Execução de Título Extrajudicial 5002599-92.2024.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002599-92.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002599-92.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: THAIS PERONI CAVALHEIRO ADVOGADO(A): THAIS PERONI CAVALHEIRO (OAB RS074588) EXEQUENTE: MARCIA DE MOURA FEIJO ADVOGADO(A): THAIS PERONI CAVALHEIRO (OAB RS074588) EXEQUENTE: ADAO SAULO DA ROCHA ADVOGADO(A): THAIS PERONI CAVALHEIRO (OAB RS074588) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando o pedido do autor de evento 161, defiro o levantamento da restrição incidente sobre o veículo de propriedade da executada, o qual procedo neste ato. Agendada a intimação eletrônica.

06/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

24/06/2025, 20:47

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 10:17

Publicação

30/05/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002599-92.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: THAIS PERONI CAVALHEIRO ADVOGADO(A): THAIS PERONI CAVALHEIRO (OAB RS074588) EXEQUENTE: MARCIA DE MOURA FEIJO ADVOGADO(A): THAIS PERONI CAVALHEIRO (OAB RS074588) EXEQUENTE: ADAO SAULO DA ROCHA ADVOGADO(A): THAIS PERONI CAVALHEIRO (OAB RS074588) EXECUTADO: JULIANA ANDRADE MASCHIO ADVOGADO(A): JULIANA MACHIOROSKI (OAB RS132789) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo os embargos declaratórios, pois manejados tempestivamente. O Embargante aposta a existência de erro material na homologação do acordo entabulado entre as partes, visto que houve a extinção do feito pelo adimplemento do débito, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC. Contudo, as partes convencionaram o pagamento do débito de forma parcelada e, portanto, ainda não ocorrera o cumprimento total da obrigação. No mérito, tenho por rejeitá-los. A suspensão prolongada do feito após a celebração e homologação do acordo extrajudicial mostra-se medida contrária aos princípios norteadores do JEC, sobretudo da economia e celeridade processual. Desse modo, MANTENHO a sentença homologatória e extintiva com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, e esclareço que, diante da existência de parcelas vincendas, o feito poderá ser reativado, isento ao pagamento das custas processuais, na hipótese de inadimplemento, diante do título executivo judicial formado. Ante o exposto, DESACOLHO os embargos de declaração. RATIFICO A NOMEAÇÃO DE ADVOGADO(A) DATIVO(A) Dr.(a) Juliana Machioroski OAB/RS 132.789 à parte executada. A indicação constante da ata ocorreu em consonância com a lista de Advogados habilitados à atuação como dativos, de acordo com o artigo 13 da Resolução Conjunta 001/2020-PGE/DPE, de 08 de dezembro de 2020, e alterações da Resolução Conjunta 003/2023 - PGE/DPE, de 04 de maio de 2023, Outrossim, fixo/arbitro os honorários advocatícios, no valor de R$ 500,00, conforme tabela atualizada. Ressalto que o presente despacho é válido como certidão. Agendadas as intimações. Após, baixe-se.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 08:34

Expedida/certificada

28/05/2025, 08:34

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 17:03

Publicação

23/05/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002599-92.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: THAIS PERONI CAVALHEIRO ADVOGADO(A): THAIS PERONI CAVALHEIRO (OAB RS074588) EXEQUENTE: MARCIA DE MOURA FEIJO ADVOGADO(A): THAIS PERONI CAVALHEIRO (OAB RS074588) EXEQUENTE: ADAO SAULO DA ROCHA ADVOGADO(A): THAIS PERONI CAVALHEIRO (OAB RS074588) EXECUTADO: JULIANA ANDRADE MASCHIO ADVOGADO(A): JULIANA MACHIOROSKI (OAB RS132789) SENTENÇA Homologo o acordo entabulado entre as partes (evento 129, ACORDO1) para que produza seus jurídicos e legais efeitos. ISSO POSTO, declaro EXTINTO a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

22/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 14:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002599-92.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: THAIS PERONI CAVALHEIRO ADVOGADO(A): THAIS PERONI CAVALHEIRO (OAB RS074588) EXEQUENTE: MARCIA DE MOURA FEIJO ADVOGADO(A): THAIS PERONI CAVALHEIRO (OAB RS074588) EXEQUENTE: ADAO SAULO DA ROCHA ADVOGADO(A): THAIS PERONI CAVALHEIRO (OAB RS074588) EXECUTADO: JULIANA ANDRADE MASCHIO ADVOGADO(A): JULIANA MACHIOROSKI (OAB RS132789) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo os embargos declaratórios, pois manejados tempestivamente. O Embargante aposta a existência de erro material na homologação do acordo entabulado entre as partes, visto que houve a extinção do feito pelo adimplemento do débito, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC. Contudo, as partes convencionaram o pagamento do débito de forma parcelada e, portanto, ainda não ocorrera o cumprimento total da obrigação. No mérito, tenho por rejeitá-los. A suspensão prolongada do feito após a celebração e homologação do acordo extrajudicial mostra-se medida contrária aos princípios norteadores do JEC, sobretudo da economia e celeridade processual. Desse modo, MANTENHO a sentença homologatória e extintiva com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, e esclareço que, diante da existência de parcelas vincendas, o feito poderá ser reativado, isento ao pagamento das custas processuais, na hipótese de inadimplemento, diante do título executivo judicial formado. Ante o exposto, DESACOLHO os embargos de declaração. RATIFICO A NOMEAÇÃO DE ADVOGADO(A) DATIVO(A) Dr.(a) Juliana Machioroski OAB/RS 132.789 à parte executada. A indicação constante da ata ocorreu em consonância com a lista de Advogados habilitados à atuação como dativos, de acordo com o artigo 13 da Resolução Conjunta 001/2020-PGE/DPE, de 08 de dezembro de 2020, e alterações da Resolução Conjunta 003/2023 - PGE/DPE, de 04 de maio de 2023, Outrossim, fixo/arbitro os honorários advocatícios, no valor de R$ 500,00, conforme tabela atualizada. Ressalto que o presente despacho é válido como certidão. Agendadas as intimações. Após, baixe-se.

29/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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