Procedimento Comum Cível 5003227-57.2019.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MEDEIROS & MEDEIROS ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO LTDA

CNPJ

D

NICOLAS BERNARDI SILVEIRA

CPF

Autor

ANGELO VENTURA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAURENCE BICA MEDEIROS

OAB/RS 056691·CPF·Representa: Autor

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR

OAB/RS 040315·CPF·Representa: Autor

NICOLAS BERNARDI SILVEIRA

OAB/RS 103655·CPF·Representa: Autor

PAULO BURMYCZ FERREIRA

OAB/RS 040074·CPF·Representa: Autor

LAURENCE BICA MEDEIROS

OAB/RS 056691·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LAURENCE BICA MEDEIROS

OAB/RS 056691·CPF·Representa: Autor

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR

OAB/RS 040315·CPF·Representa: Autor

NICOLAS BERNARDI SILVEIRA

OAB/RS 103655·CPF·Representa: Autor

PAULO BURMYCZ FERREIRA

OAB/RS 040074·CPF·Representa: Autor

LAURENCE BICA MEDEIROS

OAB/RS 056691·CPF·Representa: Réu

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR

OAB/RS 040315·CPF·Representa: Réu

NICOLAS BERNARDI SILVEIRA

OAB/RS 103655·CPF·Representa: Réu

PAULO BURMYCZ FERREIRA

OAB/RS 040074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/Certificada

17/10/2025, 12:33

Baixa Definitiva

17/10/2025, 11:41

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 19:34

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 09:44

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/08/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 14:38

Documento (Certidão)

05/08/2025, 22:31

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 21:24

Publicação

23/07/2025, 03:50

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003227-57.2019.8.21.0010/RS RELATOR: JULIANE PEREIRA LOPES AUTOR: NICOLAS BERNARDI SILVEIRA ADVOGADO(A): NICOLAS BERNARDI SILVEIRA (OAB RS103655) RÉU: ANGELO VENTURA DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO BURMYCZ FERREIRA (OAB rs040074) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 179 - 21/07/2025 - Transitado em Julgado

22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 19:49

Expedida/certificada

21/07/2025, 19:13

Trânsito em julgado

21/07/2025, 19:12

Todas as movimentações(163)

Expedida/Certificada

17/10/2025, 12:33

Baixa Definitiva

17/10/2025, 11:41

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 19:34

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 09:44

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/08/2025, 14:25

Documentos

Ato ordinatório

•22/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 14:38

Documento (Certidão)

05/08/2025, 22:31

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 21:24

Publicação

23/07/2025, 03:50

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003227-57.2019.8.21.0010/RS RELATOR: JULIANE PEREIRA LOPES AUTOR: NICOLAS BERNARDI SILVEIRA ADVOGADO(A): NICOLAS BERNARDI SILVEIRA (OAB RS103655) RÉU: ANGELO VENTURA DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO BURMYCZ FERREIRA (OAB rs040074) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 179 - 21/07/2025 - Transitado em Julgado

22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 19:49

Expedida/certificada

21/07/2025, 19:13

Trânsito em julgado

21/07/2025, 19:12

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 21:27

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 10:23

Publicação

23/05/2025, 02:49

Publicação

23/05/2025, 02:48

Publicação

23/05/2025, 02:48

Publicação

23/05/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003227-57.2019.8.21.0010/RS AUTOR: NICOLAS BERNARDI SILVEIRA ADVOGADO(A): NICOLAS BERNARDI SILVEIRA (OAB RS103655) RÉU: ANGELO VENTURA DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO BURMYCZ FERREIRA (OAB rs040074) SENTENÇA Assim, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, condenando solidariamente os requeridos TASSIA FERNANDA DA PAZ, REGIS LIPPERT FERNANDES, MARCOS ANTONIO FAGUNDES, FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS, ANGELO VENTURA DA SILVA e INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA a pagar à parte autora os seguintes valores, com juros de mora desde a citação pela taxa Selic, deduzida a correção monetária pelo IPCA: a) R$ 1.202,93 (um mil duzentos e dois reais e noventa e três centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 10 de dezembro de 2018; e b) R$ 2.985,10 (dois mil novecentos e oitenta e cinco reais e dez centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 20 de fevereiro de 2019. ???Dos valores a serem restituídos, devem ser deduzidos os saques de R$ 600,00 (seiscentos reais), em 14 de fevereiro de 2019, e de R$ 1.153,86 (um mil cento e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos), em 15 de março de 2019, datas em que ocorreram.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: TASSIA FERNANDA DA PAZ SENTENÇA Assim, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, condenando solidariamente os requeridos TASSIA FERNANDA DA PAZ, REGIS LIPPERT FERNANDES, MARCOS ANTONIO FAGUNDES, FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS, ANGELO VENTURA DA SILVA e INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA a pagar à parte autora os seguintes valores, com juros de mora desde a citação pela taxa Selic, deduzida a correção monetária pelo IPCA: a) R$ 1.202,93 (um mil duzentos e dois reais e noventa e três centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 10 de dezembro de 2018; e b) R$ 2.985,10 (dois mil novecentos e oitenta e cinco reais e dez centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 20 de fevereiro de 2019. ???Dos valores a serem restituídos, devem ser deduzidos os saques de R$ 600,00 (seiscentos reais), em 14 de fevereiro de 2019, e de R$ 1.153,86 (um mil cento e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos), em 15 de março de 2019, datas em que ocorreram. 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003227-57.2019.8.21.0010/RS

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: REGIS LIPPERT FERNANDES SENTENÇA Assim, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, condenando solidariamente os requeridos TASSIA FERNANDA DA PAZ, REGIS LIPPERT FERNANDES, MARCOS ANTONIO FAGUNDES, FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS, ANGELO VENTURA DA SILVA e INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA a pagar à parte autora os seguintes valores, com juros de mora desde a citação pela taxa Selic, deduzida a correção monetária pelo IPCA: a) R$ 1.202,93 (um mil duzentos e dois reais e noventa e três centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 10 de dezembro de 2018; e b) R$ 2.985,10 (dois mil novecentos e oitenta e cinco reais e dez centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 20 de fevereiro de 2019. ???Dos valores a serem restituídos, devem ser deduzidos os saques de R$ 600,00 (seiscentos reais), em 14 de fevereiro de 2019, e de R$ 1.153,86 (um mil cento e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos), em 15 de março de 2019, datas em que ocorreram. 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003227-57.2019.8.21.0010/RS

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MARCOS ANTONIO FAGUNDES SENTENÇA Assim, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, condenando solidariamente os requeridos TASSIA FERNANDA DA PAZ, REGIS LIPPERT FERNANDES, MARCOS ANTONIO FAGUNDES, FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS, ANGELO VENTURA DA SILVA e INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA a pagar à parte autora os seguintes valores, com juros de mora desde a citação pela taxa Selic, deduzida a correção monetária pelo IPCA: a) R$ 1.202,93 (um mil duzentos e dois reais e noventa e três centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 10 de dezembro de 2018; e b) R$ 2.985,10 (dois mil novecentos e oitenta e cinco reais e dez centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 20 de fevereiro de 2019. ???Dos valores a serem restituídos, devem ser deduzidos os saques de R$ 600,00 (seiscentos reais), em 14 de fevereiro de 2019, e de R$ 1.153,86 (um mil cento e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos), em 15 de março de 2019, datas em que ocorreram. 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003227-57.2019.8.21.0010/RS

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS SENTENÇA Assim, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, condenando solidariamente os requeridos TASSIA FERNANDA DA PAZ, REGIS LIPPERT FERNANDES, MARCOS ANTONIO FAGUNDES, FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS, ANGELO VENTURA DA SILVA e INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA a pagar à parte autora os seguintes valores, com juros de mora desde a citação pela taxa Selic, deduzida a correção monetária pelo IPCA: a) R$ 1.202,93 (um mil duzentos e dois reais e noventa e três centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 10 de dezembro de 2018; e b) R$ 2.985,10 (dois mil novecentos e oitenta e cinco reais e dez centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 20 de fevereiro de 2019. ???Dos valores a serem restituídos, devem ser deduzidos os saques de R$ 600,00 (seiscentos reais), em 14 de fevereiro de 2019, e de R$ 1.153,86 (um mil cento e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos), em 15 de março de 2019, datas em que ocorreram. 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003227-57.2019.8.21.0010/RS

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS SENTENÇA Assim, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, condenando solidariamente os requeridos TASSIA FERNANDA DA PAZ, REGIS LIPPERT FERNANDES, MARCOS ANTONIO FAGUNDES, FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS, ANGELO VENTURA DA SILVA e INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA a pagar à parte autora os seguintes valores, com juros de mora desde a citação pela taxa Selic, deduzida a correção monetária pelo IPCA: a) R$ 1.202,93 (um mil duzentos e dois reais e noventa e três centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 10 de dezembro de 2018; e b) R$ 2.985,10 (dois mil novecentos e oitenta e cinco reais e dez centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 20 de fevereiro de 2019. ???Dos valores a serem restituídos, devem ser deduzidos os saques de R$ 600,00 (seiscentos reais), em 14 de fevereiro de 2019, e de R$ 1.153,86 (um mil cento e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos), em 15 de março de 2019, datas em que ocorreram. 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003227-57.2019.8.21.0010/RS

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 13:44

Expedida/certificada

21/05/2025, 13:44

Expedida/certificada

21/05/2025, 13:44

Expedida/certificada

21/05/2025, 13:44

Expedida/certificada

21/05/2025, 13:26

Expedida/certificada

21/05/2025, 13:26

Ato ordinatório

21/05/2025, 10:55

Conclusão (para julgamento)

09/10/2024, 16:39

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 17:31

Confirmada

12/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/08/2024, 13:31

Expedida/certificada

02/08/2024, 18:45

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 18:49

Confirmada

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2024, 13:27

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 22:22

Documento (Certidão)

07/05/2024, 16:57

Confirmada

21/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2024, 18:50

Expedida/certificada

11/04/2024, 15:21

Movimentação processual

11/04/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 09:40

Petição (Petição (outras))

23/03/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 10:50

Confirmada

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2024, 16:15

Outras Decisões

07/03/2024, 16:15

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 11:02

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2023, 03:00

Remessa (outros motivos)

19/09/2023, 17:15

Ato ordinatório

19/09/2023, 17:04

Por decisão judicial

22/05/2023, 13:30

Decurso de Prazo

19/05/2023, 01:18

Decurso de Prazo

11/05/2023, 01:21

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 18:39

Documento (Mandado)

26/04/2023, 15:06

Documento (Mandado)

17/04/2023, 20:13

Expedida/certificada

17/04/2023, 12:12

Ato ordinatório

17/04/2023, 12:12

Expedição de documento (Carta de ordem)

17/04/2023, 09:13

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 18:34

Mandado

14/04/2023, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2023, 17:17

Mandado

14/04/2023, 17:16

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2023, 17:16

Expedida/certificada

04/04/2023, 11:48

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

06/01/2023, 11:14

Decurso de Prazo

24/11/2022, 01:07

Documento (Certidão)

09/11/2022, 16:33

Documento (Carta)

26/10/2022, 07:14

Expedição de documento (Carta)

05/10/2022, 10:34

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 16:42

Confirmada

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2022, 15:40

Documento (Ofício)

25/07/2022, 15:39

Expedida/Certificada

26/01/2022, 16:27

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2022, 16:27

Mero expediente

28/10/2021, 15:45

Conclusão (para despacho)

26/10/2021, 13:32

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 18:11

Confirmada

23/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 18:16

Expedida/certificada

13/09/2021, 15:44

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 18:01

Decurso de Prazo

23/07/2021, 01:05

Documento (Certidão)

13/07/2021, 22:56

Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

29/06/2021, 14:44

Documento (Carta de ordem)

29/06/2021, 14:31

Comunicação eletrônica

28/06/2021, 13:16

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 16:46

Expedição de documento (Carta de ordem)

14/05/2021, 16:39

Expedida/certificada

10/05/2021, 13:01

Expedição de documento (Carta de ordem)

10/05/2021, 11:17

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 15:17

Confirmada

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2021, 10:25

Documento (Carta)

18/02/2021, 07:10

Expedição de documento (Carta)

02/02/2021, 14:08

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 11:46

Confirmada

13/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2020, 08:39

Documento (Carta)

03/11/2020, 06:19

Decurso de Prazo

11/09/2020, 01:03

Documento (Carta)

19/08/2020, 06:48

Expedição de documento (Carta)

27/07/2020, 17:28

Expedição de documento (Carta)

27/07/2020, 17:25

Movimentação processual

29/05/2020, 15:44

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 13:36

Decurso de Prazo

26/05/2020, 01:42

Confirmada

16/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2020, 11:03

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 14:20

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 14:12

Petição (Petição (outras))

22/04/2020, 15:30

Confirmada

22/04/2020, 15:24

Expedida/certificada

22/04/2020, 08:46

Documento (Carta)

22/04/2020, 06:35

Expedida/certificada

20/04/2020, 09:26

Documento (Carta)

20/04/2020, 06:51

Documento (Carta)

30/03/2020, 06:47

Documento (Outros documentos)

23/03/2020, 13:19

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2020, 13:17

Expedição de documento (Carta)

23/03/2020, 13:16

Expedição de documento (Carta)

23/03/2020, 13:13

Mero expediente

23/01/2020, 17:10

Conclusão (para decisão)

23/01/2020, 12:39

Petição (Petição (outras))

30/12/2019, 10:14

Confirmada

27/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2019, 16:56

Documento (Outros documentos)

17/12/2019, 16:54

Documento (Outros documentos)

09/08/2019, 11:07

Expedição de documento (Carta)

09/08/2019, 10:56

Documento (Carta)

09/08/2019, 06:02

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 11:07

Confirmada

30/07/2019, 11:05

Expedição de documento (Carta)

30/07/2019, 10:08

Expedição de documento (Carta)

30/07/2019, 10:07

Expedição de documento (Carta)

30/07/2019, 10:05

Documento (Outros documentos)

30/07/2019, 10:01

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2019, 09:58

Documento (Outros documentos)

30/07/2019, 09:32

Documento (Outros documentos)

26/07/2019, 13:11

Expedida/certificada

26/07/2019, 11:49

Conclusão (para decisão)

25/07/2019, 11:14

Distribuição (sorteio)

25/07/2019, 09:51

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00