eventual silêncio será interpretado como renúncia à produção probatória, presumindo-se a sua desistência e a concordância com o julgamento antecipado da demanda. Caso pretendida a oitiva de testemunhas em audiência de instrução, devem as partes, desde já, indicar precisamente quais fatos pretendem provar com a oitiva testemunhal e declinar o nome das pessoas a serem ouvidas, sob pena de preclusão, restringindo-se a, no máximo, 3 (três) testemunhas por fato a ser provado, conforme art. 357, §§ 4º e 6º, do Código de Processo Civil. Além disso, caberão aos respectivos advogados das partes informar/intimar as testemunhas por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455, caput, do Código de Processo Civil), sendo que a intimação judicial somente será realizada nos casos previstos no §4º, do art. 455, do Código de Processo Civil. Ausentando-se da audiência a testemunha arrolada pela parte e não tendo sido cumprido o disposto no art. 455, §1º, do Código de Processo Civil, considerar-se-á a sua desistência quanto a oitiva da referida testemunha. Não sendo requerida a produção probatória, voltem conclusos para sentença; do contrário, venham para apreciação dos requerimentos e saneamento do feito. Agendada a intimação das partes.

22/05/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Petição

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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